Amanhã comemora-se, uns de forma positiva e outros negativa, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Uns festejam o que têm, outros o que gostariam de ter. Do ponto de vista dos donos do poder, sejam eles quem for, todos têm. Angola está na posição 123. No âmbito da Lusofonia, pior de que Angola só a Guiné Equatorial (posição 168).
No mundo da Lusofonia, Portugal e Cabo Verde lideram no Índice de Liberdade de Imprensa 2016, elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), tendo ambos melhorado as posições em relação a 2015, com a Guiné Equatorial (o mais recente membro da CPLP) a obter a pior classificação.
Portugal, com 17,27 pontos, penalizou, porém, 0,26 pontos em relação a 2015, e ocupa o 23º lugar (26º no ano passado), à frente de Cabo Verde, que subiu de 36º para 32º, com 19,82 pontos (melhorando em 0,87 a pontuação relativa aos vários critérios para a elaboração da tabela).
Entre os nove Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e atrás de Portugal e Cabo Verde, figura a Guiné-Bissau (subiu duas posições, passando de 81º para 79º, piorando, contudo, o coeficiente em 0,33 pontos, fixando-se nos 29,03 pontos.
No índice dos RSF, relativo a 180 países, em que São Tomé e Príncipe não é analisado, Timor-Leste subiu quatro posições, de 103º para o 99º posto, melhorando o coeficiente em 0,61 pontos, para obter 32,02 pontos.
Abaixo do “top 100” surge o Brasil – “o país mais perigoso e violento da América Latina para o jornalismo”, escrevem os RSF, – que desceu quatro lugares (de 99º para 103º, piorou a pontuação em 0,69 pontos, acabando com 32,62) e Angola, que manteve o 123º posto, embora tenha piorado o coeficiente em 2.05 pontos.
A Guiné Equatorial, o país lusófono pior classificado no índice, desceu uma posição, de 167º para 168º, piorando também a pontuação em 0,24 pontos, para se situar nos 66,47 pontos.
“Uma lei liberticida pode esconder outra” é a referência que os RSF fazem sobre Portugal, aludindo à lei que penaliza a difamação, agravando a pena uma vez e meia. Os RFS salientam que a revisão do Estatuto do Jornalista, em 2007, autorizou os tribunais, no quadro de investigações criminais, a obrigar os jornalistas a revelarem as suas fontes confidenciais.
Sobre Cabo Verde, os RSF realçam o facto de o arquipélago se “distinguir pela ausência de ataques a jornalistas e pela significativa liberdade de imprensa”, garantida pela Constituição, recordando que o último caso de difamação remonta a 2002.
Grande parte dos órgãos de comunicação social pertencem ao Estado (rádio e televisão públicas e agência de notícias), mas os conteúdos não estão sob controlo, apesar de existir “um certo nível de autocensura devido ao pequeno tamanho do país”.
Na Guiné-Bissau, a organização internacional de jornalistas salienta que, após dois anos de instabilidade, o regresso à democracia permitiu “grandes melhorias” na liberdade de informação. No entanto, também a autocensura se faz notar quando se trata de abordar assuntos sensíveis ao Governo, à criminalidade organizada e à influência dos militares, havendo ainda jornalistas que se exilaram no exterior por temerem pela vida.
Sobre Moçambique, os RSF destacam a falta de recursos e de formação, levando ao aumento da autocensura, sobretudo nas zonas rurais, e o facto de ser cada vez mais comum as autoridades accionarem processos judiciais contra jornalistas, que também são vítimas de campanhas de intimidação.
Os RSF dão também conta do assassínio, em 2015, de Paulo Machava, jornalista jornal “online” Diário de Notícias e que saíra em defesa de colegas perseguidos por suposta difamação do chefe de Estado (Filipe Nyusi).
Em Timor-Leste, escrevem os RSF, a criação de um Conselho de Imprensa e de um Código Deontológico, em fins de Outubro de 2013, “não tiveram o impacto esperado na liberdade de imprensa”. Em 2014, lembra a organização, a proposta de lei “repressiva” sobre os “media” “terá provocado uma autocensura generalizada, bem como regras “extremamente restritas” dos critérios de acesso à profissão, um “controlo abusivo” da imprensa estrangeira e “emendas desproporcionais”.
“Face à contestação, o Governo aceitou rever a lei”, processo ainda em curso, lê-se no Índice de Liberdade de Imprensa dos RSF, que denunciam ainda que os jornalistas locais continuam a debater-se com dificuldades no acesso à informação pública.
Mais grave é a situação no Brasil onde, segundo os RSF, se registaram ameaças, agressões, manifestações e assassínios.
“O Brasil é um dos países mais violentos e perigosos da América Latina para a prática do jornalismo, para o que contribui também a ausência de um mecanismo nacional de protecção para os profissionais em perigo e o clima de impunidade, alimentado pela “omnipresente corrupção no país”, lê-se no documento.
A paisagem mediática, prosseguem os RSF, “permanece muito concentrada”, sobretudo “em redor das grandes famílias das indústrias, próximas da classe política”.
“Uma imprensa sob controlo há 40 anos” é a denúncia dos RSF sobre a situação em Angola, aludindo ao facto de o regime do presidente José Eduardo dos Santos (Presidente da República desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito)ter posto a quase totalidade dos órgãos de comunicação social sob “uma grande vigilância”.
“Apesar de uma muito modesta abertura que pôs fim ao monopólio do Estado na televisão, o controlo dos jornalistas contínua permanente, utilizando-se sobretudo o “delito de difamação” ou de métodos mais directos como a detenção pura e simples do jornalista incómodo”, referem os RSF.
Para os RSF, a Guiné Equatorial, governada há 37 anos por Teodoro Obiang Nguema, “tem todos os atributos de um regime autoritário”, o que se traduz, na prática, “pelo controlo dos `media` e de lei que autorizam a censura prévia”.
“É, de facto, impossível criticar o presidente e as forças de segurança. As reportagens sobre a `Primavera Árabe`, os conflitos no Mali e na Síria e a queda do regime de Blaise Campaoré (ex-chefe de Estado do Burkina Faso destituído em 2014) são interditas. Os jornalistas podem ser redestacados ou detidos e as emissões (de rádio e televisão) podem ser suspensas e o material confiscado. A autocensura substitui muitas vezes a informação”, denunciam os RSF.
O “top 5” do índice sobre liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras é liderado pela Finlândia (com 8,59 pontos), seguindo pela Holanda (8,76), Noruega (8,79), Dinamarca (8,89) e Nova Zelândia (10,01).
No final da tabela situam-se a China (176º lugar, com 80,96 pontos), Síria (187º – 81,35), Turquemenistão (178º – 83,44), Coreia do Norte (179º – 83,76) e Eritreia (180º – 83,92).
