O Ministério das Finanças de Angola prevê uma recessão de 1,1% este ano e antecipa um crescimento de 1,8% no próximo ano, sustentado no aumento da produção petrolífera e na economia não petrolífera. Contra os factos estão a falhar todos os argumentos miraculosos de João Lourenço e dos seus muchachos.

De acordo com um documento preliminar que apresenta as principais linhas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, o executivo está a prever uma recuperação económica no próximo ano, apoiado numa subida de 1,5% no sector do petróleo e de 1,9% no sector não petrolífero.

Segundo os dados, que poderão sofrer alterações até à entrega do documento à Assembleia Nacional, que terá de acontecer até 30 de Outubro, o próximo ano ficará marcado pelo crescimento positivo do sector petrolífero, que está em território negativo pelo menos desde 2017, tendo registado evoluções negativas de 5,2% em 2017 e de 9,5% no ano passado.

As Finanças esperam que o preço do petróleo fique nos 68,76 dólares por barril este ano e que desça para 65,73 em 2020, mas o objectivo governamental mantém-se: tirar a economia da recessão em que está desde 2016.

Para isso, o ministério liderado por Vera Daves aposta em três pilares: aprofundamento da consolidação fiscal e solidificação da estabilidade macroeconómica, reanimação do sector produtivo e diversificação da economia, e reforço na implementação do conteúdo sectorial do PDN 2018-2022.

Sobre o primeiro pilar, o Governo aposta na qualidade da despesa pública, reforma estrutural do sistema tributário e aumento da base tributária, alteração da estrutura da dívida pública, descentralização das finanças públicas e maior eficiência das políticas monetárias e cambial.

O segundo pilar centra-se no Programa de Apoio ao Crédito, estímulos do banco central para o financiamento da economia, programa de privatizações, plano integrado de intervenção nos municípios, planos de acção para a promoção da empregabilidade e reforço do processo de regularização de atrasados.

Para sustentar a previsão de crescimento de 1,5% do sector petrolífero, o Ministério das Finanças aponta como alvos a “execução dos programas de manutenção e inspecção visando a eficiência operacional acima dos 95%; a revitalização dos campos Malongo West, Kungulo e Banzala, no Bloco 0, bem como nos Blocos 14,15,18 e 31, e o restabelecimento e melhoramento da injecção de água em várias concessões”.

Além disto, Angola visa a “implementação de estratégia de desenvolvimento de campos marginais, o reinício de produção dos campos Raia, Bagre e Albacore no Bloco 2/05, a entrada em produção do campo Agogo, fase 1, no Bloco 15/06 com uma produção média anual de 8 mil barris de petróleo por dia, e a entrada em produção do projecto Gimboa Noroeste (GimNW) no Bloco 4/05 com uma produção média anualizada de 4 mil barris diários”.

Para o sector não-petrolífero, o Ministério das Finanças estima um crescimento de 1,9% no próximo ano, resultando “de uma maior aceleração do crescimento nos sectores de agricultura, pescas e derivados e serviços mercantis”.

Para isso, apresentam o objectivo de “implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI); surgimento de novas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), a concessão de microcrédito e crédito com juros bonificados, à luz do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC); PIIM – Plano Integrado de Intervenção nos Municípios; e PAPE – Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade”.

As contas dos peritos (do MPLA) em Outubro de 2018

O Governo de Angola previa até 2022 um crescimento médio anual em termos reais de 3%, indicavam as projecções do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, com o sector não petrolífero (5,1%) a liderar as receitas face às perspectivas negativas do petrolífero (-1,8%). Se não fosse até 2022 será em 2023, 2024, 2025…

O PDN foi apresentado em 30 de Outubro de 2018, em Luanda, pelo então ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, numa cerimónia presidida pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

No discurso de abertura, Manuel Nunes Júnior disse que estava previsto que, até 2022, o sector petrolífero venha a conhecer um crescimento médio anual negativo a rondar 1,8%.

“Isto significa que o sector não petrolífero terá de ter um crescimento suficientemente forte para contrabalançar este sinal negativo do sector petrolífero”, sublinhou. Quem diria? É de facto uma perspectiva brilhante. Se um não cresce o outro terá de crescer. O problema é quando, como temos assistido, nenhum cresce…

Manuel Nunes Júnior destacou que, no domínio não petrolífero, os principais motores do crescimento serão os sectores da agricultura, com uma taxa média de crescimento de 8,9%, pescas (4,8%), indústria transformadora (5,9%), serviços, incluindo o turismo (5,9%) e a construção (3,8%). As contas eram, na altura, boas porque ninguém as podia desmentir. Daí o governo só as conjugar no futuro. E enquanto o pau vai e vem os governantes descansam as costas. E quando o futuro for presente, aí se verá (como acontece há 44 anos) qual a melhor desculpa, qual o melhor bode expiatório.

