A angolana Unitel, controlada (como não poderia deixar de ser) por Isabel dos Santos, e que já detém 49,9% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA), quer adquirir mais 10% que estão nas mãos do português BPI e passar a deter a maioria do capital.

S egundo informação hoje disponibilizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal, a operadora de telecomunicações da filha do Presidente da República apresentou no último dia do ano passado “uma proposta firme” para a compra de acções representativas de 10% do capital e dos respectivos direitos de voto do BFA ao Banco BPI, que actualmente detém 50,1% do BFA.

“As acções serão adquiridas pelo montante global de 140 milhões de euros”, lê-se num documento que acompanha a carta enviada pela administração da Unitel ao presidente e vice-presidente da comissão executiva do banco português, Fernando Ulrich e António Domingues, respectivamente.

A Unitel realçou que “esta proposta é firme e será válida até ao final do mês de Janeiro de 2016”, acrescentando que se encontra “disponível para iniciar imediatamente um processo de negociação com vista à celebração dos contratos no mais curto espaço de tempo possível”.

Recorde-se, como informação aqui publicada no dia 28 de Dezembro, a Unitel está contra o projecto de cisão das unidades africanas do BPI proposto pela administração do banco português.

Esta informação consta, aliás, do comunicado enviado à CMVM pelo BPI, no qual dá conta do registo em conservatória do projecto de cisão das operações que o banco tem em África.

Segundo esse projecto, ficaria numa unidade separada a participação de 50,1% no BFA – Banco de Fomento Angola e, em Moçambique, de 30% no Banco Comercial e de Investimentos e de 100% no BPI Moçambique – de modo a ultrapassar as regras do Banco Central Europeu (BCE) que limitam os grandes riscos e que aumentam as necessidades de capital no caso da exposição a países como Angola, que Frankfurt considera que não tem uma supervisão equivalente à sua.

Em Setembro, o projecto de cisão foi anunciado, mas para ir em frente tem de ser aprovado pelo espanhol Caixabank (maior accionista do BPI, com 44,1% do capital) e pela angolana Santoro, da empresária Isabel dos Santos (segunda maior accionista, com 18,6%).

Isabel dos Santos tem ainda mais poder de veto, uma vez que também é accionista do BFA – Banco Fomento Angola, através da operadora angolana Unitel, onde detém uma participação de 25%.

No comunicado do final do ano passado ao mercado, é referida precisamente a Unitel, referindo o banco que em cartas de 14 e 26 de Outubro a empresa de telecomunicações indicou a sua posição de “não dar o seu consentimento à transmissão por cisão da participação do Banco BPI no BFA”, considerando que existem “diversas alternativas que poderiam optimizar os interesses de ambas as partes e que estava disponível para as analisar e discutir”.

O BPI diz que depois disto a Comissão Executiva do banco, liderada por Fernando Ulrich, “promoveu um conjunto de actuações que envolveram conversações com a Unitel e com os dois maiores accionistas do Banco BPI (CaixaBank e Santoro Finance) com vista a definir ajustamentos aos termos da cisão que permitissem obter uma alteração desta posição da Unitel”.

O banco que diz que “estas conversações decorreram de forma construtiva mas até ao momento não permitiram alcançar os ajustamentos aos termos da cisão que permitissem conciliar aquele objectivo com os aspectos de ordem regulatória [do BCE] que se torna necessário acautelar”.

Ainda de acordo com o banco, houve uma reunião do Conselho de Administração para prosseguir com o projecto de cisão, o que passa pelo registo e a convocação de assembleia-geral – sendo que nessa reunião tal foi aprovado “apenas com o voto contra do administrador Mário Silva”, representante da angolana Santoro.

A operação do BPI em Angola é a sua ‘jóia da coroa’, tendo até Setembro representado 70% do lucro que o banco português conseguiu, isto é, 105 dos 151 milhões de euros totais.

De acordo com a informação de analistas do sector bancário, umas das alternativas que estão a ser estudadas para contornar as regras do BCE poderá passar pela redução da participação actual do BPI na unidade angolana pela venda de uma parte adicional do BFA à Unitel, ficando assim o banco sem posição maioritária.

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