A propósito da retardada divulgação do substituto de Marcos Barrica como embaixador angolano em Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, diz que “não há nenhuma anomalia nem nenhum facto superveniente que eu tenha que assinalar, muito menos que comentar”, garantindo ainda que a “República de Angola cumpriu o disposto nas convenções que regulam as relações diplomáticas entre países. Da nossa parte, também cumprimos”.
Por Orlando Castro
A cimeira Portugal/Angola esteve marcada para o dia 27 de Março passado. João Lourenço mandou recado por um dos seus subalternos para os portugueses irem dar uma volta ao bilhar grande, justificando que nesse dia João Lourenço iria estar ocupado com o que de facto é importante: um encontro (que acabou por não acontecer) com o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. Manuel Vicente continua a rir-se a bandeiras despregadas.
Mas, como sempre, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, explica que foi tudo uma questão de agenda. Ou seja, a cimeira acontecerá quando o MPLA quiser e se quiser. Para desbloquear a atolada agenda do Executivo de João Lourenço é apenas necessário que Manuel Vicente seja considerado um herói em… Portugal.
Está, portanto, tudo na mão dos bajuladores portugueses. Embora o MPLA saiba o nível dessa bajulação, quer mais, quer muito mais. Politicamente quase todos os partidos lusos já estão de cócoras. O Governo (este como os anteriores) também está. O Presidente da República é o exemplo acabado disso e já não tem espaço para estar mais agachado. Só faltam os juízes. Mas a resistência tende a acabar.
Recorde-se que o Parlamento português, esse autêntico prostíbulo quando a questão é prestar vassalagem à ditadura do MPLA, chumbou em Maio de 2017 um voto de condenação, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), à “repressão de activistas” em luta “pela democracia em Angola” numa manifestação em Abril no Cacuaco, na periferia de Luanda. Foi apenas mais uma palhaçada lusa, sem culpa dos palhaços propriamente ditos.
O texto mereceu votos a favor do BE, do deputado do PAN e de 12 deputados do PS, incluindo João Soares, Isabel Moreira, Pedro Bacelar Vasconcelos ou Paulo Trigo Pereira, e com restante bancada do PS a juntar-se a PSD, CDS e PCP nos votos contra. O Partido Ecologista “Os Verdes” absteve-se, tal como dois parlamentares do CDS: João Almeida e Ana Rita Bessa.
No texto, o Bloco pedia que a Assembleia da República condenasse a “perseguição sistemática aos activistas cívicos em Angola, a repressão e a violência sobre as manifestações e o desrespeito pelos princípios da liberdade e da democracia”.
O PCP votou contra mas numa declaração de voto assinalou a sua “defesa do direito de opinião e manifestação” mas não acompanhando “acções que pretendem premeditadamente perturbar, colocar em causa e, se possível, deslegitimar o normal desenvolvimento das eleições gerais em Angola”.
Sete activistas tinham sido na altura condenados por uma espécie de tribunal de Luanda a penas de 45 dias de prisão efectiva, por resistência às autoridades, ao tentarem manifestar-se contra alegadas irregularidades no processo de registo eleitoral.
Recordemos o VII Congresso Ordinário do MPLA, que decorreu em Luanda, e que mostrou a todos o que todos já sabiam: Os políticos portugueses adoram estar de cócoras perante os reis de Angola. Primeiro era José Eduardo dos Santos e agora é João Lourenço.
Por partes. Uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), chefiada por Pedro Guerreiro, membro do secretariado do Comité Central, esteve em Junho de 2016 em Angola a convite do MPLA, partido no poder desde 1975.
O PCP é um aliado histórico do MPLA, desde o período da luta anticolonial, e ainda em Março de 2016 rejeitou no Parlamento português, um outro voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, criticando a governação do então presidente José Eduardo dos Santos.
O PCP – que se juntou no voto contra ao PSD e CDS-PP – demarcou-se totalmente desta iniciativa, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas “não poderão contar” com os comunistas “para operações de desestabilização de Angola”. Nem contra o regime de Angola nem, recorde-se, contra a “democracia” da Coreia do Norte.
No que ao regime de Angola respeita, o PCP continua igual a si mesmo, ou não fosse um dos pais do MPLA, ou não fosse o principal responsável pelo facto de o MPLA estar no poder em Angola desde 11 de Novembro de 1975.
Nesta matéria, o PCP defende a estratégia seguida – para não se recuar muito tempo – por José Sócrates, Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, António Costa, Assunção Cristas e Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, um diálogo bajulador, servil e canino.
Não nos esqueçamos ainda que que o próprio Partido Socialista é irmão do MPLA na Internacional Socialista.
E, afinal, António Costa nada mais é que uma reedição dos anteriores amigalhaços de José Eduardo dos Santos que, entretanto, o baniram da lista dos bestiais passando-o a besta. São, de facto, fuba do mesmo saco. João Lourenço sabe disso e goza à brava. Faz bem. Se eles se ajoelham… têm de (pelo menos) rezar.
Tal como José Sócrates, também António Costa não está interessado em que o MPLA alguma vez deixe de ser dono de Angola. Os comunistas assinam por baixo. O PSD e o CDS também.
Tal como Passos Coelho (Rui Rio ainda está a ver por onde param as modas), António Costa acredita que o importante para Portugal são os poucos que têm milhões e não, claro, os milhões que têm pouco… ou nada. E têm razão. São esses poucos que poderão ajudar a flutuar o país, bem como a branquear os BPN, BES, BANIF etc.. Prorroga-se, portanto, o prazo de validade do estatuto de protectorado que o regime do MPLA concedeu a Portugal.
E se Marcelo Rebelo de Sousa diz que as relações com Angola são excelentes, é porque são mesmo. Há um ditado luso que diz: “Quanto mais me bates, mais gosto de ti”. É por isso que o actual governo e o Presidente da República, bem como o PSD, CDS, PS e PCP querem ir mais além nesta matéria.
As relações são excelente. Que melhor pode Portugal querer do que ter em Angola um regime e um Presidente da República que apenas promete (ainda bem sem cumprir, pensam os políticos portugueses) que um dia Angola deixará de um dos países mais corruptos do mundo, que deixará de liderar o ranking mundial da mortalidade infantil e que deixará de ter (apenas) 20 milhões de pobres?
E, de facto – não de jure -, as razões de Estado a Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal e a Angola, ao PS e ao MPLA, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples.
Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é da política e aos tribunais o que é dos tribunais. Em Portugal ainda é mais ou menos assim. E então em Angola nem vale a pena falar. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.
