VEJA O VÍDEO. O Presidente angolano, João Lourenço, rejeitou hoje insinuações de haver perseguição aos filhos do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, considerando esta “uma forma incorrecta de se analisar o problema” (O Folha 8 foi o último a fazer perguntas – minuto 58).

“Nós não perseguimos pessoas”, afirmou o chefe de Estado, na primeira conferência de imprensa do Presidente João Lourenço, com mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança do país.

Em causa está a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Dú”, filhos de Eduardo dos Santos, que geriam (com o acordo dos tribunais e legitimados pelo MPLA, inclusive por João Lourenço) os canais 2 e Internacional da TPA, até à rescisão do contrato, a 15 de Novembro.

Questionado sobre como encarava os comentários na sociedade angolana, de uma suposta perseguição aos filhos de José Eduardo dos Santos, também face à exoneração de Isabel dos Santos (outra das filhas do ex-chefe de Estado), do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, João Lourenço minimizou o assunto.

“Em primeiro lugar, não sou director da TPA, quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a TPA Internacional, foi a TPA”, respondeu o chefe de Estado angolano, só lhe faltando dizer que não deu “ordens superiores” para que tal acontecesse.

“Tanto quanto sabemos das razões da rescisão desse contrato é que o contrato era bastante desfavorável ao Estado”, disse.

Segundo João Lourenço, o contrato foi assinado numa determinada conjuntura (em 2007), que hoje é diferente, tendo-se constatado que “os termos do contrato são bastante lesivos aos interesses do Estado”.

“E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Neste caso, a TPA, a empresa que neste domínio representa o interesse do Estado, ela não fez outra coisa se não defender os seus interesses, ou seja, os interesses do Estado”, frisou.

O chefe de Estado, recorrendo ao lema da campanha eleitoral do MPLA, partido no poder desde 1975 e de que é vice-presidente, disse que está a ser corrigido o que está mal… mesmo que ele tenha muitas responsabilidades políticas e partidárias nesse mau estado.

“O que nos foi orientado fazer é corrigir o que está mal, então vamos continuar nesta senda de procurar corrigir o que está mal”, assegurou, salientando que o executivo que lidera “está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto”.

“Se os contratos são prejudiciais ao Estado, dei há bocado o exemplo do porto de águas profundas da Barra do Dande, se é lesivo aos interesses do Estado, com certeza que o Estado tem que se defender e fazer algo para que o Estado tenha moral de exigir boas práticas aos privados, aos cidadãos. Só pode fazê-lo se ele próprio for o primeiro a dar o bom exemplo”, disse.

João Lourenço reiterou que “não são pessoas” que “foram perseguidas”, mas “foram situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, ao interesse do Estado”.

“Que acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiaram a medida que foi tomada pela TPA”, referiu.

Exoneração de Isabel dos Santos

O Presidente escusou-se a explicar os motivos que o levaram a exonerar Isabel dos Santos do cargo de presidente de PCA da petrolífera Sonangol, limitando-se a citar o habitual enquadramento, da “conveniência de serviço”.

Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República e actual Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou esse cenário: “A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política”.

Contudo, acrescentou: “As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos, não me recordo nunca de nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque é que exonerou A, B ou C”. Pois. Também não seria despiciendo lembrar que nesses 42 anos Angola só teve três presidentes, um dos quais esteve no cargo 38 anos, e que nenhum foi nominalmente eleito.

Desde que tomou posse, a 26 de Setembro, João Lourenço nomeou por dia, em média, mais de três de administradores, para cerca de 30 empresas públicas, órgãos da administração do Estado, Justiça, comunicação social estatal, Banco Nacional de Angola e outros organismos.

Em 100 dias como Presidente da República, as mais de 300 nomeações feitas por João Lourenço, que corresponderam a várias dezenas de exonerações, incluindo da empresária Isabel dos Santos da Sonangol, e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na hierarquia militar, valeram-lhe a alcunha nas redes sociais: “O exonerador implacável”.

“Nesse período, foram exonerados, portanto em 42 anos, não sei se milhares mas pelo menos centenas de membros do Governo, de ministros, porque é que eu tenho de me justificar pelo facto de ter exonerado o PCA de uma empresa pública. Portanto, isso, eu não faço”, disse.

