A Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), criada em 2015 pelo Governo angolano (e que – como não poderia deixar de ser – está sob a superintendência directa do Presidente da República ou do ministro das Finanças) para assegurar essa gestão comercial, prevê facturar 710 milhões de euros, até 2020, com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.

A informação consta do plano estratégico da EGTI, documento aprovado este mês por decreto presidencial, prevendo a empresa, totalmente estatal/regime, colocar à venda 974 lotes de terreno infra-estruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.

Além destes duas, a EGTI, uma imobiliária do regime, já recebeu este mês, do Estado, a gestão dos terrenos infra-estruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, além de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga, centro da capital angolana.

Só nos lotes de terreno das duas cidades, que recebeu do Estado devidamente infra-estruturados, a EGTI prevê facturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares (710 milhões de euros).

Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros.

No seu plano estratégico, a EGTI, que está em fase de implementação, refere que será “o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infra-estruturados de domínio público e privado do Estado”, devendo “priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua actividade sem recurso a financiamento”.

A empresa conta no seu portefólio inicial, apenas naquelas duas cidades, com um total de 1.126 lotes (1.089 no Camama e o restante no Kilamba), que ocupam uma área de 308 hectares. Estes terrenos correspondem a uma área bruta total de construção acima do solo de 11.597.861 metros quadrados.

Promover a “rápida e efectiva comercialização dos lotes e terrenos”, bem como “garantir o retorno dos investimentos” e “assegurar a potenciação do valor dos terrenos para maximizar receita do Estado” são objectivos inscritos no plano estratégico da EGTI.

A receita gerada pela gestão comercial destes activos pela EGTI será afectada a um fundo próprio, gerido por aquela empresa pública, que terá poderes, entre outros, para celebrar contratos de concessão e exploração de terrenos com promotores privados.

O Governo angolano justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de implementar um processo “mais racional e económico de urbanização” do país.

A informação conta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas (17,2 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).

A criação desta empresa é ainda explicada com a necessidade de “gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados, enquanto património público” e que “garantem o bem-estar social da população”, mas também “no âmbito da requalificação e expansão das cidades e dos centros rurais”.

Angola tem em curso um projecto público de construção de centralidades em todo o país, com milhares de habitações nas 18 províncias, bem como alguns parques empresariais.

O objectivo é “possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão, a nível nacional, dos terrenos infra-estruturas do domínio público e privado do Estado”, lê-se ainda no despacho que cria a empresa pública.

Folha 8 com Lusa

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