O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou a abertura de um crédito adicional de 3.000 milhões de kwanzas (cerca de 8,5 milhões euros) para suportar os custos das visitas oficiais ao estrangeiro, segundo um decreto presidencial. Tudo normal no reino. Aliás, são visíveis as poupanças da estratégia. Assim as viagens do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo ficam de… borla.
De acordo com o documento, publicado em 25 de Outubro, o crédito adicional pretende “suportar as despesas relacionadas com a cobertura dos compromissos assumidos com as missões do Titular do Poder Executivo [o Presidente da República e Presidente do MPLA] no exterior do país”.
Desde a sua tomada de posse, em Setembro de 2017, o Presidente João Lourenço visitou países como África do Sul, Zâmbia, Namíbia, Bélgica, França e China, além de pelo menos duas passagens por Espanha. Está ainda prevista uma visita oficial a Portugal para Novembro.
O Presidente de Angola contabilizou a 15 de Outubro, no Parlamento, em mais de 10 mil milhões de euros de financiamento, incluindo de Portugal, o resultado da “diplomacia económica” que promoveu em 2018.
“Durante o decorrer deste ano, tive a oportunidade de realizar uma série de deslocações oficiais a outros países com o objectivo de reforçar as relações de amizade e de cooperação, atrair o investimento estrangeiro, encontrar linhas de crédito para nos ajudarem a sanar os nossos problemas financeiros e diversificar a nossa economia, a criar riqueza e emprego e a desenvolver em geral o nosso país”, disse João Lourenço.
O chefe de Estado, que discursava sobre o estado da Nação, que abriu os trabalhos da segunda sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, em Luanda, lembrou que, em todas as visitas ao estrangeiro encontrou “a máxima abertura, compreensão e disponibilidade” para se fazerem investimentos em Angola.
Tamanha falta de vergonha
O portal de informação espanhol La Nueva España noticiou em Maio (sem a autorização obrigatória do Governo do MPLA) que o Presidente de Angola, João Lourenço, aterrou em Oviedo, no norte de Espanha, para realizar uma “visita privada” (tratamento médico), acompanhado por um “séquito gigante”.
Angola, fiquem a saber os jornalistas espanhóis, é um reino muito riquíssimo, com elevada qualidade de vida e que, por exemplo, só tem 20… milhões de… pobres.
“Um avião de 320 milhões e um séquito gigante: o Presidente de Angola aterra nas Astúrias” é o título do diário digital, que acrescenta em subtítulo que o chefe de Estado angolano chegou a Oviedo para uma “visita privada e no meio de um grande mistério sobre a sua agenda”, numa aeronave “de luxo jamais vista na região”.
Os jornalistas deram conta que João Lourenço aterrou proveniente de Toulouse (França) acompanhado por um “amplíssimo séquito” que se desloca a bordo de “mais de uma dúzia de automóveis de alta gama e várias furgonetes”.
Estes jornalistas espanhóis estão mal informados. Deveriam aprender com o ministro da propaganda do MPLA, João Melo, quando ele diz: “Salvo situações pontuais, o que os jornais fazem não é jornalismo, mas campanha. Para que o jornalismo de língua portuguesa (também se aplica ao castelhano) contribua para o fortalecimento entre os povos, basta ser jornalismo, em vez de activismo, propaganda ou policiamento”.
De facto essa coisa de dizer, embora seja verdade, que João Lourenço esbanja para seu proveito próprio (e respectivo séquito bajulador) dinheiro que é tirado do erário público, enquadra-se no crime contra a segurança do Estado/MPLA.
Crime é igualmente dizer, embora seja verdade, que a Angola de João Lourenço é um dos países mais corruptos do mundo e que ocupa posição de destaque na mortalidade infantil.
Crime é igualmente dizer, embora seja verdade, que na Angola de João Lourenço 68% da população é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é a mais alta do mundo, que apenas 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico.
Crime é igualmente dizer, embora seja verdade, que na Angola de João Lourenço apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.
Crime é igualmente dizer, embora seja verdade, que na Angola de João Lourenço 45% das crianças sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos, que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos.
Crime é igualmente dizer, embora seja verdade, que na Angola de João Lourenço o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
A paciência tem limites
Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo tinha o propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não está mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, tal como o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general presidente João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola 156,9 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma altíssima taxa de mortalidade.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime de João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome.
Isto, é claro, enquanto o rei-presidente do reino do MPLA, aterra nas Astúrias a bordo de “um avião de 320 milhões, com um luxo jamais visto na região, e um séquito gigante”.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lê-se num dos documentos que acompanham João Lourenço nesta luxuosa e nabalesca viagem à Europa.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general e emérito Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Convenhamos, por último, que João Lourenço apenas está a fazer o que sempre fez, embora agora tenha todos os poderes. Ou seja, preocupar-se com os poucos que têm milhões para que tenham mais milhões. Quanto aos milhões que têm pouco ou nada, que aprendam a viver sem… comer.
Folha 8 com Lusa
