As reservas internacionais angolanas renovaram em Dezembro mínimos históricos, caindo para 13.300 milhões de dólares (10.690 milhões de euros), uma quebra 6,6% face a Novembro e um rombo de 6.000 milhões de euros no espaço de um ano.

A informação resulta de dados preliminares do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que no espaço de um mês perderam, em valor, mais de 945 milhões de dólares (760 milhões de euros).

Estas reservas, que o BNA tem vendido aos bancos comerciais para garantir a importação de alimentos, máquinas e matéria-prima para a indústria, estão agora a menos de metade do valor contabilizado antes da crise da cotação do petróleo, no início de 2014.

No início de 2014, antes da crise da cotação do petróleo, as reservas angolanas ascendiam a 31.154 milhões de dólares (25.000 milhões de euros).

Além, disso, só entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2017, estas reservas perderam 36% do valor, o equivalente a mais de 7.500 milhões de dólares (6.000 milhões de euros).

Angola enfrenta dificuldades financeiras, económicas e cambiais, tendo o BNA aumentado a venda de divisas (euros) à banca comercial angolana, que está sem acesso a dólares face à suspensão das ligações com correspondentes bancários internacionais.

Entre Agosto de 2016 e Julho de 2017, o banco central – que actualmente é o único fornecedor de divisas à banca comercial – aumentou a injecção de moeda estrangeira no mercado cambial primário, com vendas directas aos bancos.

No entanto, a partir das eleições gerais de 23 de Agosto essas vendas por parte do BNA caíram fortemente.

As reservas angolanas actuais garantem o equivalente a menos de meio ano de importações de alimentos, bens e equipamentos, tendo em conta as necessidades, numa altura de forte contenção na disponibilização de divisas aos bancos.

As reservas contabilizadas pelo BNA são constituídas com base em disponibilidades e aplicações sobre não residentes, bem como obrigações de curto prazo.

Estas vendas feitas pelo BNA foram, entretanto, substituídas a 9 de Janeiro pelo regime de leilão de preço com os bancos comerciais, que, em paralelo com a introdução do novo modelo de taxa de câmbio flutuante, definida pelo mercado, fez o kwanza depreciar-se já 28% face ao euro e 20% para o dólar.

O Presidente João Lourenço disse a 16 de Outubro, na Assembleia Nacional, no discurso anual sobre o estado da Nação, que é necessário proteger estas reservas, mas sem que isso “prejudique” a recuperação económica.

“Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou.

“Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou.

Pouco mais de uma semana depois deste discurso, o governador do BNA, Valter Filipe, foi exonerado, tendo João Lourenço nomeado para as mesmas funções José de Lima Massano, que regressou ao cargo que ocupou até Janeiro de 2015.

O que dizia o BNA em 2016

As RIL segundo o Governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais Júnior, na Assembleia Nacional em 10 de Março de 2016:

“(…) Pretendemos mostrar as consequências da queda dos preços internacionais do petróleo sobre a economia angolana, em especial o seu impacto sobre a balança de pagamentos, sobre as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país, e sobre o modo de gestão cambial pelo Banco Nacional de Angola.

Para o efeito desenvolvemos uma base informativa sobre a problemática actual relacionada com o mercado de divisas, onde se analisam algumas componentes da Balança de Pagamentos que têm pressionado as contas externas; descrevemos o actual quadro operacional do mercado cambial e avaliamos as principais medidas do Executivo que geram poupanças e divisas.

Quando tudo fazia prever que o preço do petróleo iria sustentar-se, longamente, no patamar dos 100 dólares, o barril, passou abruptamente, no 3º trimestre de 2014, para o intervalo de 50 – 40 dólares, e quando nos preparávamos para começar a implementar o Orçamento Geral do Estado para 2016, fomos surpreendidos com novo choque no preço colocando-o num patamar ao redor do 30 dólares.

Assim, o valor das nossas exportações baixou 72% entre Junho de 2014 e Janeiro de 2016 tendo levado a uma diminuição da acumulação de reservas em moeda externa de menos 24,44% no mesmo período. É esta diminuição das reservas em moeda externa que tem sido a causa da queda das nossas disponibilidades de divisas para liquidação das transacções com o exterior, contribuindo significativamente para a depreciação do Kwanza no mercado formal em 59,48% no período acima referido. No mercado informal, onde são transaccionadas notas, a depreciação foi de 237,38%.

A perda de reservas internacionais e a pressão sobre o mercado cambial obrigou o BNA à tomada de medidas restritivas na venda de divisas e de ajustamento da taxa de câmbio, visando salvaguardar a posição externa do País. Num momento inicial, a desvalorização da moeda nacional foi a resposta encontrada para blindar a execução do OGE e proteger as Reservas Internacionais face ao choque ocorrido no sector petrolífero. O BNA procedeu a três desvalorizações de maior destaque (6,0% a 5 de Junho de 2015, 6,6% em Setembro de 2015 e 15% a 4 de Janeiro de 2016).(…)

(…) Tudo isto tem um impacto significativo no comportamento das nossas Reservas Internacionais Líquidas, que está proposto manterem-se em 2016, com um nível de cobertura de 7 meses de Importações de bens e serviços. Não podemos esgotar as nossas reservas e colocar o país diante de uma crise económica e social de grandes proporções.

O que temos actualmente de reservas cambiais não nos dá grande conforto, mas, também, não nos deixa em posição crítica, de risco iminente.

Trata-se de um nível bem aceite pela comunidade financeira e económica internacional, como forma de preservar a solvabilidade externa do país, evidenciada pela sua capacidade de arcar com os seus compromissos externos.

Não podemos deixar que as reservas cambiais caiam abaixo daquele valor, sob pena de passarmos a ser vistos com desconfiança, por parte dos agentes económicos internos e externos, particularmente por parte da comunidade financeira internacional.

Se isso vier a acontecer, o processo de deterioração da situação cambial do país poderá agravar-se rapidamente, podendo levar-nos a uma “crise cambial aguda” e a uma recessão profunda e desordenada.

Os custos sociais seriam dramáticos.”

Folha 8 com Lusa

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