O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera, e bem segundo as regras dos países democráticos e que são Estados de Direito (o que não é o caso de Angola), que os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para julgar crimes de branqueamento de capitais, numa decisão sobre um recurso do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

Segundo um acórdão proferido esta semana, o general “Kopelipa”, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, havia requerido a declaração de incompetência internacional dos tribunais portugueses em matéria penal, após uma queixa apresentada contra si por alegados crimes de branqueamento de capitais.

No recurso, o general alegou que o Ministério Público português não tem competência para investigar denúncias apresentadas contra um cidadão angolano por factos alegadamente praticados em Angola e que já tinham sido (obviamente) arquivados pela Procuradoria-Geral da República angolana.

Contudo, o TRL, em decisão cujo relator foi o desembargador João Carrola, deu razão ao MP português e reconhece aos tribunais portugueses “a competência internacional para investigar os factos objectos do inquérito”, resultantes da queixa contra Manuel Hélder Vieira Dias Júnior.

A decisão do TRL refere que os tribunais portugueses são competentes internacionalmente “relativamente ao crime de branqueamento de capitais no que respeita aos factos praticados em Portugal, que são as transferências bancárias feitas para o nosso país”.

Entre outras considerações, o TRL refere que no recurso analisado “os factos investigados (traduzidos em movimentos financeiros) ocorreram em Portugal”, pelo que “a alegação relativa a abuso de poder, desrespeito por soberania nacional de pais estrangeiro [Angola] ou motivação política para a realização mostra-se esvaziada de sentido e fundamento”.

“Reconhece-se aos tribunais portugueses a competência internacional para a presente investigação”, delibera o acórdão relativo ao inquérito que envolve o general ‘Kopelipa’.

Entretanto, o presidente da Relação de Lisboa informou que o tribunal superior proferiu duas outras decisões no mesmo sentido — competência internacional dos tribunais portugueses relativamente ao crime de branqueamento quanto aos factos praticados em Portugal.

“Estes três acórdãos irão ser publicados na jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa”, indica Orlando Santos Afonso.

300 milhões aterraram no Dubai

A denúncia de que o general “Kopelipa” terá desviado 300 milhões de dólares para o Dubai está, supostamente, a provocar calafrios no MPLA que vê assim multiplicarem-se os casos de corrupção, branqueamento de capitais e toda uma panóplia de crimes genéticos nas ditaduras e que, mais uma vez, envolvem altos dignitários do regime. Recorde-se que Ricardo Salgado já tinha denunciado o envolvimento de figuras do regime de José Eduardo dos Santos no caso BESA.

O próprio Ricardo Salgado, ex-líder do BES, já tinha avançado ao Ministério Público a hipótese de altas figuras do MPLA terem contribuído para o buraco de mais de 5,7 mil milhões de dólares que foi detectado no BESA.

As transferências alegadamente realizadas pelo general “Kopelipa” foram denunciadas na reportagem da SIC “Assalto ao Castelo”.

“Os políticos têm de passar a ter mais cuidado para não se molharem à chuva. Têm de deixar de misturar política com negócios”, disse ao Expresso Mário Pinto de Andrade, membro do Comité Central do MPLA.

Ao mesmo jornal, Amável Fernandes, antigo comissário político das FAPLA, o braço armado do MPLA entre 1974 e 1991, também falou em termos críticos: “Quando não se honram compromissos com os bancos ou se desvia dinheiro de forma massiva, como tem sido feito no nosso país, estamos perante um sério caso de psiquiatria, que remete Angola no estrangeiro para a condição de indígena”.

Ricardo Salgado já tinha denunciado, no interrogatório a que foi sujeito no dia 18 de Janeiro na Operação Marquês depois de ser constituído arguido por alegadamente ter corrompido o ex-primeiro-ministro português José Sócrates, a possibilidade das mais altas esferas da classe política do regime do MPLA estarem envolvidas no desaparecimento de 5,7 mil milhões de euros no BESA. Foi, aliás, a primeira vez que Salgado não responsabilizou exclusivamente Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, pelo buraco detectado na sucursal angolana do BES.

Quando foi interrogado no âmbito da Operação Marquês, Ricardo Salgado sugeriu que Álvaro Sobrinho tinha tido cúmplices. Sobre o empresário angolano, disse que ele “devia ter ido logo para a cadeia” e que “devia ter sido preso em Angola”. Porém, “ninguém lhe tocou”. “Portanto, eu só posso concluir que houve mais pessoas em Angola que beneficiaram com o prejuízo do BESA”, concluiu.

