ANGOLA. O Estado angolano garantiu, em 2017, mais de 8.600 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo, 400 milhões de euros abaixo da meta orçamentada, segundo dados oficiais.

De acordo com dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre Janeiro e Dezembro Angola exportou 595.604.870 barris de crude, quando o Governo estipulou no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris.

O acordo entre os países produtores de petróleo, com vista a reduzir a produção para provocar o aumento da cotação do barril de crude, acabou por influenciar este resultado, com a quebra no volume do petróleo garantido por Angola.

Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo previa angariar 1,695 biliões (9.100 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017), tendo garantido 1,615 biliões de kwanzas (8670 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017) em 12 meses, pelo que também falhou a meta orçamentada, por cerca de 400 milhões de euros.

No total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 52 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE de 2017 (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que foi de 46 dólares.

Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.

Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.

Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, que por sua vez recuperou em 2017 a liderança, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do sector petrolífero, anunciou anteriormente que o “valor máximo” da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 1 de Janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto.

A medida, acrescentou a empresa, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de Novembro de 2016, para “reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia”, com o intuito de “aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional”.

“O corte de produção diária para Angola é de 78.000 barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia. Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção actual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas”, anunciou anteriormente a empresa.

Lusa

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