Crise? Manigância do regime

As medidas de austeridade propostas pelo Governo são um “exagero político mal conduzido” que podem provocar instabilidade económica e social, disse hoje à agência Lusa o economista e deputado da UNITA, Fernando Heitor.

”A situação vai agravar-se (…) Vamos ter aqui um barril de pólvora”, disse Fernando Heitor, criticando as medidas de austeridade que podem vir a ser agravadas pela rectificação do Orçamento Geral do Estado que, apenas por questões formais, vai ser apresentado na Assembleia Nacional.

Para o deputado da UNITA, “vai agravar-se a situação das empresas e a situação social e vai haver maior desemprego. O próprio Governo já disse que não vai admitir as pessoas que contratou para o sector da educação, das finanças e da saúde e vamos ter aqui um barril de pólvora”.

“O Presidente da República há vários anos que não convoca o Conselho da República e agora acaba de convocar o órgão para o dia 10, para dar informações sobre a situação económica e sobre as medidas de austeridade que o Governo pensa tomar”, acrescentou o economista e deputado da UNITA, partido que se opõe às medidas de austeridade defendidas pelo Executivo.

“O Governo tem perfeitamente margem de manobra para ir buscar financiamentos, quer internos quer externos, para cobrir o défice e não proclamar, desta forma, uma crise que está a provocar algum pânico – quer no sector empresarial nacional e internacional – e até mesmo nas famílias”, defendeu.

Fernando Heitor sustentou ainda que “os bons gestores são aqueles que se afirmam em momentos de dificuldades financeiras e uma dificuldade financeira circunstancial como esta tem contornos necessariamente diferentes. É preciso que haja uma continuidade, durante alguns anos, para que seja proclamada a crise. Não é o caso”.

O deputado da UNITA critica também a forma “optimista” como o governo apresentou taxas de crescimento da economia, acrescentando que a análise “não podia ser boa” e que o Executivo devia ter ouvido a oposição ao longo dos últimos anos.

Para o economista, a situação está a ser “exagerada” pelo Governo que, segundo afirma, não está habituado a lidar “com este tipo de situações” e não se preparou convenientemente, estando actualmente a tomar decisões que não são as mais adequadas.

O deputado acrescenta que “uma crise não surge de repente” e que Angola viveu pelo menos oito anos com preços do petróleo favoráveis sendo que Luanda chegou a informar sobre a criação de um fundo de petróleo e mais tarde de um fundo soberano e que, por isso, a crise pode ser evitada ou, pelo menos, “bem gerida e controlada”.

Além do mais, argumentou, Angola é um país com uma reserva internacional liquida que – de acordo com os dados oficiais – cobre importações a cinco e a seis meses, tem uma dívida que está abaixo dos 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e com reservas de excedentes que se constituíram em fundos soberanos.

“O Banco Mundial já se ofereceu para conceder um crédito para cobrir o défice na ordem de mil milhões de dólares”, sublinhou.

Com as novas políticas impostas pela revisão do orçamento, disse o dirigente da UNITA, Portugal é um dos principais países a sentir o efeito da austeridade em Angola.

“É evidente que as importações vão ser prejudicadas. Depois da China, Portugal está com a maior quota de mercado em Angola no sector da construção mas o investimento público vai ficar penalizado. Vai sofrer bastantes cortes e, por isso, empresas de construção civil portuguesas vão ficar também penalizadas”, referiu.

Fernando Heitor recordou que o seu partido alertou e toda a oposição votou contra o orçamento em vigor porque, classificou, “é absurdo”.

“Com a leitura que o governo fez sobre a tendência de crescimento, apresentar uma taxa de crescimento de 9,7% quando o preço do barril do petróleo estava a 81 dólares, é absurdo”, destacou o deputado, defendendo maior transparência por parte do Executivo.

“Uma pessoa olha para o Orçamento Geral do Estado e fica ainda mais confuso do que antes de olhar para ele. Não há contabilidades. Não há rigor, não há auditorias e agora a situação está aí e as pessoas não conseguem explicar para onde foi o dinheiro que foi amealhado no tempo das vacas gordas”, afirmou, ao mesmo tempo que alertou para a necessidade de uma eficaz diversificação da economia angolana.

“Nós insistentemente temos vindo há décadas a falar disso, eu venho falando disso, até a Igreja fala disso mas eles (Governo) não ouvem. É a tal coisa das maiorias absolutas, as pessoas não ouvem, não dialogam, não tomam decisões assentes numa concertação ampla e transversal”, concluiu.