O braço armado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) anunciou hoje ter travado nas últimas semanas três confrontos militares com as Forças Armadas (FAA) Angolanas e desaconselha a permanência de estrangeiros naquele enclave.

Em comunicado enviado ao Folha 8, as Forças Armadas Cabindesas (FLEC/FAC) afirmam que “devido a intensos combates” com as FAA, nos dias 29 de Fevereiro, 13 e 16 de Março, aconselham “vivamente todos expatriados ocidentais que vivem em Cabinda a retirarem provisoriamente do território” e “desaconselha seriamente” as visitas de “todos os turistas e não residentes”.

Nenhuma fonte das FAA confirmou a ocorrência destes confrontos militares com a FLEC, desconhecendo-se também a existência de vítimas mortais ou feridos.

“A situação securitária em Cabinda está muito tensa e imprevisível, podendo confrontos acontecer a todo o momento em todo o território. Estamos em estado de guerra e somos vítimas de uma invasão militar massiva de Angola”, lê-se no comunicado assinado pelo porta-voz da organização, Jean-Claude Nzita.

O braço armado da FLEC/FAC, que reivindica a independência de Cabinda, anunciou em Fevereiro o regresso à luta armada naquele enclave, alertando ainda tratar-se de “um território em estado de guerra” e que a circulação de pessoas passava a ser “seriamente desaconselhada”, até que Luanda se disponibilize “séria e concretamente” para o diálogo.

Contudo, pouco dias depois, a representação diplomática da FLEC na Bélgica e na União Europeia (UE) considerou que esta decisão conduz à “deterioração do clima político” em Cabinda e que põe em risco toda a sub-região da África Central.

No comunicado de hoje, a FLEC/FAC afirma que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “é o responsável pela instabilidade que reina no enclave assim como do perigoso agravamento da situação que irá deteriorar nos próximos dias” e que o Governo de Angola “continua a recusar um diálogo de paz, honesto e sincero”.

“A FLEC/FAC reafirma uma vez mais a profunda vontade e disponibilidade para negociar uma paz durável e definitiva para Cabinda”, conclui o comunicado.

A FLEC luta pela independência de Cabinda, território de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.

Uma velha luta

Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.

Em termos históricos, que Portugal parece teimar em esquecer, Cabinda estava sob a «protecção colonial», à luz do Tratado de Simulambuco, pelo que o Direito Público Internacional lhe reconhece o direito à independência e, nunca, como aconteceu, à integração coerciva em Angola.

Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Com perto de dez mil quilómetros quadrados, Cabinda é maior que S. Tomé e quase do tamanho da Gâmbia. Possui recursos naturais que lhe garantam, se independente, ser um dos países mais ricos do Continente. A nível agrícola, das pescas, pecuária e florestas tem grandes potencialidades mas, de facto, a sua maior riqueza está no subsolo: Petróleo, diamantes fosfatos e manganês.

A procura da independência data, no entanto, de 1956. Quatro anos depois da união administrativa com Angola, forma-se o Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o CAUNC – Comité de Acção da União Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA – Aliança Maiombe.

A FLEC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda é fundada nesse mesmo ano, como resultado da fusão dos movimentos existentes e de forma a unir esforços que sensibilizassem Portugal para o desejo de independência. Era seu líder Luís Ranque Franque.

Alguns observadores referem, a este propósito, que o programa de acção da FLEC (elaborado na altura da junção de todos os movimentos cabindas) era nos aspectos político, económico, social e cultural muito superior aos dos seus congéneres angolanos, MPLA e UPA.

Cabinda, ao contrário do que se passou com Angola, foi «adquirida» por Portugal no fim do Século XIX, em função de três tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substituído os anteriores.

Recorde-se que estes tratados foram assinados numa altura em que, nem sempre de forma ortodoxa, as potências europeias tentavam consolidar as suas conquistas coloniais. A Acta de Berlim, assinada em 26 de Fevereiro de 1885, consagrou e reconheceu a validade do Tratado de Simulambuco.

No caso de Angola, a ocupação portuguesa remonta a 1482, altura em que Diogo Cão chega ao território. E, ao contrário do que se passou em Cabinda, a colonização portuguesa em Angola sempre teve sérias dificuldades e constantes confrontos com as populações, de que são exemplos marcantes, nos séculos XVII e XVIII, a resistência dos Bantos e sobretudo da tribo N´ Gola.

É ainda histórico o facto de a instalação dos portugueses em Angola ter sido feita pela força, sem enquadramento jurídico participado pelos indígenas, enquanto a de Cabinda se deu, de facto e de jure, com a celebração dos referidos tratados, subscritos pelas autoridades vigentes na potência colonial e no território a colonizar.

Segundo a letra e o espírito do Tratado de Simulambuco, assinado por príncipes, governadores e notáveis de Cabinda (e pacificamente aceite pelas populações), o território ficou «sob a protecção da Bandeira Portuguesa».

Vinte cruzes e duas assinaturas de cabindas e a do comandante da corveta «Rainha de Portugal», Augusto Guilherme Capelo, selaram o acordo.

Duvida-se que a terminologia jurídica de então, e constante do tratado, tenha sido percebida pelos subscritores cabindas. No entanto, crê-se que a síntese do texto tenha sido entendida, já que se referia apenas à «manutenção da autoridade, integridade territorial e protecção».

No contexto histórico da época, o Tratado de Simulambuco reflecte tanto à luz do Direito Internacional como do interno português, algo semelhante ao dos protectorados franceses da Tunísia e de Marrocos.

Apesar da anexação administrativa, Cabinda sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um território distintos de Angola. A própria Constituição Portuguesa, de 1933, cita no nº 2 do Artigo 1 (Garantias Fundamentais), Cabinda de forma específica e distinta de Angola.

Partindo desta realidade constitucional, a ligação administrativa registada em 1956 nunca foi entendida como uma fusão com Angola. Nunca foi, não é nem poderá ser por muito que isso custe tanto ao MPLA como à UNITA, embora mais ao primeiro do que à segunda.

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