O líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, desafiou hoje o MPLA, que suporta o Governo angolano, a aprovar um projecto de lei daquele partido para regularização de património não declarado, prevendo o pagamento de uma taxa de 45% ao Estado.

A posição foi transmitida a Lusa pelo presidente do grupo parlamentar da UNITA, revelando que a proposta sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP) deu entrada oficialmente, na Assembleia Nacional, no início do mês de Dezembro.

“O único grupo parlamentar que teve uma iniciativa do género foi a UNITA e está mesmo lançado o desafio. O problema desta questão é que o partido maioritário tomou conhecimento desta iniciativa e está a correr atrás do prejuízo. Aquilo que se sabe é que estão a querer fazer uma proposta, pois a nossa já entrou há muito tempo”, anunciou o deputado e líder parlamentar do maior partido da oposição angolana.

As receitas provenientes do RERT, a vigorar até 30 de Novembro de 2018, devem servir para financiar o Fundo de Erradicação da Pobreza, lê-se na proposta da UNITA.

Adalberto da Costa Júnior garante que a proposta tem condições para ir a discussão e votação no Parlamento, onde o MPLA tem (como sempre teve desde que existe Assembleia Nacional) a maioria dos deputados, já na próxima reunião plenária, ainda este mês.

De acordo com a UNITA, o projecto de lei do RERP, que envolve a regularização de depósitos e património não declarado, foi entregue ao presidente do Parlamento quase duas semanas antes de João Lourenço, chefe de Estado e vice-presidente do MPLA, ter anunciado que estava em preparação regulamentação para permitir o repatriamento de depósitos no exterior sem perguntas ou investigações.

“A nossa proposta, que deu entrada com carácter de urgência, tem moralidade e ética, não se dirige apenas ao desvio de dinheiro e também de património. Foi desenvolvida com contribuições de especialistas e com base nos modelos aplicados noutros países. No modelo anunciado pelo Presidente, quem roubou agora traz e fica com tudo. Não pode ser assim”, afirma o deputado.

De acordo com as “ordens superiores” de João Lourenço, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial. A ordem é do Presidente e a proposta de lei está a ser preparada, neste caso, pelo Banco Nacional de Angola (BNA), do Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial.

O documento prevê a “regularização de recursos, bens e direitos mantidos no exterior e o seu repatriamento, isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal”.

A proposta estabelece um regime de regularização fiscal e cambial “aplicável aos elementos patrimoniais que não se encontrem no território angolano, em 31 de Dezembro de 2017”.

Os primeiros contornos desta proposta foram revelados a 13 de Dezembro pelo Presidente João Lourenço ao anunciar, em Luanda, que o executivo vai estabelecer “um período de graça”, a partir de 2018, para incentivar o regresso dos capitais retirados do país.

“Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”, avisou João Lourenço.

Já a proposta de lei da UNITA prevê um “regime extraordinário de regularização cambial e tributária” e “aplica-se a todos os elementos patrimoniais quer se encontrem ou não em território angolano, em 30 de Agosto de 2017”, que consistem em direitos reais, barras de ouro e prata, minerais, metais e ligas metálicas, depósitos, certificados de depósitos, valores mobiliários e imobiliários.

“Valores monetários e outros instrumentos financeiros de origem lícita ou ilícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorrecção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos dentro e no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país”, lê-se na proposta.

Prevê igualmente a criação de uma “contribuição especial para a regularização patrimonial”, sob a forma de “prestação pecuniária compulsória”, devida ao Estado, uma única vez, como receita extraordinária, “calculado com base na aplicação de uma taxa única de 45%, que incide sobre os elementos patrimoniais declarados”.

A declaração do património e o pagamento da contribuição prevista, prevê, nesta proposta, a “extinção das obrigações tributárias exigíveis”, e a “exclusão da responsabilidade por infracções tributárias que resultem de condutas ilícitas”.

Embora todos saibam que o dinheiro não tem pátria, que o património pode estar em nome de “testas de ferro” e que, numa economia de mercado e aberta (como se pretende seja a angolana), o dinheiro circula por todo o mundo onde se façam investimentos, teima-se na originalidade de decretar que os jacarés passem a ser vegetarianos. Provavelmente haverá uma vasta espécie destes animais a quem será permito ser carnívoros.

Tudo leva a crer que cientistas contratados pelo MPLA (diz-se que, para ajudar a nossa economia, será em regime “pro bono”) têm já fortes provas, descobertas em alguns dos nossos rios, que confirmam o que há muito se suspeitava sobre a existência de uma desconhecida espécie de jacarés. Crê-se, embora ainda sem base científica, que essa rara espécie é de cor preta e vermelho-rubro, ostentando no dorso uma roda dentada e uma catana.

Os dados preliminares, recolhidos ao longo das últimas 38 anos, permitem concluir tratar-se de um tipo de jacarés com elevado quociente de inteligência, pois só se alimentam de seres humanos considerados de segunda categoria, para além de respeitarem democrática e solenemente a escolha da ementa feita pelos tratadores.

Embora se desconfiasse que a espécie existe há muitos anos, só em 2013 foi possível confirmar, através de insuspeitos testemunhos, que esses jacarés têm uma especial predilecção alimentar por cidadãos que antes tenham estado detidos e tenham sido torturados.

Na posse destes elementos testemunhais, os cientistas vão logo que possível procurar “in loco” outras provas, podendo para isso contar com o apoio táctico e logístico das forças de segurança do país, elas próprias exímias na manutenção e sobrevivência desta espécie.

Embora existam muitos nomes passíveis de serem dados a estes jacarés, é tradição os cientistas respeitarem escrupulosamente a hierarquia política da pátria dos animais, pelo que à espécie deverá ser dado o nome Crocodylus Zédu, embora sejam cada vez mais os defensores de que deverá chamar-se Crocodylus JLo.

Seja como for, ficamos à espera de ver a declaração de interesses, rendimentos, património e similares (e consequente repatriamento, se for o caso) de João Lourenço, Bornito de Sousa, Adão Francisco Correia de Almeida, Jesus Faria Maiato, Marcos Alexandre Nhunga, Aníbal João da Silva Melo, Carolina Cerqueira, Salvino de Jesus Sequeira, Maria Cândida Pereira Teixeira, João Baptista Borges, Victoria Correia da Conceição, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, Maria Ângela Bragança, Bernarda Gonçalves Martins, Ana Paula Sacramento Neto, Sílvia Paula Lutucuta, Archer Mangueira, Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto, Manuel Domingos Augusto, José Carvalho da Rocha, Paula Cristina Francisco Coelho, Jofre Van-Dúnem Júnior, Maria do Rosário Bragança Sambo, Ângelo de Barros Veiga Tavares, Job Graça, Branca Manuel da Costa Neto do Espírito Santo, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, Rosa Luís de Sousa Micolo, José Maria Botelho de Vasconcelos e (entre muitos outros) Augusto da Silva Tomás.

Folha 8 com Lusa

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