Angola está a preparar um novo modelo de gestão do território e quer conhecer a experiência portuguesa no domínio da descentralização, disse hoje, em Lisboa, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Adão de Almeida.

O governante, que foi hoje recebido pelo seu homólogo português, Eduardo Cabrita, no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, chefia uma delegação com 14 elementos, que inicia uma deslocação de uma semana a Portugal destinada a “tirar do papel e trazer para a prática acordos recentemente celebrados aquando da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa”, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou Adão de Almeida.

Angola encontra-se “num momento de viragem no que respeita ao modelo de gestão do território, através da introdução de dinâmicas de descentralização”, para além de que, “muito em breve, serão realizadas as primeiras eleições autárquicas no país”. Por esse motivo, disse, o calendário desta visita é “bastante oportuno”.

“Estamos a começar o debate parlamentar – durante o mês de Abril – sobre o essencial da legislação autárquica”. Daí que, “do ponto de vista prático”, as experiências e informações que serão recolhidas em vários domínios “vão seguramente influenciar muito o processo decisório angolano”, sublinhou o ministro angolano, salvaguardando que a delegação que dirige não se desloca a Portugal para “fazer uma importação de um modelo”.

As primeiras eleições autárquicas em Angola, que ainda não foram formalmente convocadas, estão previstas para quando o MPLA quiser, isto é, quando tiver a certeza que vai cilindrar os devaneios da Oposição, sendo 2020 uma mera data indicativa.

“Nós estamos a construir um modelo angolano, mas esse modelo é construído também conhecendo outras experiências”, sublinhou. “A complexidade do processo impõe-nos que, entre outras acções, nós possamos compreender e até aprender com realidades mais próximas, ou menos próximas, mas sempre experiências únicas”, acrescentou.

O governante angolano diz estar particularmente interessado em “conhecer” aspectos como os das finanças locais ou do endividamento público local.

A experiência portuguesa no domínio da transferência de competências para as autarquias é outra das “questões com um alcance prático importante”, para as quais Angola quer olhar. “E quem vai iniciar um caminho, como nós vamos começar, seguramente precisamos de ter o máximo de informação possível”, reforçou Adão de Almeida. Processo, recorde-se, que o MPLA quer iniciar ao fim de décadas de poder total e absoluto, isto é desde a independência em 1975.

Por sua vez o ministro português Eduardo Cabrita sublinhou “a fase muito positiva de aprofundamento das relações ao nível do Governo e dos povos entre Angola e Portugal”, considerando “muito importante (…) aprofundar a cooperação” com as autoridades angolanas nesta área da Administração do Território e da Reforma do Estado.

“Trocar experiências, aprender com as experiências dos outros, é essencial. E ao longo de toda esta semana, num vasto conjunto de reuniões de trabalho na área da Administração Local, com autarquias, mas também na área da administração eleitoral, iremos trocar experiências e aprofundar práticas de consolidação da democracia, e sobretudo da democracia local”, disse.

Eduardo Cabrita sublinhou que a delegação conduzida pelo seu homólogo angolano manterá encontros com a Comissão Nacional de Eleições (que em Angola é uma sucursal do MPLA), com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (que nós poderemos, quem sabe, um dia ter), incluindo visitas a vários municípios, entre os quais Lisboa e Oeiras, assim como encontros com “áreas diferentes da administração, como habitação, ambiente e reabilitação urbana, com a Agência para a Modernização Administrativa, e na área de gestão de processos eleitorais do MAI”.

Trata-se de “um conjunto muito amplo de frentes de aprofundamento de conhecimento”, sublinhou o governante português. “No final da semana, faremos um balanço e identificaremos quais as áreas em que será necessário o apoio político, que certamente não faltará para o aprofundamento da relação entre Angola e Portugal”, assegurou.

E por falar em descentralização…

Em Dezembro de… 2017, o Governo do MPLA, na contínua tentativa de mostrar que, ao contrário do que se diz, Roma e Pavia se fizerem num dia, anunciava que o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.

De acordo com um despacho presidencial de Novembro de 2017, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado.

No caso das alterações à UTGSL, que ficava sob superintendência do governador da província de Luanda – a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, inserem-se na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”.

O Presidente da República assumiu em Outubro (de 2017) que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a actual legislatura, que decorre até 2022.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.

Entre outras alterações, o despacho então assinado por João Lourenço definia que compete ao governador provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.

Estava também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, actualmente com perto de sete milhões de habitantes.

Assumia ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o projecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.

A 14 de Novembro de 2017, em Luanda, o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo pretendia descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.

A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um órgão auxiliar da Presidência da República.

Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” (ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios.

“Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o vice-Presidente da República.

Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende (diz) avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.

Saneamento básico em Luanda?

Em Março de 2017 morreram pelo menos 11 pessoas em Luanda em resultado das fortes chuvas que inundaram mais de cinco mil casas, o desabamento de algumas e desalojando perto de 400 famílias . A culpa, é claro, é dos portugueses.

As chuvas inundaram ainda duas escolas, sete centros de saúde e uma igreja, sobretudo nos municípios do Cazenga, Cacuaco e Viana. Para tentar minimizar os estragos das chuvas foram realizados trabalhos de sucção das águas, a abertura de valetas.

No entanto, as autoridades alertaram para a iminência do enchimento e transbordo de várias bacias de retenção de águas das chuvas, bem como o alagamento da maior parte de ruas secundárias e terciárias da periferia de Luanda.

Entendamo-nos. Tudo o que de errado se passa em Angola foi, é e será culpa dos portugueses. A independência poderia ter chegado há 500 anos mas só chegou há 42. A culpa é dos portugueses. Os presidentes de Angola (todos do MPLA) poderiam ser brancos, mas não isso não aconteceu. A culpa é dos portugueses. Angola poderia ser um dos países menos corruptos do mundo, mas não é. A culpa é dos portugueses.

Em tempos recentes, o ex-Presidente da República (que só esteve no poder 38 anos) José Eduardo dos Santos considerou que a província de Luanda vivia “graves problemas decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”.

Sua majestade, então rei do país e hoje apenas (ao que parece) um ex-qualquer coisa, intervinha na abertura de uma reunião técnica, dedicada à problemática dos constrangimentos sócio-conjunturais da cidade capital, e que juntou alguns membros do Executivo e responsáveis da província em busca de fórmulas mais consentâneas para a implementação dos projectos decorrentes de programas aprovados há alguns anos.

Segundo o então Presidente, os 30 anos de guerra que o país viveu (por culpa dos portugueses, é claro) não permitiram a mobilização de recursos humanos e financeiros para satisfazer todas as expectativas das populações.

Para Eduardo dos Santos, os desafios eram enormes, as despesas cresceram muito e, em certos casos, “superam a nossa capacidade”, daí a necessidade de recorrer-se à sabedoria no domínio da gestão parcimoniosa.

José Eduardo dos Santos disse também ser preciso trabalhar com base em prioridades “atacando os problemas essenciais”, que, por sua vez, permitam a resolução de outros, decorrentes dos eixos fundamentais.

Antes dessa reunião, no Marco Histórico “4 de Fevereiro”, no município do Cazenga, com titulares das pastas da Construção, Transportes, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Urbanismo e Habitação, os secretários de Estado das Águas e do Tesouro, entre outros responsáveis, o “querido líder” cumpriu uma jornada que o levou às obras de intervenção na zona conhecida como da “Lagoa de São Pedro”, na comuna do Hoji-Ya-Henda, assim com a algumas vias rodoviárias, que supostamente iriam conferir melhores condições de vida às populações.

Folha 8 com Lusa

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