De assalto em assalto até ao assalto final

Na reportagem “Assalto ao Castelo” emitida pela SIC, alegou-se que o general “Kopelipa” ajudou na fuga de 300 milhões de dólares do BESA.

Recorde-se que no meio de todo este velho imbróglio, já em 2013, depois da abertura, em Portugal, de investigações criminais por suspeitas de branqueamento de capitais contra João Maria de Sousa, procurador-geral da República de Angola, o general ‘Kopelipa’ e o próprio Manuel Vicente, José Eduardo dos Santos anunciou formalmente o fim da “parceria estratégica com Portugal”.

Quando se julga que já está tudo descoberto eis que surge mais um capítulo. A investigação portuguesa do caso BES confirma que o BES Angola terá concedido mais de 6,8 mil milhões de dólares em créditos alegadamente irregulares. Mais mil milhões do que as suspeitas iniciais. Tudo normal, portanto.

Em Agosto de 2015 o Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Portugal suspeitava que o empresário angolano, Álvaro Sobrinho branqueara 80 milhões de euros. Por isso cinco apartamentos seus foram arrestados e convertidos em definitivo a favor do Ministério Público.

Segundo o jornal português Correio da Manhã, os cinco apartamentos de luxo situam-se no Estoril Sol Residence, em Cascais. Apenas um deles estava em nome de Álvaro Sobrinho e da mulher, os restantes quatro foram transferidos para os filhos do empresário.

Álvaro Sobrinho fez carreira no mundo dos negócios pela mão de Ricardo Salgado. Começou no BES como director e chegou a presidente executivo do BES Angola, em 2001, onde ficou até Outubro de 2012. Neste cargo, o banqueiro tornou o banco num verdadeiro pipeline por onde passaram milhares de milhões de dólares em créditos obscuros.

“Como é costume nestes casos, as auditorias internas do BES não indicavam problemas na filial angolana, os accionistas locais (generais “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento, entre outros) não se queixavam de nada e a consultora KPMG nunca soou alarmes. O BESA recebia prémios internacionais”, observou Jorge Costa num artigo publicado na altura no Esquerda.net.

A garantia concedida pelo Estado angolano para salvar o BES Angola ascendeu a cinco mil milhões de dólares, nada menos que o valor equivalente ao do famoso fundo soberano do país, lançado com estrondo e entregue – pois claro! – ao filho de sua majestade o rei emérito de Angola, José Eduardo dos Santos.

A dimensão deste resgate dava uma ideia sobre a dimensão da acumulação privada neste episódio, equivalente a 80% da carteira de crédito do BESA. Alguns “clientes” levantavam numerário que só poderia ser transportado em camiões.

No mesmo artigo referia-se que no centro deste desfalque estiveram os protagonistas centrais da presença africana do grupo Espírito Santo em África ao longo de mais de uma década, “o núcleo duro do BES Angola e da ESCOM (Espírito Santo Commerce), o braço do grupo para Angola, disperso pela mineração e construção de infra-estruturas, aeroportos, estradas, saneamento, habitação.” Também em Portugal, a Escom foi agente financeiro e banco paralelo do grupo Espírito Santo em casos como os dos submarinos ou o Portucale.

Dona Marta… dos Santos

Episódio relevante foi o que envolveu Marta dos Santos, irmã de sua majestade o rei emérito José Eduardo dos Santos, por “casualidade” Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Presidente da República, e em que se tentou justificar o injustificável, ou seja, as picadas por onde trilharam os mais de 800 milhões de dólares, sacados do BESA.

Sacados quer dizer, na linguagem do regime, empréstimo sem retorno. Linguagem essa que tem um código que abre todos os cofres e não exige pagamentos: José Eduardo dos Santos.

Mas, é claro, embora tenha sido um empréstimo a fundo perdido, teve de ser rentabilizado. E foi assim que nasceu o elitista Colégio Angolano de Talatona.

E assim, a irmã feita compulsivamente empresária, dá vivas à falência do BESA e à corrupção institucional, que lhe permite ficar com dinheiro de outros a custo zero.

BES vezes BESA igual a roubo

Aquela que muitos consideram, uma especializada quadrilha de larápios, não pára de surpreender pelos tentáculos financeiramente dantescos.

