Peritos portugueses da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) vão apoiar o Governo angolano na definição do padrão de qualidade dos cursos do ensino superior público e privado em Angola, foi hoje divulgado.

O assunto foi tema de um seminário sobre Avaliação de Cursos no Ensino Superior, promovido hoje, em Luanda, pelo Ministério do Ensino Superior Ciência Tecnologia e Inovação.

Em declarações à imprensa, a titular da pasta, Maria do Rosário Sambo, disse que a interacção com os peritos portugueses visa colher a experiência de Portugal sobre evolução do processo de avaliação e acreditação

“Queremos, de acordo com o nosso contexto e a nossa realidade, definir o padrão de qualidade que pretendemos para os cursos nas instituições do ensino superior de Angola e obviamente que este padrão tem de ser feito em função de critérios que temos de definir”, disse a ministra.

Maria do Rosário Sambo frisou que o encontro foi realizado no âmbito da Política de Educação e Ensino Superior, inserida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que prevê o desenvolvimento do sistema de avaliação e certificação do ensino superior como um assunto prioritário daquele sector.

Segundo a governante angolana, até 2018, o país não possuía uma lei sobre o regime jurídico de avaliação e acreditação da qualidade das instituições do ensino superior, lacuna que foi ultrapassada com a recente aprovação de uma ferramenta de base para a criação do Regulamento de Avaliação Interna e a sua Acreditação.

“Não se pode falar de qualidade sem avaliação, pelo que o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação considera da maior importância a criação de condições para que se efective a avaliação dos cursos, sendo fundamental a formação de pessoal técnico qualificado”, referiu.

Sobre a colaboração, o perito português Jorge Carvalhal, em representação do presidente da A3ES, disse que, no seminário, foi explicado o processo de avaliação em Portugal.

Jorge Carvalhal acrescentou que foram também dadas definições sobre o processo de avaliação interna, “que deve servir para revelar uma imagem fiel da realidade das instituições, e qual o papel da avaliação externa, que deve procurar conhecer a realidade material das instituições”.

Com esta cooperação, a parte portuguesa pretende ainda proporcionar a melhoria da qualidade, promover o equilíbrio da oferta, estimular a competitividade, assegurar um padrão de qualidade correspondente ao grau académico em causa, valorizar a missão das instituições do ensino superior e informar a comunidade académica e a sociedade em geral sobre o respectivo desempenho.

O que é a A3ES

Instituída pelo Estado português através do Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de Novembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. É independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado.

A missão da A3ES consiste em garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

O objectivo primordial da Agência é proporcionar a melhoria da qualidade do desempenho das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos e garantir o cumprimento dos requisitos básicos do seu reconhecimento oficial.

Os seus objectivos são prosseguidos através da avaliação e da acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos e, por meio destas, da promoção de uma cultura institucional interna de garantia da qualidade.

São, pois, objectivos da A3ES: Concretizar os critérios de avaliação, de modo a obter a tradução dos seus resultados em apreciações qualitativas; Definir as consequências da avaliação efectuada para o funcionamento das instituições e dos seus ciclos de estudos; Desenvolver a avaliação da qualidade de desempenho das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos; Promover a acreditação de ciclos de estudos e instituições, tendo em vista a garantia de cumprimento dos requisitos legais do seu reconhecimento; Promover a divulgação fundamentada à sociedade sobre a qualidade do desempenho das instituições de ensino superior; Promover a internacionalização do processo de avaliação.

Para o actual ciclo regular de avaliação/acreditação, a decorrer no período 2018-2023, a Agência desenvolveu um sistema simplificado baseado nos princípios da gestão de risco e da responsabilidade institucional pela qualidade da sua oferta educativa. Os procedimentos simplificados são baseados num sistema de amostragem conjugado com auditorias institucionais.

Os procedimentos simplificados serão adoptados para as instituições com melhores indicadores de qualidade, nomeadamente em termos de qualificação do pessoal docente e da qualidade da investigação desenvolvida, bem como do desempenho no primeiro ciclo de avaliação/acreditação e da existência de sistemas internos de garantia da qualidade devidamente certificados. Esta simplificação do sistema tem também correspondência numa revisão e simplificação de todos os guiões.

Este 2º ciclo regular será concluído em 2022/2023 com um novo exercício de avaliação institucional e a correspondente reconstrução da base de dados.

A Agência prosseguirá o desenvolvimento de actividades de investigação relacionadas com a sua área de actuação e acompanhará novos desenvolvimentos internacionais no sector, nomeadamente os relacionados com as políticas de gestão de riscos e a emergência do “quality enhancement”.

Os relatórios temáticos (relatórios-síntese) continuarão a ser publicados, com as necessárias actualizações, sempre que a avaliação de uma determinada área científica fique concluída. A Agência efectuará, igualmente, análises da rede de ensino superior, das suas instituições e dos seus ciclos de estudos.

A vertente da internacionalização merecerá especial relevo. Neste período, a Agência procederá à discussão de temas relacionados com a qualidade, nomeadamente pela promoção de uma Conferência internacional bienal, e encetará diligências para o estabelecimento de uma rede de parcerias bilaterais com agências congéneres.

A Lei de Avaliação do Ensino Superior prevê a avaliação internacional periódica da Agência (artigo 25º, a). Nos termos dos Estatutos da ENQA (European Association for Quality Assurance in Higher Education), a periodicidade da avaliação externa será de cinco anos. A Agência foi avaliada em 2014 por uma comissão internacional de peritos coordenada pela ENQA, por conseguinte a próxima avaliação está planeada para 2019. Os resultados positivos da avaliação permitiram que a Agência se tornasse membro de pleno direito da ENQA e fosse registada no EQAR (European Quality Assurance Register for Higher Education).

Folha 8 com Lusa

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