O Tribunal do regime de Luanda leu hoje a sentença que, reconheça-se, há muito estava lavrada. O suposto julgamento dos 17 jovens activistas não passou de uma farsa para dar forma, mais ou menos legal, ao veredicto pré-determinado. Como todos sabemos, em Angola todos são culpados até prova em contrário.

Segundo a sentença, Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder de associação criminosa;

Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos;

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hataforam condenados 4 anos e seis meses de prisão;

Os dois jovens que se encontravam a aguardar julgamento em liberdade, Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão.

Também uma pessoa que tinha sido detida por desacatos no Tribunal e que não consta no processo, Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter gritado em pleno tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.

Sobre esta sentença, Eugénio Costa Almeida (um dos mais reputados especialistas angolanos em Relações Internacionais) diz:

“Sejamos honestos, É difícil, senão problemático, aceitar a ideia de que os activistas angolanos representavam – ou representam – uma ameaça objectiva ao Estado angolano. Actos e acórdãos como estes só dão força aos que consideram que o regime político que está no País não conhece devidamente o que é democracia e, por esse facto, não mais é que um regime musculado.”

“Vamos aguardar os recursos e, o que por certo irá acontecer, o recurso final ao Tribunal Constitucional. Como vamos, também, aguardar o que governantes e ex-governantes portugueses dirão deste processo onde parece haver uma sobreposição de factos jurídicos com posições políticas. Até lá pode ser que haja uma amnistia…”, opina Eugénio Costa Almeida, recordando que “dois activistas detidos e condenados a penas de prisão em Cabinda, José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo”.

Uma farsa em vários actos

O caso dos “15+2 revús”, teve início a 20 de Junho de 2015 quando os mesmos foram cercados, presos e imediatamente encarcerados ao serem apanhados quando se encontravam reunidos numa livraria do bairro Vila Alice, em Luanda.

Estavam a dissertar sobre um livro do jovem mestre em estudos filosóficos, Domingos da Cruz, “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação de Angola”, inspirado de uma obra do candidato a Prémio Nobel e académico pacifista norte-americano Gene Sharp, From Dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation (Da Ditadura à Democracia: Uma Abordagem Conceptual para a Libertação).

Este livro tem sido utilizado a nível internacional como um manual de instrução para estratégias de luta não-violenta contra ditaduras. A primeira acusação que pesou sobre eles foi terem sido apanhados em «flagrante delito de golpe de Estado», razão divulgada pelas autoridades policiais com o beneplácito da Procuradoria-Geral da República

Cinco dias depois, ao serem ouvidos pelos procuradores-inquisidores, a canção já não era a mesma e eles passaram a ser acusados de tentativa de golpe de Estado e, logo a seguir, passaram à condição de arguidos por cometerem “actos tendentes à prática de rebelião, alteração da ordem pública e atentado contra o Presidente da República”. Só mais tarde se produz a formulação para “actos preparatórios”.

No meio desta salada mal mexida de acusações, em meados de Novembro foi aberto o julgamento dos revús. O processo foi várias vezes interrompido por motivos diversos, alguns deles caricatos, outros, mais que ridículos, ima vergonha para Angola, entre os quais se destaca o fracasso quase total da audiência dos 50 membros citados numa lista dita do Governo de Salvação Nacional (GSN), a qual nem sequer é da lavra dos revús, mas dum jurista angolano chamado Albano Pedro, que a publicou como sátira jocosa e inofensiva no seu post do Facebook. Nesta senda o único objectivo era PERDER TEMPO (já veremos porquê).

Chegou enfim o dia 21 de Março e a verdade é que nada do que pesava como acusação contra os revús foi provado. Afinal nunca houve tentativa de golpe de Estado. O Ministério Público (do regime) retirou essa acusação e também absolveu o arguido Manuel Chivonde Nito Alves do crime de falsificação de identidade. Neste último ponto, assinale-se que a acusação perdurou durante cerca de cinco meses antes de o Ministério Público se dar conta que era impossível incriminar Nito Alves pois a pretensa falsificação datava de uma época em que ele era menor de idade e, portanto, era inatacável.

Também ficou provado, segundo a acusação, que os debates realizados pelos activistas não serviam apenas para ler os livros, mas que eles planeavam e contavam concretizar actos de rebelião. “Os arguidos queriam aprender as maneiras de destituir o poder”, disse Isabel Fançony.

E a “digníssima” representante do Ministério Público, perante tanta carência de provas, lá conseguiu tirar, na parte final da sessão de 21 de Março, um último coelho da sua cartola, ao acusar os revús, na sua totalidade, de bando de malfeitores, liderados pelos co-réus Domingos da Cruz e Luaty Beirão, para depois pedir a condenação de todos os arguidos por estarem a tentar formar uma “organização de malfeitores”, um crime para o qual a moldura jurídica prescreve um encarceramento de 2 a 8 anos de prisão.

Não se pode compreender tal acusação, na medida em que ela tem como base de sustentação o facto de os revús não terem respondido a nenhuma das questões do juiz nem do Ministério Público ao longo do julgamento. Ora, isso é um direito indiscutível, que assiste a seja que tipo de acusado for. Porém, tão ousada sentença percebe-se perfeitamente se pegarmos na luneta para ver a imagem pelo lado curto do canhão do governo, enfim, de José Eduardo dos Santos.

Eduardo dos Santos tem medo dos jovens

José Eduardo dos Santos, uma espécie de Teodoro Obiang ou Kim Jong-un, começou a ter medo desde o final das eleições de 2012. Um dos seus ministros topo de gama (de Estado) participou num jantar servido, em finais de Novembro desse ano num dos restaurantes VIP de Luanda. Entre os convidados estava um colega nosso, a conversa foi orientada para uma análise dos resultados das referidas eleições gerais e, naturalmente, o pólo de atracção convergia para o que dizia o ministro de Estado.

A dada altura esse alto funcionário esqueceu-se que nem todos os que ali estavam eram militantes do MPLA e revelou o seguinte: “O presidente está muito preocupado com o facto de termos uma juventude cada vez mais impertinente e contestatária. É que em 2017, nas próximas eleições, juntar-se-ão aos que não votaram em nós, outros milhões de jovens que não podemos controlar. Esse é o problema maior do MPLA, atrair a si a juventude”.

Quer dizer, esta operação de arresto dos jovens mais radicais tem por objectivo travar a tendência cada vez mais contestatária da juventude. O objectivo a atingir é pô-los fora de combate até ao desfecho das eleições de 2017. Isabel Fançony, sem dúvida superiormente orientada, compreendeu que tudo estava a caminhar para eles serem condenados a dois anos de prisão no máximo. Não convinha. Daí vem o porquê de todos os atrasos e de todas as interrupções ao que acresce no final do processo esta alegação de que eles são um bando de malfeitores, o que permite prisões até 8 anos.

Resumindo, as alegações apresentadas pelo Ministério Público do regime há muito que provaram que os revus iriam ser condenados, mesmo não havendo matérias que provem a acusação. “Seremos condenados. E só se pode esperar isso”, afirmou um dos reclusos no final da sessão, rindo do facto de lhes chamarem associação de malfeitores por optarem pelo silêncio durante os interrogatórios a que foram submetidos pelo tribunal.

Apesar de tudo, importa relembrar a afirmação do jornalista Padrowski Teca: “A grande decepção de José Eduardo dos Santos quando eliminou Savimbi, Nfulumpinga, Cassule e Kamulingue e outros críticos e opositores, foi de pensar que exterminaria a revolução mas, ao contrário, sempre viu nascer novos revús”.

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