É guerra que querem?

Dezenas de desmobilizados das FAPLA e das FALA, muitos deles fardados, juntaram-se hoje perto do Ministério de Defesa, em Luanda, para (“por enquanto pacificamente”) protestar contra decisão, arbitrária e prepotente, do ministro da Defesa – João Lourenço – que mandou suspender o pagamento dos irrisórios subsídios e reformas a que têm direito.

Cumprindo ordens superiores do próprio ministro da Defesa, as forças de segurança trataram imediatamente de pôr na ordem os manifestantes, a grande maioria dos quais até agora recebia 20 ou 30 euros por mês.

Embora seja uma questão de carácter laboral, os manifestantes não deixam de lembrar que foram militares, que lutaram pelo seu país, e que “continuam a saber como se usam as armas”, embora essa “não seja a opção que pretendem tomar”.

Recordam, aliás, que “há muitos oficiais na reforma a receber milhares de euros por mês e que, na verdade, nunca foram militares, tendo chegado a essa situação por conivência criminosa do regime”.

A decisão agora tomada por João Lourenço pode já não ser a gota de água que faz transbordar a paciência mas, antes, o fósforo que ateou o rastilho que pode causar um incêndio de graves consequências.

A situação já é antiga e de há muito que os ex-militares angolanos reivindicam também o pagamento de indemnizações e salários em atraso desde 2010. Nem mesmo o Presidente da República, por inerência também comandante das Forças Armadas, e ainda chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, mostrou ao longo dos últimos anos qualquer preocupação na resolução do assunto.

“Esta manifestação não é de manifestantes, é de militares e se a polícia não tiver um comportamento adequado, nós também vamos reagir”, dizia em 19 de Abril de 2015 Mário Faustino, um dos elementos da organização que nesse dia concentrou centenas de militares numa reunião que teve lugar no Cazenga. Não é, pois, por falta de avisos que o Governo continua a, tanto quanto parece, querer que nesta altura eleitoral os ânimos se exaltem e a violência tome conta do país.

Tal como disserem em 2015, hoje os manifestantes continuam a lembrar, com louvável paciência, que “os polícias e os militares no activo (muitos dos quais até estão solidários connosco) que existem em Angola não têm mais técnica que os ex-militares. Nós não queremos que eles ajam com violência para nós também não partirmos para a violência, porque todo o pessoal está mesmo frustrado”.

Os ex-militares exigem o pagamento de subsídios, a integração na Caixa de Previdência e Segurança Social do Ministério da Defesa, em vez de continuarem inscritos nos serviços de segurança social dos Antigos Combatentes ou do regime geral.

Enquanto os generais no activo, violando a própria Constituição de Angola, dão apoio público ao MPLA, os ex-militares tanto das FAPLA como das FALA continuam a penar pela sobrevivência.

Assim, o candidato a presidente e ministro da Defesa, João Lourenço, não só continua sem responder às reivindicações dos ex-militares angolanos que, durante uma vida, andaram a matar-se uns aos outros na defesa de causas diferentes, como lhes tira o bocado de pão seco com o qual enganam a fome e a miséria.

No início de Agosto de 2012, o então coordenador da Comissão de Ex-Militares Angolanos (COEMA), general na reforma Silva Mateus, dizia que o Governo parecia querer que os desmobilizados ultrapassassem a linha vermelha. Hoje não restam dúvidas: o ministro da Defesa quer mesmo que eles a ultrapassem.

Assim, como hoje se percebe, os desmobilizados mostram que, mesmo em tempo de paz, a luta continua, embora a vitória não seja certa. Como não foi para isto que lutaram tantos anos, já estão por tudo. “Se é guerra que querem, é guerra que vão ter”, pensam muitos e dizem alguns.

Ao contrário de João Lourenço, os ex-militares percebem que, ao contrário do que dizia Agostinho Neto, o importante não é resolver os problemas do Povo. Aliás, o regime nem sequer sabe que existe Povo.

Quantos são? Eram cerca de 60 mil os ex-militares nestas condições, abarcando cinco mil soldados, sargentos e oficiais que desde 1992 deixaram de receber os vencimentos estabelecidos, e também os que foram desmobilizados depois daquele ano, e que receberam as guias da Caixa Social das Forças Armadas mas que, quando vão receber, são informados que não há dinheiro.

Mas há mais. Também lá estão os que não tendo sido desmobilizados continuam a ser militares e não recebem, mais os 250 efectivos do processo “27 de Maio”, que aguardam o pagamento da pensão de reforma, os 402 do Batalhão Comando Ex-Tigres, que lutaram na vizinha República Democrática do Congo, que têm direito a subsídios desde 2007 e que só receberam o correspondente a 2012.

Também fazem parte os mais de 32 mil militares dos antigos braços armados da UNITA (FALA) e da FNLA (ELNA), ainda 18 mil oficiais que passaram à reforma e os que integraram a chamada Defesa Civil, então tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional e integrados nos governos provinciais na última guerra civil (1998/2002) e, finalmente, os que estavam integrados na Segurança do Estado, nas chamadas Tropas Territoriais, na Organização de Defesa Popular e nas Brigadas Populares de Vigilância.

“Os actuais dirigentes, tanto a nível do Ministério da Defesa Nacional como da Chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas não conhecem, não têm percepção da dimensão deste dossiê”, acusava Silva Mateus.

“Será que estas entidades não têm conhecimento da existência deste dossiê e desta demanda dos militares ao Estado, e, se têm, porque não reagem? Estão à espera de quê? Que os militares percam a paciência e saiam à rua para serem apelidados de arruaceiros”, questionou.

Silva Mateus disse, aliás, algo que assenta como uma luva na actual situação. “Não serão meia dúzia de generais de barriga cheia” que impedirão os ex-militares de sair à rua. Tenhamos bem presente que quem diz à rua diz para as matas.

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