O Presidente angolano, general João Lourenço, promoveu o ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, ao grau militar de general de Exército, licenciando-o à reforma, de acordo com a decisão publicada em Diário da República. A decisão consta da Ordem 9/18 do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, e Presidente da República.

Durante 38 anos, José Eduardo dos Santos, actualmente com 75 anos, foi Presidente da República (nunca nominalmente eleito), e por inerência de funções comandante das Forças Armadas Angolanas, mas nas eleições gerais de 2017 já não concorreu ao cargo, a que sucedeu João Lourenço, também pelo MPLA.

Contudo, José Eduardo dos Santos mantém-se na liderança do MPLA, tendo João Lourenço como vice-presidente, e admitiu que poderá apenas retirar-se do poder no partido que suporta o Governo apenas em 2019.

Numa outra ordem, 12/18 de 19 de Abril, foi confirmada a já anunciada promoção de António Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano, que faleceu em 1979, naquelas funções, ao título póstumo igualmente de general de Exército.

A decisão, agora oficializada, de promover o primeiro Presidente da República de Angola, António Agostinho Neto, ao grau militar de general de Exército foi aprovada a 9 de Março, em reunião do Conselho de Segurança Nacional.

António Agostinho Neto, natural do Bengo (Angola), onde nasceu a 17 de Setembro de 1922, formou-se em medicina nas universidades de Lisboa e Coimbra e liderou politicamente a guerrilha do MPLA contra o colonialismo português.

Proclamou uma das duas independências angolanas, pelo MPLA, em Luanda, a 11 de Novembro de 1975 (na mesma data a proclamação foi também feita pela UNITA e FNALA, no Huambo) e faleceu em Moscovo, a 10 de Setembro de 1979, tendo subido ao poder em Angola José Eduardo dos Santos, que se manteve no cargo até 2017.

Também com data de 19 de Abril, João Lourenço publicou a ordem para licenciar à reforma, por limite de carreira, o general de exército Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, que durante a Presidência de José Eduardo dos Santos foi ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

MPLA desde 1975. Dos Santos desde 1979, JLo desde 2017

O MPLA de Neto, dos Santos e João Lourenço está no poder desde 1975 e por lá vai ficar. Com o poder absoluto que tinha nas mãos (era também o presidente do MPLA e chefe do Governo), o general José Eduardo dos Santos foi um dos ditadores ou, na melhor das hipóteses, um presidente autocrático, que mais tempo esteve em exercício África.

Sabe todo o mundo, mas sobretudo e mais uma vez África, que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Foi o caso em Angola. É o caso de Angola.

Só em ditadura, mesmo que legitimada pelos votos comprados a um povo que quase sempre pensa com a barriga (vazia) e não com a cabeça, foi possível estar tantos anos no poder. Em qualquer estado de direito democrático tal não seria possível.

Aliás, e Angola não foge infelizmente à regra, África é um alfobre constante e habitual de conflitos armados porque a falta de democraticidade obriga a que a alternância política seja conquistada pela linguagem das armas. Há obviamente outras razões, mas quando se julga que eleições são só por si sinónimo de democracia, está-se a caminhar para a ditadura.

Com Eduardo dos Santos passou-se exactamente isso. Com João Lourenço vai passar-se exactamente isso. A guerra legitimou tudo o que se consegue imaginar de mau. Permitiu ao general Eduardo dos Santos perpetuar-se no poder, tal como como permitiu que a UNITA dissesse que a guerra era (e pelo que se vai vendo até parece que teve razão) a única via para mudar de dono do país.

É claro que, é sempre assim nas ditaduras, o povo foi sempre e continua a ser (as eleições não alteraram a génese da ditadura, apenas a maquilharam) carne para canhão.

Por outro lado, a típica hipocrisia das grandes potências ocidentais, nomeadamente EUA e União Europeia, ajudou a dotar José Eduardo dos Santos com o rótulo de grande estadista. Rótulo que não corresponde ao produto. Essa opção estratégica de norte-americanos e europeus tem, reconheça-se, razão de ser sobretudo no âmbito económico.

É muito mais fácil negociar com um regime ditatorial do que com um que seja democrático. Por isso se vê o orgasmo que as chancelarias ocidentais tiveram com a “eleição” de um outro general – João Lourenço. É muito mais fácil negociar com alguém que, à partida, se sabe que irá estar na cadeira do poder durante toda a vida, do que com alguém que pode ao fim de um par de anos ser substituído pela livre escolha popular.

É, como aconteceu com José Eduardo dos Santos, muito mais fácil negociar com o líder de um clã que representa quase 100 por cento do Produto Interno Bruto, do que com alguém que não seja dono do país mas apenas, como acontece nas democracias, representante temporário do povo soberano. E assim sendo… viva João Lourenço.

Reconheça-se, entretanto, a estatura política do general José Eduardo dos Santos, visível sobretudo a partir do momento em que deixou de poder contar com Jonas Savimbi como o bode expiatório para tudo o que de mal se passava em Angola.

Desde 2002, o presidente general de Angola conseguiu fingir que democratizava o país e, mais do que isso, conseguiu (embora não por mérito seu mas, isso sim, por demérito da UNITA) domesticar completamente todos aqueles que lhe poderiam fazer frente. Estratégia seguida milimetricamente por João Lourenço.

Ninguém acredita que, até pelo facto de o país ter estado em guerra dezenas de anos, José Eduardo dos Santos tenha as mãos limpas de sangue. Não tem ele como não tem o seu sucessor.

Mas essa também não é uma preocupação. Quando se tem milhões, pouco importa como estão as mãos. Aliás, esses milhões servem também para branquear, para limpar, para transplantar, para comprar (quase) tudo e (quase) todos.

Tudo isto é possível com alguma facilidade quando se é dono de um país rico e, dessa forma, se consegue tudo o que se quer. E quando aparecem pessoas que não estão à venda mas incomodam e ameaçam o trono, há sempre forma de as fazer chocar com uma bala. E o manuseamento das balas são uma das especialidades dos… generais.

É claro que, enquanto isso, o Povo continua a ser gerado com fome, a nascer com fome, e a morrer pouco depois… com fome. E a fome, a miséria, as doenças, as assimetrias sociais são chagas imputáveis ao Poder. E quem está no poder desde 1975 é sempre o mesmo, o MPLA.

Até um dia, como é óbvio.

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