O Governo angolano anunciou hoje que está em fase de conclusão uma convenção para acabar com a dupla tributação entre Angola e Portugal, considerado essencial pelos empresários dos dois países, que reclamam ainda um instrumento de protecção reciproca dos investimentos. Já em Março de 2016 o ministro Georges Chikoti, por ordem de José Eduardo dos Santos, dissera o mesmo.
O anúncio foi feito em Luanda, pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades angolanas, Domingos Vieira Lopes, na abertura do fórum empresarial promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA).
De acordo com o governante angolano, esse acordo, na forma de convenção, para “se evitar a dupla tributação” entre Portugal e Angola, está em fase final de elaboração, devendo estar concluído até à visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, em 17 e 18 de Setembro.
“Está em curso e praticamente concluído o acordo para se evitar a dupla tributação entre Angola e Portugal”, disse o governante angolano, acrescentando que também o Acordo de Protecção Recíproca de Investimentos “continua em negociação”, cujo acordo deverá ser concluído até à visita do primeiro-ministro português.
“Penso que hoje não anunciamos a convenção e o acordo de protecção de investimentos, mas hoje aqui, estamos de forma muito particular e também singular a assinalar que os dois governo, vivendo um momento de excelentes relações, vão dar um passo decisivo para promover e o investimento e o comércio entre os dois países”, disse, por sua vez, o secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, ao intervir no mesmo fórum.
Destacou igualmente que a visita de António Costa a Angola representará “uma nova energia e um novo impulso” nas relações bilaterais, também do ponto de vista económico.
Durante a intervenção, Domingos Vieira Lopes disse que o Governo de Angola “reconhece os constrangimentos” e “um certo abrandamento” recente nas relações políticas, diplomáticas e económicas entre os dois países.
O secretário de Estado angolano defendeu ainda que os novos instrumentos legais aprovados em Angola, como a Lei do Investimento Privado, deverão fomentar a diversificação económica, ainda assente na produção e exportação de petróleo.
“O nosso maior desejo é elevar a cooperação económico-comercial ao nível das relações históricas, e para se atingir tal desiderato é necessário o engajamento de todos, para que possamos tirar benefícios mutuamente vantajosos”, apelou o secretário de Estado.
Domingos Vieira Lopes acrescentou que o Governo angolano “gostava de contar com a participação activa das empresas e do empresariado português” interessadas em investir em Angola “para apoiar os enormes esforços do executivo angolano destinados à diversificação económica e ao melhoramento da qualidade da vida dos angolanos”.
Na sessão de abertura do fórum, o presidente da direcção da CCIPA, João Luís Traça, apontou como “indispensáveis”, para os empresários dos dois países, a aprovação de instrumentos “verdadeiramente recíprocos”, desde logo a há muito aguardada convenção para a eliminação da dupla tributação, bem como o acordo para a protecção recíproca de investimentos.
Ainda durante a intervenção neste fórum, o governante português destacou que a relação entre Portugal e Angola “não tem, não pode ter, substituto”, fruto de uma “duração duradoura e insubstituível”.
Muito devido, do ponto de vista económico, disse, não só das grandes empresas nacionais, mas também a empresários individuais, que apostam naquele mercado africano.
Daí que, disse Eurico Brilhante Dias, Portugal e o empresariado nacional deve estar na primeira linha do apoio à diversificação económica de Angola, com foco na produção local, e tendo em conta os novos instrumentos jurídicos em fase final de preparação: “Talvez nenhum outro país esteja em condições tão boas para poder ser um parceiro nessa diversificação”.
“Temos boas condições de ser o parceiro estratégico, nessa longa parceria estratégica que temos entre os dois países, para ser aquele parceiro que vai permitir ao Governo angolano e aos angolanos, também eles, concretizarem os seus objectivos de política pública”, concluiu o governante português.
Muito devagar, devagarinho… parados
Um grupo de trabalho coordenado então pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, estava em Março de 2016 a analisar a negociação de acordos para protecção recíproca de investimentos e para evitar dupla tributação de rendimentos com outros estados.
A informação consta, aliás, de um despacho presidencial desse mesmo mês, que cria este grupo de trabalho, integrando ainda os ministros da Economia, Finanças e Comércio, além do governador do Banco Nacional de Angola e de outros responsáveis das finanças angolanas.
“O grupo de trabalho tem como principal atribuição coordenar e desenvolver os processos de negociação de acordos de protecção recíproca de investimentos, bem como de acordos para evitar a dupla tributação de rendimentos com outros estados, no âmbito da cooperação económica”, lê-se no despacho assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.
O documento reconhecia tratar-se de uma “matéria importante para a promoção de investimentos” em Angola, contribuindo para a criação de um “ambiente favorável mais atractivo para os investidores e investimentos externos”. As primeiras conclusões deste grupo deveriam ser aprestadas ao Presidente da República dentro de três meses.
Angola, dizia-se já nessa altura, vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra, para menos de metade, nas receitas com a exportação de petróleo, tendo o Governo encetado um programa de diversificação da economia e de captação de investimento estrangeiro. Não foi preciso chegar João Lourenço para se ouvir falar de tudo isto…
De visita a Luanda a 24 de Julho de 2015, o então vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, anunciou a disponibilidade de Portugal para uma convenção com Angola que acabe com a dupla tributação entre os dois países, avançando também com um acordo de protecção dos investimentos comuns.
Paulo Portas afirmou que, face ao nível das relações entre os dois países, é necessário avançar com um acordo bilateral de protecção de investimentos, o qual “pode ser validado e que não é incompatível com as regras europeias”. Além disso, disse, coloca-se a necessidade de, “no futuro”, trabalhar sobre uma convenção que evite a dupla tributação nos negócios entre Portugal e Angola, tendo em conta os “interesses cruzados”.
“Ambos temos interesse em facilitar a vida das empresas. Uma coisa é pagar imposto por uma transacção, faz todo o sentido, é isso que é justo. Pagar duas vezes pelo mesmo facto, isso não é justo, nem é exigível”, defendeu o vice-primeiro-ministro do anterior governo português.
Também na mesma altura, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, Paulo Varela, reconheceu a “importância” da entrada em vigor de um acordo deste género para os empresários dos dois países. “Há conversas que têm vindo a acontecer há alguns anos a esta parte, acreditamos que estamos mais próximos de isso acontecer e será um incentivo para que o investimento estrangeiro incremente”, admitiu então Paulo Varela.
Folha 8 com Lusa
