A Universidade Agostinho Neto (UAN), estatal e a maior instituição de ensino superior em Angola, quer passar a cobrar propinas aos estudantes, para ultrapassar várias as dificuldades que enfrenta, nomeadamente a conclusão do seu Campus Universitário de Luanda.
A posição foi apresentada pelo vice-reitor da UAN para a Área de Gestão, Pepe de Gove, durante a visita efectuada, na segunda-feira, por deputados da VI comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional.
No encontro, o responsável informou os deputados que a instituição, que abrange a província de Luanda, tem já preparada uma proposta nesse sentido para submeter ao Parlamento.
“Não há nenhuma legislação que diga que o ensino superior é gratuito. Falta vontade política para inverter o quadro”, disse Pepe de Gove.
Segundo o responsável, citado hoje pelo Jornal de Angola, a UAN depende somente do Orçamento Geral do Estado, situação que não pode continuar, porque, defendeu, “não há no mundo ensino superior gratuito”.
Pepe de Gove sublinhou que em universidades modernas o orçamento é feito à base do custo do estudante, lembrando que a realidade angolana tem criado várias dificuldades de gestão à instituição, como a conclusão das obras do Campus Universitário devido a dívidas com empreiteiros.
A Lei de Base do Ensino Superior angolana estabelece que o ensino gratuito vai até à nona classe, mas não regulamenta a prática da cobrança de propinas no ensino superior, lembrou no mesmo encontro o reitor da UAN, Pedro Magalhães (foto).
Por sua vez, o presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto, concordou que nenhuma legislação proíbe a cobrança de propinas.
“É preciso começar por aí. Nada nos impede de assumirmos um compromisso de melhoria do ensino”, realçou.
No ano lectivo de 2018, que se iniciou em Março, concorreram às 5.000 vagas para entrada nos cursos da UAN cerca de 50.000 estudantes.
A história da UAN
A Universidade Agostinho Neto (UAN) é herdeira dos Estudos Gerais Universitários (EGU) de Angola e Moçambique, criados pelo poder colonial português, através do Decreto-Lei nº 44.530, de 21 de Agosto de 1962, que viriam a ser inaugurados em Luanda, a 6 de Outubro de 1963 pelo então Presidente da República portuguesa, Contra-Almirante Américo Thomaz.
“O surgimento de uma universidade em Angola ocorre numa complicada conjuntura de pressões internas e externas. Ao nível interno, a burguesia colonial desejava que os seus filhos continuassem os estudos superiores sem terem de abandonar o território, por um lado. Por outro lado, a eclosão e a evolução da luta armada de libertação nacional, com base no “Manifesto do MPLA” de 1956 impunham uma tomada de medidas que ajudassem a manter o controlo político-administrativo da colónia e contribuíssem para melhorar a situação nos domínios socio-ecnómico e cultural”, lê-se no site da UAN, onde se constata que o domínio da língua portuguesa deixa muito a desejar.
Inicialmente, os EGU não tinham uma Reitoria fixada em Angola ou em Moçambique, pois dependiam da Universidade Portuguesa, e não conferiam quaisquer graus académicos, implicando o termo da formação na metrópole, ou seja, em Portugal. Os EGU asseguravam os cursos de Médico-Cirúrgico, Engenharia, Agronomia e Silvicultura, Medicina Veterinária e Ciências Pedagógicas.
O primeiro Reitor dos EGUA – Estudos gerais Universitários de Angola foi o Professor Catedrático André Francisco Navarro, engenheiro agrónomo e director do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Em 1965, a Reitoria fixa-se em Luanda e os cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Silvicultura são transferidos para a então Nova Lisboa, hoje Cidade e Província do Huambo, e o de Ciências Pedagógicas para Sá da Bandeira, actual Lubango, província da Huíla.
O primeiro Reitor da Universidade de Luanda foi o Professor Doutor Ivo Ferreira Soares que tomara posse a 31 de Março de 1966, substituindo no cargo o Professor Doutor António de Mendonça, ainda no quadro da vigência dos EGUA.
A 23 de Dezembro de 1968, como corolário do seu desenvolvimento, os Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique adquiriram o estatuto de universidades por força do Decreto-Lei nº 48.790, adoptando as designações de Universidade de Luanda e Universidade de Lourenço Marques (actual Maputo), respectivamente, conferindo os graus de licenciado, doutor e agregado.
