O Governo angolano vai deixar na gaveta, para já, a construção do porto da Barra do Dande, arredores de Luanda, obra que chegou a ser adjudicada por 1.500 milhões de dólares pelo anterior Presidente, José Eduardo dos Santos.
A posição é oficializada numa informação enviada em Maio aos investidores internacionais pelo Governo do MPLA, depois de já em Janeiro último o novo Presidente angolano, João Lourenço, ter criticado a forma como a construção daquele novo porto foi adjudicada, em Setembro, já depois das eleições gerais, com José Eduardo dos Santos em final de mandato.
No documento admite-se que o Governo “pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda”, na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.
Contudo, como recorda a mesma informação, até ao momento o Governo não emitiu a garantia do Estado aprovada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, e refere que “ainda está em processo de avaliação dos aspectos técnicos do projecto”.
O actual porto de Luanda, o maior do país e construído no período colonial português em pleno centro da capital angolana, é propriedade do Estado angolano, mas a operação dos seus terminais está entregue a oito empresas privadas.
O porto de Luanda movimenta aproximadamente 5,4 milhões de toneladas de carga por ano e recebeu obras de modernização de 130 milhões de dólares, concluídas em 2014. Antes disso, recorda o Governo, o porto de Luanda “estava altamente congestionado”, com um tempo médio de espera superior a 10 dias.
A ordem para parar o processo de construção do novo porto, na Barra do Dande, surgiu publicamente em Janeiro, pela voz do Presidente João Lourenço: “Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público”, disse João Lourenço.
Foi noticiado em 29 de Setembro que o Governo de Angola deveria emitir uma garantia de Estado de 1.500 milhões de dólares (1.300 milhões de euros) a favor da construção, por privados, do novo porto da Barra do Dande, face ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.
De acordo com um decreto presidencial do mesmo mês, assinado por José Eduardo dos Santos e publicado seis dias antes de João Lourenço chegar ao poder, aprovando o projecto, o novo porto seria construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40% pela empresa pública que gere o actual Porto de Luanda.
“O Governo pretende criar as condições necessárias para que a província de Luanda tenha um novo porto de dimensão nacional e internacional com capacidade de abastecimento para todo o país e que, estrategicamente, possa ser, também, um entreposto internacional de mercadores”, lê-se nesse mesmo decreto.
Refere ainda que o porto de Luanda, “de acordo com a evolução registada nos últimos anos nas operações portuárias” e face às “projecções de tráfego realizadas, não logrará, a curto prazo, satisfazer as necessidades de estiva e movimentação de cargas e descargas exigidas pelo comércio nacional e internacional”.
Para o efeito, foi definido pelo Governo, segundo o mesmo documento, o objectivo estratégico para instalação, na nova cidade do Dande (já na província vizinha do Bengo) do novo porto da capital, serviços associados e uma Zona Económica Especial, reservando para o efeito uma área total de 197,2 quilómetros quadrados e um perímetro de 76,4 quilómetros.
“O Governo considera a construção, a exploração e a manutenção do porto da Barra do Dande um empreendimento prioritário, de interesse nacional e público, considerando ainda que o empreendimento deve ser realizado com recurso a financiamento privado, de acordo com os princípios da eficiência da distribuição, partilha e gestão do risco pela parte que melhor o sabe gerir”, lê-se ainda no referido decreto.
Ficou ainda previsto que a concessão do futuro porto à sociedade Atlantic Ventures seja por um período de 30 anos, incluindo a tarefa de licenciamento, concepção, financiamento, projecto, desenvolvimento técnico e sua construção, “em associação com a autoridade do porto de Luanda”.
Angola continua a ser… Luanda
A província de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.
A informação consta do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
O diagnóstico da situação actual na província estima que 80% da população – de mais de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país – vive em musseques. E a independência foi há 42 anos, a paz chegou há 16 anos e Eduardo dos Santos foi presidente durante 38 anos.
Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, prevê – ou previa – realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
O executivo anterior também previa a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.
As necessidades de fornecimento de electricidade eram – dizia o regime – outra prioridade do plano de desenvolvimento para Luanda, que define a necessidade de garantir uma potência de 5.600 MegaWatts (MW), contra os actuais disponíveis 1.700 MW.
Esse acréscimo seria garantido através de novas centrais hidroeléctricas e térmicas em construção e ainda com quatro linhas e 15 novas subestações de transporte.
O plano admitia também, para justificar o investimento a realizar – não quantificado -, que a receita anual de consumo residencial de energia em Luanda poderá atingir, em 2030, os 23 mil milhões de kwanzas (165 milhões de euros) e com a água até 31 mil milhões de kwanzas (222 milhões de euros).
“Wall Street do reino feudal”
O distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda” aí estaria para gáudio do clã presidencial de então e do futuro.
O Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, orgulhavam-se do projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno, que tinham já (dizia-se) 60% destes comercializados e 25% em fase avançada de negociação.
Finalizado o projecto, a zona poderia contar com edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.
O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.
Segundo Miguel Carneiro, no altura da desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.
“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicava há mais de um ano o responsável.
Por sua vez, Vera Massango dizia que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.
Na ilha de Luanda está em desenvolvimento o distrito residencial, com 50% de construção das infra-estruturas, cerca de 30% dos lotes comercializados, dos quais quatro em construção.
Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o actual momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.
O responsável recordava que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.
“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.
Novos capítulos da histórica megalomania de quem manda serão conhecidos em breve.
Folha 8 com Lusa
