Esta proposta pedagógica com vista à construção da liberdade de expressão e de imprensa, não se aplica em sociedades autoritárias e hegemónicas, sob pena de estar a fazer um exercício ingénuo, uma vez que sociedades fechadas, não permitem o florescer de qualquer espaço de concretização da fala e da liberdade mais geral.

Por Domingos da Cruz

Diante desta realidade opressora vem à luz uma questão inadiável. O que fazer para a construção da liberdade de expressão e de imprensa? Proponho uma pedagogia para liberdade de expressão e de imprensa.

Esta proposta pedagógica guia-se pelos princípios da educação em direitos humanos e incorpora as categorias da democracia liberal. A aplicação do processo de aprendizagem deve ter como sustentáculo base a cultura bantu, a fim de evitar o transplante epistemológico totalmente estranho à realidade.

A pedagogia para a liberdade de expressão adopta uma ética dos valores universais e tem os seguintes eixos operativos: a família, a escola, a media, a comunidade e a “Igreja livre” do poder político.

Sendo a família o primeiro lugar de socialização e de aprendizagem das habilidades e valores, esta é chamada a criar um ambiente de tolerância, de diálogo, de pluralismo, em definitiva, democrático. Quando o indivíduo passa para a idade escolar, encontrará professores que cresceram também em ambientes democráticos, facilitando assim a troca de espíritos e dali brotar sinais de liberdade de expressão e de uma democracia, não só política, mas também social. Não há democracia política se as famílias e as escolas não forem democráticas.

O papel da escola na pedagogia para a liberdade de expressão e de imprensa consistirá em adoptar o uso de jornais nas aulas com o fim de identificar se os princípios de um jornalismo democrático estão presentes nas peças publicadas. Deverão também comentar outros produtos mediáticos da internet, da TV, da rádio e de revistas.

Por sua vez, a media, ao desempenhar o papel para o qual é chamada na democracia liberal tem um grande potencial pedagógico sobre os cidadãos. Mas ela pode ser usada em outra perspectiva: elaborando programas meta-mediáticos, ou seja, instalar na grelha de cada instituição de comunicação, espaços que avaliem o desempenho da media com base nos critérios liberais de bom jornalismo. Seria um exercício de auto-avaliação e autocrítica.

A “Igreja livre” deve igualmente empenhar as suas instituições e pessoas em acção formativa sobre o uso dos meios da comunicação social e seu papel na vida individual e social. Neste campo os pais merecem uma assistência e atenção especiais. Por estes motivos, a formação para a comunicação deveria fazer parte dos programas educativos nas escolas confessionais e em outras iniciativas educativas (extra-escolares), bem como nos seminários, nos programas de formação dos religiosos e institutos seculares, na formação permanente do clero e na catequese paroquial de jovens e adultos.

Tanto os sacerdotes quanto os religiosos e religiosas que trabalham na pastoral e na educação deveriam começar eles mesmos a dar o exemplo de discernimento no uso dos medias escritos e audiovisuais. Para ampliar a contribuição do eixo “Igreja livre”, será necessária a criação da pastoral da media, onde a liberdade de expressão e de imprensa terá espaço privilegiado.

A comunidade será o eixo de confluência onde todas as contribuições anteriores repousarão. Ela é o receptáculo no qual caberão as weltanschauung (concepção sobre o mundo) construídas com o auxílio dos eixos precedentes. Esta diversidade de weltanschauung se traduzirá seguramente numa sociedade democrática.

De acordo com esta proposta pedagógica, a liberdade de imprensa é qualitativa e não quantitativa, o que significa que um país pode ter 73 canais de televisão, 234 rádios, 146 jornais e outros órgãos mediáticos, mas não é garantia para a existência da liberdade de imprensa. Ao passo que um país com um jornal e igual número de rádio e estação televisiva, ter garantida a liberdade de imprensa.

A explicação é simples: basta que haja pluralismo, contraditório, justiça, imparcialidade, verdade, independência editorial e gestão financeira independente. É recorrente na Angola contemporânea a retórica segundo a qual há liberdade de imprensa porque hoje existem inúmeras instituições de comunicação nunca antes implantadas no país. Como devem perceber, para a concretização desta Pedagogia, só com o fim do grupo hegemónico, como imperativo categórico.

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