Analgésicos, antimaláricos, antibióticos e medicamentos para o tratamento de disfunção eréctil são os fármacos contrafeitos que mais chegam a Angola, informaram hoje as autoridades nacionais, que, no entanto, desconhecem a quantidade de medicamentos falsificados em circulação.

A informação foi prestada hoje, em Luanda, pelo inspector-geral da Saúde de Angola, Miguel de Oliveira, que falava aos jornalistas à margem do simpósio sobre contrafacção e reacções adversas a medicamentos, tendo acrescentando que uma grande parte dos medicamentos contrafeitos detectados pelas autoridades angolanas chegam da China, Índia, Nigéria e República Democrática do Congo.

“Mas não estamos a dizer que todos os medicamentos provenientes da China e da Índia sejam contrafeitos, porque eles são também os melhores fabricantes e obedecem a todas as normas, pese embora existirem aí também indústrias falsificadoras”, explicou.

Miguel de Oliveira, que admitiu ser difícil detectar medicamentos contrafeitos pelo simples olhar, garantiu que a Inspecção-Geral da Saúde tudo faz para controlar os medicamentos importados, revelando, porém, que as autoridades não têm números reais sobre a contrafacção no país.

“Nós não temos neste momento números ou dados percentuais de medicamentos contrafeitos que circulam no mercado. Agora é verdade que nós temos detectado medicamentos contrafeitos”, observou, tendo avançado medidas aplicadas aos infractores.

“Sempre que detectamos medicamentos contrafeitos, responsabilizamos o importador, o fornecedor e tiramos os produtos do mercado, temos feito o nosso melhor. Mas, como sabem, o controlo da fronteira terrestre de Angola é muito difícil”, apontou.

Na abertura do encontro de hoje, o secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Valentim Altino Matias, sublinhou que os medicamentos contrafeitos “matam silenciosamente” e as “principais vítimas são pessoas que possuem fracos recursos financeiros para aquisição de medicamentos”.

“Por outro lado, as populações são também afectadas pelo acesso fácil à internet, na tentação de comprar medicamentos mais baratos ou ao estigma social que está associado a algumas doenças, nomeadamente problemas relacionados com o desempenho sexual”, realçou.

O governante exortou os profissionais de Saúde a trabalharam para a “segurança e a confiança dos doentes”, a par de medidas repressivas, no domínio dos fármacos.

“Consideramos de suma importância esse simpósio e que seja multiplicado nos mais diversos pontos do país, pois o combate à contrafacção deve contar com o concurso de todos os atores da sociedade”, acrescentou.

Ainda segundo o inspector-geral da Saúde de Angola, Miguel de Oliveira, é preocupação fundamental das autoridades da saúde do país uma actuação “mais acutilante” no controlo e combate da contrafacção de medicamentos que é um problema de ordem mundial”.

“É preciso educar e sensibilizar a população no sentido de não adquirir medicamentos no mercado informal, locais impróprios, porque o local próprio é uma farmácia”, referiu, argumentando que a instituição deverá contar também com o concurso dos administradores municipais.

“Não podemos permitir que os medicamentos sejam vendidos nos mercados”, apontou, embora concluindo que não existem relatos de mortes em consequência do consumo de medicamentos contrafeitos em Angola.

Um combate em todo o mundo

Entre 12 e 19 de Setembro, 123 países estiveram envolvidos na operação internacional «Pangea X», dedicada ao combate aos medicamentos falsificados e ao alerta para os perigos associados à compra destes medicamentos através da internet. A acção culminou com a detenção de cerca de 400 indivíduos e a apreensão, em todo o mundo, de mais de 25 milhões de unidades de medicamentos falsificados, potencialmente letais, e com um valor estimado de 51 milhões de dólares (cerca de 42,6 milhões de euros).

A Operação «Pangea X» contou com a participação de agências de polícia, das alfândegas e das autoridades reguladoras de saúde. Parceiros privados e empresas de pagamento via internet também apoiaram a operação.

De acordo com o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (Portugal), desta acção resultaram 1058 investigações, tendo sido suspensos mais de três mil anúncios de produtos farmacêuticos ilícitos através de plataformas de redes sociais e encerrados 3584 websites.

Entre os medicamentos contrafeitos e ilegais, destacaram-se os suplementos dietéticos, medicamentos para a dor, epilepsia e disfunção eréctil, antipsicóticos e produtos na área da nutrição.

Este ano, a operação focou-se também na venda ilícita de opióides (medicamentos para a dor) e, em particular, na substância fentanyl, que é um narcótico poderoso que tem sido associado a milhares de overdoses e mortes em todo o mundo nos últimos anos, na sequência de vendas ilícitas. Após esta operação foram fechados inúmeros sites de venda exclusiva deste medicamento.

Além destas áreas, a operação focou-se na venda de dispositivos médicos ilícitos, como aparelhos e implantes dentários, seringas, preservativos, tiras-teste de uso clínico e equipamentos cirúrgicos. Foram recuperados dispositivos ilícitos no valor de meio milhão de dólares (418 mil euros).

Além das intervenções no terreno, incluindo a apreensão de 1,2 toneladas de comprimidos para a disfunção eréctil no Vietname, a operação também teve como alvo algumas das principais áreas exploradas pelo crime organizado no tráfico ilegal de medicamentos e dispositivos médicos online, como o registo de domínios ilegais, serviços de pagamento electrónico e sistemas e serviços de entrega postal.

A operação foi coordenada pela Interpol – International Criminal Police Organization, em conjunto com a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o Permanent Forum of International Pharmaceutical Crime (PFIPC) e o Heads of Medicines Agencies Working Group of Enforcement Officers (WGEO).

Resultados da «Operação Pangea X» em Portugal

A nível de Portugal, a Autoridade Tributária (AT) e o INFARMED associaram-se à iniciativa através de uma operação conjunta no terreno para detecção da entrada de potenciais medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais.

Nas acções desenvolvidas pelas entidades portuguesas, foram controladas 7363 encomendas, das quais 79 foram apreendidas durante a semana em que decorreu a operação. Através do conjunto de encomendas apreendidas foi possível impedir a entrada em Portugal de 6686 unidades de medicamentos ilegais, com um valor estimado de 13.551 dólares (cerca de 11.337 euros).

Apesar de a AT e de o INFARMED continuarem a participar activamente nesta e noutras acções de sensibilização e alerta para este problema, os portugueses continuam a comprometer gravemente a sua saúde ao adquirirem medicamentos pela internet em websites não autorizados.

Segundo Tim Morris, Director Executivo dos Serviços Policiais da Interpol, “com cada vez mais pessoas a comprar todos os dias produtos online, incluindo medicamentos, os criminosos estão a explorar esta tendência para fazer lucros, pondo em risco a vida de pessoas neste processo. O facto de ainda vermos resultados tão fortes ao fim de dez anos da operação Pangea demonstra que as vendas online de medicamentos ilícitos continuam e têm aumentado, desafiando a lei e as autoridades reguladoras”.

A participação na «Operação Pangea X» e a colaboração entre as entidades envolvidas, em Portugal, demonstra que é necessário dar continuidade aos alertas públicos e às acções de cooperação, a nível nacional e internacional, para combater estas situações ilegais, tendo em vista a protecção da saúde pública, concluem a Autoridade Tributária e o INFARMED.

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