Data dessa altura, para o caso de Angola, a criação das licenciaturas em Matemáticas Puras e Aplicadas, Física, Química, Geologia e Biologia, que se juntam às de Medicina, Engenharia Civil, de Minas, Mecânica, Electrotecnia e Químico-Industrial, ministrados em Luanda. Na Huíla onde funcionavam já os cursos de Ciências Pedagógicas e a Formação de Professores do 8º e 11º grupos do Ensino Técnico, passam a ministrar-se também as licenciaturas em História, Geografia e Filologia Romana.
A Universidade de Luanda estava assim distribuída por três cidades de Angola (Luanda, Huambo, ex-Nova Lisboa, e Lubango, ex-Sá da Bandeira, actual Lubango.
Com a reconquista da soberania nacional, a 11 de Novembro de 1975, a Universidade de Luanda ganha estatuto de universidade nacional e passa a designar-se Universidade de Angola, com a promulgação da portaria nº 77-A/76, de 28 de Setembro, do primeiro Governo de Angola Independente.
O Presidente da República e primeiro Reitor, Dr. António Agostinho Neto, definia assim a missão da Universidade de Angola:
“(…) Estar ao serviço da revolução e constituir um dos factores de combate às sequelas do colonialismo e para a implantação de uma sociedade justa e progressista em Angola. A universidade deve gerar os quadros nacionais com uma nova mentalidade, capazes de funcionar como artífices de uma nova sociedade visando o triunfo da democracia popular”. (Discurso proferido no dia 12 de Setembro de 1977, por ocasião da tomada de posse do vice-reitor).
A 24 de Janeiro de 1985, por força da Resolução 1/85, do Conselho de Defesa e Segurança (DR 9-1ª Série, 28/1/1985) a Universidade de Angola passou a designar-se Universidade Agostinho Neto, abreviadamente UAN, em homenagem ao primeiro Presidente da República Popular de Angola e seu primeiro Reitor após a independência (1976 a 1979).
Desta forma, a Universidade Agostinho Neto (UAN) torna-se a primeira Instituição de Ensino Superior pública em Angola, vocacionada para a formação de quadros de excelência, a nível de graduação, especialização e pós graduação.
Até 2009 era a única instituição de Ensino Superior em Angola, com Centros Universitários em 7 das 18 províncias de Angola. Depois do seu redimensionamento nesse ano, a UAN passou a pertencer à Região Académica I, que abrange as províncias do Bengo e de Luanda.
Até Novembro de 2011, a Reitoria funcionou no 2º andar do edifício do Hotel Presidente Meridien, na marginal de Luanda, em regime de arrendamento e as distintas Unidades Orgânicas funcionavam, de forma dispersa, no casco urbano de Luanda.
A 14 de Novembro de 2011, o Presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, inaugurou a 1ª fase das obras do Campus Universitário, situado na zona de Camama, município de Belas. Desde essa data, a Reitoria e a maior parte dos cursos das Faculdades de Ciências e de Engenharia passaram a funcionar nesse espaço, ficando, grosso modo, inalterados os endereços das demais Unidades Orgânicas.
A UAN encontra-se estruturada em nove Unidades orgânicas, designadamente: 7 Faculdades, 1 Instituto Superior e 1 Escola Superior, que ministram 45 cursos de graduação, 13 de especialização, 31 de mestrado e 7 de Doutoramento.
As Unidades Orgânicas estão estruturadas em Departamentos de Ensino e Investigação (DEI), onde são ministrados os cursos que compõem a oferta formativa da UAN, ora referida.
A Universidade Agostinho Neto, à luz do seu Estatuto Orgânico, garante a liberdade de criação científica, cultural e tecnológica, numa perspectiva de respeito e promoção da pessoa humana, da comunidade e do meio ambiente. Para além disso, assegura a pluralidade de opiniões e sua livre expressão; promove a participação de todos os corpos universitários na vida académica comum e garante métodos de gestão democráticos, através do exercício da eleição directa de membros para os órgãos representativos – Senado Universitário e da Assembleia da Universidade.
Em Junho 2014, a UAN foi distinguida, em Roma, Itália, pela Associação “OMAC” Otherways Management Association Club-Paris, com o Prémio “New Era Award for Technology, Innovation & Quality”.