No entanto, João Lourenço acabaria por citar a habitual informação constante dos despachos de exoneração: “Não é por mero acaso que, regra geral, quando as exonerações são feitas, a razão da exoneração, a que vem a público, é por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Então, se quer mesmo uma resposta, foi por conveniência de serviço”.

João Lourenço foi eleito Presidente da República nas eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, numas eleições fraudulentas e viciadas pelo MPLA, com a conivência das suas sucursais Comissão Nacional Eleitoral, PGR e Tribunal Constitucional, tendo sucedido à liderança de 38 anos de José Eduardo dos Santos.

As medidas tomadas nos primeiros 100 dias de governação, as várias e sonantes exonerações fizeram disparar o apoio popular a João Lourenço. Contudo, o Presidente nunca esclareceu (mesmo desafiado por Isabel dos Santos e pela sociedade civil) os motivos do afastamento de Isabel dos Santos, anunciado a 15 de Novembro, ou da nomeação de Carlos Saturnino para liderar a Sonangol, curiosamente um quadro da petrolífera que em Dezembro de 2016 tinha sido exonerado pela filha de José Eduardo dos Santos, considerada a mulher mais rica de África.

Já a 1 de Dezembro, a empresa pública angolana Sodiam, responsável pela comercialização de diamantes do país, anunciou a saída da sociedade que controla a holding do grupo ‘de Grisogono’, a joalharia de luxo suíça detida por Isabel dos Santos e pelo marido, alegando “razões de interesse público e de legalidade”.

“A participação da Sodiam EP na Victoria Holding Limited, e indirectamente no grupo ‘de Grisogono’, gerou, desde a sua constituição, em 2011, exclusivamente custos para a Sodiam, em virtude quer dos financiamentos bancários que contraiu, quer dos resultados negativos que têm sido sistematicamente apresentados pelo grupo, decorrentes de um modelo de gestão adoptado a que a Sodiam EP é e sempre foi alheia”, referia então um comunicado da empresa.

Então vamos à diversificação da economia

João Lourenço afirmou que é tempo de Angola passar das acções à prática no que toca à diversificação da economia, para que, quando se fala das exportações nacionais, não seja apenas do petróleo. Ou seja, passar a fazer o que o MPLA nunca fez em 42 anos mas, sobretudo, desde 2002 com a paz total.

“É absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. E a autoridade não significa não diversificar a economia, antes pelo contrário. É precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia”, defendeu o Presidente, quase parecendo que nada teve a ver com o passo governativo.

Mais de 95 por cento das exportações angolanas são de petróleo bruto, pelo que a economia do país ressente-se, desde finais de 2014, da quebra prolongada na cotação do barril de crude no mercado internacional.

“Angola não tem outra saída senão diversificamos de facto a sua economia. Sobre isso já muito se falou, já correu muita tinta. Temos que passar a acções concretas, no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações de Angola falemos sobretudo mais de outros produtos”, defendeu João Lourenço.

Ainda assim, as receitas fiscais angolanas com a exportação de petróleo deverão atingir, em 2018, mais de 2,399 biliões de kwanzas (12 mil milhões de euros), com o Governo a estimar vender cada barril a 50 dólares.

Os dados constam do relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional e que tem votação na generalidade prevista para 18 de Janeiro.

O documento do Governo angolano prevê que 24,8% de todas as receitas a angariar pelo Estado sejam provenientes do sector petrolífero, enquanto os impostos do sector não petrolífero deverão ascender, em 2018, a 1,740 biliões de kwanzas (8.875 milhões de euros).

O Governo prevê, no OGE, exportar 620 milhões de barris de crude por dia em 2018, acima dos 610,6 milhões esperados, na mais recente projecção, para 2017.

Depois dos 46 dólares orçamentados em 2017, e numa altura em que o barril de crude é vendido no mercado internacional a mais de 60 dólares, o Governo optou por uma previsão mais conservadora para 2018.

“Tendo em conta a incerteza actual no mercado petrolífero e a volatilidade do preço, com base em toda a informação disponível sobre o desenvolvimento do mercado petrolífero, para o exercício de 2018 foi adoptada a previsão de 50 dólares/barril”, refere o relatório de fundamentação.

Na proposta de OGE, cuja votação final no Parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,6 mil milhões de euros), e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

Perguntas do Folha a partir do minuto 58. Ler também, sobre este encontro de João Lourenço com os jornalistas, o artigo: “Portugal ofendeu Angola”.

Folha 8 com Lusa

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