De audição em audição, na Assembleia da República, em Portugal, os ex-homens fortes do BES, surgiram com novas revelações, que nos levam a acreditar, termos andado, durante muito tempo enganados, melhor, copiosamente enganados, por uma espécie de corja endinheirada, que manipulava e manipula com maestria dados financeiros, para se beneficiar, defraudando clientes e o sistema bancário de vários países. Vistos como iluminados financeiros, transitavam com a máxima impunidade e imunidade pelos corredores do poder de diferentes países.

O grupo criou ao longo do percurso a ilusão de ser uma muralha sólida de betão financeiro, mas, afinal, nada mais eram que uma espécie de “santidade” mafiosa. Especialistas na exploração da debilidade bancária de alguns países, cujos líderes precisavam de um “esgoto legal” capaz de desviar dinheiro público, para alimentar contas bancárias privadas de corruptos e corruptores, trafegaram milhões e milhões de dólares e euros, entre Portugal, Angola, Venezuela, Guiné Equatorial, etc.. Em alguns destes países tinham carta branca dos respectivos líderes, eles também, autênticos “desviadores cabriteiros” do dinheiro do erário público dos respectivos Estados.

Em muito pouco tempo, o mundo viu a rápida transformação de proletários em proprietários. Vorazes e insensíveis ao sofrimento dos respectivos povos, escancaram as portas dos cofres bancários e, num toque de mágica, emergem “corruptamente” como milionários, bilionários e afins…

Em nome do pai, do filho e do espírito santo, amém, são autênticos larápios, que não se coíbem de mentir descaradamente, quer como falsos vendedores de ovos ou descendentes de famílias ricas. Invertebrada mentira.

Os angolanos cuja higiene mental ainda está preservada, ficaram estupefactos quando ouviram o ex-presidente do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinho dizer, em sede do Parlamento português, ser oriundo de uma família rica, razão justificativa da proveniência dos milhões e milhões de dólares acumulados nos últimos anos, que lhe permitiram adquirir, milionariamente, um conjunto de empresas, que vão da comunicação social, industrial a clubes de futebol. É pura mentira a proveniência ser familiar, disse ao F8, uma fonte que bem conhece a família.

“Faço parte de uma família angolana com posses. Os meus pais compraram-me uma casa em Cascais e um carro e vim para Portugal estudar”, justificou, acrescentando: “Eu tenho os investimentos que eu tenho, mas não é o âmbito desta comissão. Quando esta comissão colocar estas perguntas a todas as pessoas que aqui vêm, que até podem ter mais do que eu, poderei responder”. Esquisita justificativa, pois se iniciou deveria fundamentar, para não deixar suspeições, porquanto os anos de trabalho não seriam bastantes para aquisição do seu actual património.

“Entre 2002 a 2012 trabalhei como presidente da Comissão Executiva do BESA e vice-presidente do Conselho de Administração do BESA. Saí da ESAF em finais de 2001 para começar com a operação [do BESA] que começou em 2002″, disse Álvaro Sobrinho.

A sua família, na realidade tinha pequenos negócios de sobrevivência, como a maioria dos autóctones angolanos, cuja receita mensal e anual, não dá para comprar a pronto um apartamento em Aveiras de Cima, na grande Lisboa. Nunca teve uma fábrica industrial, uma mina de diamantes, um poço de petróleo, uma empresa de camionagem, uma cadeia hoteleira, nada salvo o mais visível ser uma discoteca.

A ostentação de riqueza deriva do “cabritismo” bancário inspirado na lógica do regime de “roubar ser um dever revolucionário”, daí ser uma política institucional, com base nestes “cabos de guerra” bancários, transformar os dirigentes do regime em milionários, como base em ordens superiores, baixadas em papelinhos.

Em função das facilidades com que era orientado para “transitar” milhões de dólares, muitas vezes, diz-se, com chancela presidencial, para contas particulares de servidores públicos, incluindo militares generais, nada obstava a que pudesse utilizar a máxima de “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”.

Não é por mero acaso e isso, não disse por ser, na sua opinião, segredo bancário, que dois dos potenciais sócios do BESA, foram Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento, respectivamente chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e assessor do chefe da Casa de Segurança, os generais no activo mais ricos do mundo, sem nunca terem inventado uma bala ou arma. Como morre de inveja o russo Kalashinikov, inventor da arma mais famosa do mundo a AKM.

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