Para o alcance destas metas, sublinhou Manuel Nunes Júnior, o Governo será “rigoroso e muito focado” na implementação do Programa de Apoio à Produção Nacional, da Promoção das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), um dos principais programas do PDN 2018-2022.

Para o Governo, rigoroso significa severo, inflexível, que castiga pela menor falta, exacto, conciso, preciso? Ou, como os ministros aprenderam no Curso Nacional em Liderança e Gestão de Comunicação para Mudança de Comportamento, nada mais é do que uma forma de vender banha de cobra?

“Não queremos que o PRODESI seja mais um programa como outros que tiveram lugar no passado. Queremos que o PRODESI marque realmente um ponto de inflexão, no que respeita ao aumento da produção nacional”, disse Manuel Nunes Júnior.

Até prova em contrário, Manuel Nunes Júnior não quer ser como os outros. Tem tudo a seu favor. Desde logo porque nada tem a ver com o passado do MPLA e dos seus governos, tendo – aliás – chegado à política nacional há meia dúzia de… meses. De facto, de 1976 a 1978 foi Membro da Comissão Directiva da JMPLA no Lobito; de 1983 a 1986 foi membro Fundador e Primeiro Presidente da Associação dos Estudantes do Ensino Superior (AEES); em 1984 foi colaborador da Comissão da Assembleia do Povo para a Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Religiões; de 1986 a 1991 foi director da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, em 1998 foi membro Fundador e Coordenador da Célula Única do MPLA na Inglaterra; de 1999 a 2002 foi Presidente do Conselho de Administração da ENANA; em 2002 w 2003 foi Vice-Ministro das Finanças, tendo em 2003 sido Secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social; de 2008 a 2010 foi Ministro da Economia e Ministro de Estado e da Coordenação Económica; de 2012 a 2017 foi Presidente da 5.ª Comissão de Economia e Finanças.

A auto-suficiência alimentar e a redução das importações de alimentos são (serão, talvez sejam) algumas das estratégias que conduzirão à diminuição da pressão sobre as divisas, aumentando a poupança para investimento mais intenso em áreas reservadas ao desenvolvimento estratégico do país, apontou o governante angolano.

“Todo este trabalho será desenvolvido fundamentalmente pelo sector privado, isto é, pelos nossos empresários”, salientou Manuel Nunes Júnior, lembrando que o papel do Estado será apenas o de “agente coordenador e regulador” do processo, criando um ambiente de negócios favorável aos investimentos privados nacional ou estrangeiro.

O governante destacou também os resultados visíveis do Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro deste ano, para fazer face aos “graves desequilíbrios internos e externos derivados da queda do preço do petróleo no mercado internacional que se verificou a partir de meados de 2014”, nomeadamente a diminuição da taxa de inflação e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e do mercado paralelo.

“As taxas de inflação têm vindo a diminuir e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo também tem conhecido uma queda já assinalável”, disse o ministro de Estado.

Segundo Manuel Nunes Júnior, em Janeiro de 2018, o ‘gap’ entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo era de 150%. Presentemente, está em torno dos 20%, sendo objectivo do Governo atingir a convergência dos dois mercados nos próximos meses.

“As vantagens para a economia desta convergência são enormes. Aumenta a previsibilidade do mercado, pois os agentes económicos que precisam de divisas sabem que podem obtê-las quando delas precisarem, e deixa de haver incentivo para a prática da arbitragem que deriva dos ganhos obtidos por aqueles que têm acesso ao mercado oficial de divisas e que as vendem no mercado paralelo”, disse.

Relativamente à inflação, o governante frisou que estava a baixar, realçando que as projecções para 2018 são de uma taxa acumulada inferior a 20%, “muito abaixo dos 28%” previstos no Orçamento Geral de Estado (OGE) 2018.

Com a aprovação, o Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola 2018-2022 passa a ser o principal documento de planeamento e de orientação de toda a acção do executivo angolano e a base para a elaboração dos orçamentos-programa.

“A partir de agora, os orçamentos do Estado passarão a estar baseados nos 83 programas previstos para o PDN”, salientou o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, realçando que o OGE 2019 fora já elaborado na base de um orçamento programa.

Manuel Nunes Júnior avançou que apenas seriam orçamentados os projectos ou actividades inseridas nos programas do PDN 2018-2022, o que permite assegurar uma governação “mais focada, mais disciplinada, mais eficiente no que se refere à utilização dos recursos e mais eficaz no que respeita ao alcance dos resultados pretendidos”.

Folha 8 com Lusa

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