“Angolanos continuam a morrer em Cabinda”

A UNITA, o maior partido na oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, denunciou esta segunda-feira que “continuam a morrer” angolanos em Cabinda, “vítimas de um conflito mal resolvido”, considerando que naquela província angolana os cidadãos são tratados de forma “arbitrária e autoritária”.

“O grupo parlamentar da UNITA já não pode aceitar que em tempos de paz morram angolanos em Cabinda vítimas de um conflito mal resolvido”, disse Adalberto Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da UNITA.

“Recomendamos a necessidade da humanização dos órgãos de defesa e segurança, que através de métodos repressivos e de violência estimulam e acirram os extremismos desnecessários”, sublinhou.

Em conferência de imprensa de balanço, em Luanda, sobre a visita de constatação relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em Cabinda, realizada por alguns deputados da UNITA, aquele dirigente lamentou a actuação “extremamente radical” dos órgãos de defesa e segurança na província.

Segundo Adalberto Costa Júnior, a delegação parlamentar, que disse não ter sido recebida pelo governador de Cabinda (as “ordens superiores” do Presidente da República são para cumprir), mesmo após várias solicitações, também fez o levantamento sobre as detenções de um elevado número de jovens do autodenominado Movimento Independentista de Cabinda (MIC).

“O comandante da Polícia confirmou a detenção de 63 cidadãos com ligações ao MIC por pretenderem fazer uma marcha alusiva ao dia 1 de Fevereiro, o 134º aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco. Alegou ter recebido da Procuradoria mandados de busca e apreensão”, explicou.

Nada mais natural. Num Estado de Direito (é isso, não é Presidente João Lourenço?), sobretudo em Cabinda, todos são culpados até prova em contrário. Essa teoria inversa (até prova em contrário todos são inocentes) não se aplica aos que teimem em pensar pela própria cabeça. Neste caso importa recordar que o general João Lourenço tem as mãos manchadas de sangue dos filhos de Cabinda.

Perante a “preocupante realidade” de Cabinda, que “semana após semana, acontecem uma onde de detenções, que envolvem, particularmente, jovens”, observa o deputado, a UNITA entende que esta onda de detenções “carece de uma contextualização”.

Para Adalberto Costa Júnior, a estratégia concebida e aplicada pelo Governo angolano para Cabinda “é ineficaz, porque a província continua a registar um movimento reivindicativo de carácter independentista que ao longo dos anos foi ganhando várias expressões”. A estratégia, adiantou, abarca a vertente “militar, repressiva e socioeconómica”, sendo que, referiu, para a estratégia militar “urge privilegiar o diálogo permanente como solução dos diferendos existentes”.

Em relação à vertente repressiva (a que mais se nota no ADN do MPLA) disse, “constatou-se que desde a extinção por via judicial da Associação Cívica ‘Mpalabanda’, em 2006, o Executivo angolano, através dos órgãos de defesa e segurança, tem situado a sua intervenção na restrição aos direitos constitucionais”. A UNITA constata que no domínio socioeconómico “a partilha de 10% das receitas fiscais, do valor da produção petrolífera, para investimentos em Cabinda, não foi cumprida”.

Em finais de Fevereiro, o ministro do Interior angolano, Ângelo da Veiga Tavares, confirmou detenções de membros de um “autodenominado movimento independentista” em Cabinda, que “pretendiam alterar o quadro institucional de unicidade do Estado”, pelo que o processo corre os trâmites judiciais.

Não era mais ou menos este o argumento que o Governo colonial usava para, como agora faz o MPLA em Cabinda, prender, espancar e assassinar os que em Angola lutavam pela nossa independência?

Ângelo da Veiga Tavares indicou que a situação em Cabinda “está tranquila” e que os respectivos processos estavam “em segredo de Justiça”, pelo que restava aguardar pelas decisões judiciais. O governante disse não ter presente o número de detidos, assegurando, porém, serem menos dos cerca de 70 denunciados anteriormente pelo Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC).

A UNITA considerou que as detenções foram “arbitrárias e contrárias ao estipulado na Constituição e na lei”, recomendando a “criação de espaços de diálogo franco, aberto e transparente com os cidadãos e sobretudo com os jovens”.

Tal como fez José Eduardo dos Santos a 20 de Agosto de 2012, em plena campanha eleitoral em Cabinda, o então candidato João Lourenço evocou também o papel importantíssimo de Cabinda, 2ª região político-militar, na luta pela libertação de Angola. Falou do seu papel como verdadeiro laboratório de quadros políticos e militares e até foi mais além dizendo: “Muitos de nós somos produto de Cabinda… e e nos sentimos muito orgulhosos”; referiu-se igualmente aos filhos e filhas de Cabinda que atingiram lugares importantes na hierarquia do Estado angolano.

Ora, já é hora de desmistificar essa deturpação da História. Cabinda nunca foi tão decisiva na luta contra o exército colonial português. A principal dificuldade do MPLA foi a falta de colaboração e adesão dos cabindas à sua luta, embora tivesse recrutado alguns cabindas nas suas fileiras como Nicolau Gomes Spencer (morto pelo MPLA), Pedro Maria Ntonha (Pedalé), Evaristo Domingos Kimba, Maria Mambo Café, Roque Nchiendo, Faty Veneno (morto pelo MPLA), André Santana Pitra (Petroff), Jorge Barros Chimpuaty.

A participação de alguns cabindas na guerrilha do MPLA, tal como na UPA e na UNITA tinha um objectivo estratégico: fazer uma luta em comum e depois cada um ia colher em seara própria.

Em Dolisie e Ponta-Negra os refugiados cabindeses foram perseguidos nos anos 60 por se recusarem aderir ao MPLA. Entretanto, a abertura da Frente Leste fora sugerida pelo comandante Daniel Chipenda com o argumento de que a frente Cabinda não estava a resultar do ponto de vista táctico para debilitar o exército português porque os cabindas não estavam a colaborar. Sabe-se que nenhuma guerrilha pode vingar sem a participação activa das populações. Aliás, as principais bases dos guerrilheiros do MPLA estavam a uns trinta quilómetros da cidade de Dolisie e debatiam-se com sérios problemas logísticos e organizativos.

Che Guevara, que esteve em Dolisie, não gostou do que constatou em termos de guerrilha segundo o relato do seu enviado cubano que visitou algumas bases. Depois de um longo período de inoperância e com problemas de dissidências internas (Revolta Activa e Revolta do Leste), o MPLA realizou algumas acções de certa envergadura no Maiombe contra o exército português já depois do 25 de Abril quando as tropas coloniais já andavam desmoralizadas e sem qualquer vontade de combater. Agostinho Neto, apesar do golpe do 25 de Abril, apelou à continuação da luta armada. Estes factos estão bem documentados em arquivos da guerra colonial, ora disponíveis, e em obras de História contemporânea.

Por conseguinte, essas conversas de Totó não dizem nada ao Povo cabindês. A verdade histórica é que o candidato João Lourenço esteve destacado em Cabinda como comissário político das FAPLA, na década de setenta, e nessa qualidade não andou por lá a distribuir flores e amores. Foi fazer guerra contra os cabindas que se batiam heroicamente contra a invasão do seu território. Se tem algum motivo para se orgulhar só pode ser este: por ter as mãos manchadas de sangue dos filhos de Cabinda.

Folha 8 com Lusa