Este deverá ser, pelo menos é isso que está estabelecido, ano de eleições em Angola. Assim, mais uma vez, os ministros e restantes membros do governo mostram que é altura de ter ideias, de vender promessas, de explicar que são capazes de fazer, agora, o que não fizerem em 41 anos de independência e em 15 de paz total.
Hoje o ministro das Finanças de Angola tirou da cartola mais um anúncio. Anunciou um novo modelo de arrecadação de receitas para a capital, Luanda, que vai permitir – diz ele – a canalização total das mesmas para a realização de despesas nas comunidades.
Subentende-se que, para a realização de despesas nas comunidades, é preciso que o MPLA ganhe as eleições e que, digamos, continue no poder mais umas dezenas de anos.
Archer Mangueira, que reuniu hoje com o governador da província de Luanda, general Higino Carneiro, disse à imprensa no final do encontro, que será criada uma subconta provincial, a ser gerida pela delegação provincial de Finanças de Luanda.
Segundo o governante, o novo modelo vai desburocratizar o sistema de canalização de recursos arrecadados nas comunidades, permitindo que no âmbito da gestão do orçamento das administrações municipais esses recursos sejam afectados directamente às despesas inscritas nos seus orçamentos.
O titular da pasta das Finanças de Angola referiu ainda que esta medida vai igualmente reduzir a pressão sobre o tesouro nacional, avançando que foi criada uma equipa de trabalho para estudar o modelo de financiamento da província de Luanda, a ser também adoptado em outras províncias, com menor complexidade de finanças públicas.
Para Archer Mangueira, é necessário que sejam criadas condições e encontradas soluções para as novas estruturas administrativas que vão surgindo em Luanda, e que devem ser adequadas ao Orçamento Geral do Estado aprovado, para benefício da população.
Registe-se a subtileza da argumentação. Tudo isto, diz o ministro, para benefício da população…
Por sua vez, Higino Carneiro concordou que face à grandeza demográfica de Luanda, “impõe-se que ela seja tratada de forma diferente”.
“Mas sem desprimor para o que ocorre com as demais. Nós hoje estamos a viver uma nova realidade, as estruturas administrativas aumentaram e ela vai ser tratada em conformidade com aquilo que é possível, esperando que nos anos que se seguirão se encontrem outras condições melhores, diria óptimas”, frisou o general.
Por outro lado, o governador de Luanda disse que está preocupado com o crédito para a aquisição dos equipamentos para os concessionários envolvidos na limpeza urbana da capital angolana, bem como com o financiamento das empreitadas em execução desde há alguns anos, que já vêm do Ministério da Construção.
Sobre a limpeza urbana, Archer Mangueira afirmou que o Orçamento Geral do Estado para 2017 prevê despesas para tratar do saneamento básico, apesar do actual contexto de baixos recursos financeiros, causados pela baixa do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
“Temos estado a priorizar a afectação de recursos para exactamente evitar problemas de saúde pública”, sublinhou.
Como se sabe, o banco holandês Ing vai financiar com mais de 430 milhões de dólares o projecto público de reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, segundo um despacho presidencial que autoriza o negócio. O Presidente terá, presume-se, pensado em canalizar o financiamento para combater a mortalidade infantil (Angola lidera esse ranking) mas, ponderada a questão, optou pela marginal. Compreensível, não?
Trata-se de um projecto do regime que visa garantir a valorização da preservação da zona costeira e reforçar as acessibilidades ao centro de Luanda, nomeadamente para “solucionar os problemas de congestionamento e dificuldade de circulação”.
A crise já era… para alguns
Estas e outras iniciativas revelam que, na óptica do Governo, a crise já terá sido ultrapassada e as eleições justificam abrir os cordões… sempre para os mesmos. Vejamos. Em Janeiro de 2015 a construção de novas estradas e de equipamentos da área social previstos para esse ano foi suspensa devido, disse o regime, à crise financeira que o país atravessava com a quebra das receitas petrolíferas.
A posição foi transmitida em Luanda pelo ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, num encontro com empreiteiros nacionais e estrangeiros, para abordar a situação.
“As nossas prioridades vão incidir concretamente nos projectos financiados com recursos assegurados”, disse o governante, recordando que o Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA e chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, no seu discurso de fim de ano avisou que alguns projectos seriam adiados.
Em Outubro de 2014, o chefe de Estado angolano anunciou que a quebra nas receitas petrolíferas da exportação do petróleo levaria ao adiamento da meta de construção de 63 mil salas de aulas, inicialmente apontada para três anos.
O ministro da Construção adiantou que os projectos que deverão ter o suporte da componente dos recursos ordenados do Tesouro, vão aguardar até que se mobilizem recursos necessários à sua implementação.
“Mas podemos ainda contar com a criatividade e o empreendedorismo no nosso sector, no sentido de podermos alocar recursos provenientes da iniciativa privada, através de financiamentos quer externos ou internos, para o suporte desta actividade”, acrescentou Waldemar Pires Alexandre.
O governante sublinhou que na hierarquia de prioridades, os projectos da área social mantêm-se à frente da lista.
A visibilidade de empresas e da engenharia portuguesa é patente pelo seu envolvimento em projectos de obras públicas emblemáticas em Luanda, designadamente a recuperação da Fortaleza de São Miguel, concluída pela Soares da Costa, e as obras de construção do novo edifício da Assembleia Nacional, a cargo da Teixeira Duarte, e a requalificação da marginal de Luanda e da ilha do Cabo, do consórcio Mota Engil/Soares da Costa.
Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, província com 6,5 milhões de habitantes, o Governo angolano está a criar corredores específicos para autocarros, e reforçando a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital. Está também prevista a implementação do Metro Ligeiro de Superfície da Marginal da Corimba.
Angola continua a ser… Luanda
Aprovíncia de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.
A informação consta do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital angolana e que será gerido – como também não poderia deixar de ser num reino feudal e esclavagista – por Isabel dos Santos, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
O diagnóstico da situação actual na província estima que 80% da população – de mais de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país – vive em musseques. E a independência foi há 41 anos, a paz chegou há 15 anos e Eduardo dos Santos é presidente desde 1979.
Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, prevê realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
O executivo também prevê a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.
As necessidades de fornecimento de electricidade são – diz o regime – outra prioridade do plano de desenvolvimento para Luanda, que define a necessidade de garantir uma potência de 5.600 MegaWatts (MW), contra os actuais disponíveis 1.700 MW.
Esse acréscimo será garantido através de novas centrais hidroeléctricas e térmicas em construção e ainda com quatro linhas e 15 novas subestações de transporte.
O plano admite também, para justificar o investimento a realizar – não quantificado -, que a receita anual de consumo residencial de energia em Luanda poderá atingir, em 2030, os 23 mil milhões de kwanzas (165 milhões de euros) e com a água até 31 mil milhões de kwanzas (222 milhões de euros).
“Wall Street do reino feudal”
O distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda” aí estará para gáudio do clã presidencial e do futuro, talvez, sucessor de sua majestade o rei.
O Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, orgulham-se do projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno, que tem já 60% destes comercializados e 25% em fase avançada de negociação.
Finalizado o projecto, a zona poderá contar com edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.
O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.
Segundo Miguel Carneiro, no actual momento de desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.
“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicou o responsável.
Por sua vez, Vera Massango disse que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.
Na ilha de Luanda está em desenvolvimento o distrito residencial, com 50% de construção das infra-estruturas, cerca de 30 por cento dos lotes comercializados, dos quais quatro em construção.
Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o actual momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.
O responsável recordou que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.
“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.
Folha 8 com Lusa
