O Governo do MPLA, através de um despacho presidencial, confirma que a vitória eleitoral deste ano está mais do que garantida. Isto porque, a poucos meses das eleições, criou uma comissão com 17 ministros que vai ter dois anos para rever e alargar, até 2050, a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, que será aprovada já pelo novo chefe de Estado que resultar das eleições de Agosto.
Por Orlando Castro (*)
Faria algum sentido, a seis meses das eleições e em plena campanha eleitoral, o Governo criar essa comissão, dando-lhe dois anos para rever e alargar a estratégia de desenvolvimento, se não tivesse a certeza de iria ganhar?
Esta estratégia foi aprovada pelo Governo angolano em 2008, então com o objectivo de reduzir a pobreza e “transformar Angola num país próspero e moderno”, a partir do qual foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, que compreende 229 programas de acção e 1.227 medidas de políticas transversais e sectoriais, entre os domínios económico, de infra-estruturas, institucional e social.
Só a população angolana deverá duplicar a actual, passando dos atuais cerca de 27 milhões para quase 65 milhões, em 2050, segundo a mais recente projecção do Governo, que aponta, por outro lado, que a esperança média de vida suba apenas de 62 anos (2014) para 68 anos, ao virar a metade do século.
A revisão e extensão da estratégia de longo prazo, que integra a Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento, foi tema do congresso do MPLA, em Agosto de 2016, e a comissão interministerial surge da necessidade de fazer uma “revisão intercalar”, conforme define o despacho presidencial.
“A comissão ora criada tem como principal atribuição coordenar a revisão e extensão da Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo ‘Angola 2025’ para o horizonte 2050”, lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos.
Será que a Oposição, nomeadamente a UNITA e a CASA-CE assinaram algum termo de “rendição” aceitando que em caso de vitória (hipótese só equacionável se acreditarmos que é exequível meter o rio Kwanza numa garrafa de Cuca) vão aceitar a existência de uma comissão que vai ter dois anos, a partir de agora, para alterar a estratégia de desenvolvimento?
Esta comissão, coordenada pelo ministro do Planeamento, integra ainda os ministros da Administração do Território, Finanças, Indústria, Comércio, Economia, Urbanismo e Habitação, Geologia e Minas, Energia e Águas, Transportes, Ambiente, Saúde, Educação, Agricultura, Pescas, Administração Pública e Cultura, além do governador do Banco Nacional de Angola.
Ao todo são 17 ministros – mais de meio Governo – que têm, a contar deste mês, um prazo de 24 meses para apresentar um relatório final ao Titular do Poder Executivo, que já não será José Eduardo dos Santos, já que o presidente do MPLA e chefe de Estado desde 1979 não se recandidata às eleições gerais de Agosto próximo.
Então alguém acredita que José Eduardo dos Santos, a seis meses das eleições, põe meio Governo numa Comissão com 24 meses de vida para trabalhar para um Titular do Poder Executivo que – em tese meramente académica e infantil – pode ser Isaías Samakuva ou Abel Chivukuvuku?
Esta comissão terá dotação própria para os trabalhos e poderá ainda recorrer à contratação de assessoria técnica especializada com peritos nacionais e estrangeiros.
Como um, no mínimo, mau patriota, José Eduardo dos Santos é uma vez mais o grande protagonista de uma farsa marcante da história de Angola. Até agora o “querido líder” tratava-nos como matumbos mas não o dizia. Finalmente, embora ainda de forma maquilhada, não tem dúvidas em tornar público o que pensa dos seus escravos.
Por alguma razão, 41 anos depois da independência e 15 após a paz total, o legado que José Eduardo dos Santos nos deixa (se é que vai mesmo deixar) é um país que lidera o ranking mundial da corrupção e que é líder destacado da mortalidade infantil em todo o mundo mas que, ao mesmo tempo, se vangloria da fidelidade e estupidez dos seus escravos.
O “querido líder”, o “escolhido de Deus”, o mais alto representante de Deus na terra, José Eduardo dos Santos, continua assim a gozar com a chipala dos angolanos.
A envergadura de estadista estratosférico é tal que, presumivelmente, a Coreia do Norte prepara-se para instituir o dia 28 de Agosto (dia do seu nascimento) como “Dia Internacional Eduardo dos Santos”. Homenagens similares estão previstas para as maiores democracias do mundo, começando no Zimbabué, passando pela Arábia Saudita, China, Cuba, Irão e Guiné Equatorial e terminando na Síria. Por confirmar está o Estado Islâmico.
O reino de sua majestade José Eduardo dos Santos é uma cleptocracia (regime político corrupto) e os seus dirigentes são uma elite indiferente ao resto da população. É por isso que, como escreve Ricardo Soares de Oliveira no livro “Magnificent and Beggar Land: Angola Since the Civil War”, o Ocidente adora um cleptocrata.
Mesmo pelos padrões dos Estados petrolíferos, o reino de sua majestade José Eduardo dos Santos é quase risivelmente injusto. Os oligarcas deixam gorjetas de 500 euros nos restaurantes da moda em Lisboa, enquanto cerca de uma em cada seis crianças angolanas morrem antes de terem cinco anos.
Esta pequena, mas poderosa, cleptocracia é aceite como uma parte integrante do sistema ocidental, sendo os expatriados que fazem a economia angolana mexer, desde as consultoras que ajudam a definir a política económica até aos bancos que financiam os negócios do clã de sua majestade o rei Eduardo dos Santos.
Os oligarcas do reino habitam a economia do luxo global das escolas públicas britânicas, dos gestores de activos suíços, das lojas Hermès, etc..
A clique dirigente do reino de sua majestade José Eduardo dos Santos consiste largamente numas poucas famílias de raça mista da capital, que considera que os cerca de 21 milhões de angolanos negros no mato ou musseques são imperfeitamente civilizados, e com pouco desejo para os educar.
Por trás de cada magnata angolano há uma equipa de gestão maioritariamente portuguesa que não se preocupa com as consequências da sua gestão. Por isso os estrangeiros bombam petróleo, fazem luxuosos vestidos e constroem aeroportos sem sentido no meio do nada.
Os membros do clã de sua majestade o rei Eduardo dos Santos fazem luxuosas viagens à Europa e passeios entre capitais europeias recorrendo a aviões privados.
O dinheiro dos governantes e o dinheiro do Estado é a mesma coisa. Todo ele é roubado ao Povo. Mas como o dinheiro não fala, empilham-no nos bancos da Europa (e não só) e gastam-no como lhes dá na real gana: compram quadros, cirurgias plásticas, casas de praia e empresas.
Os angolanos de primeira não olham a preços. Procuram qualidade e peças com o logo visível. É comum uma loja de luxo facturar, numa só venda, entre 150 e 300 mil euros, pagos por transferência bancária ou cartão de crédito.
Por outro lado, no país dos angolanos de segunda, 45% das crianças sofrem de má nutrição crónica e uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.
Na joalharia de luxo, os angolanos de primeira (todos afectos ao regime) também se destacam, tanto pelo valor dos artigos que compram como pela facilidade com que os pagam. Chaumet, Dior e H. Stern? Sim, pois claro. O preço não é problema. Quanto mais caro melhor. Comprar uma pulseira por 200 mil euros é como comer um pires de tremoços.
Refeições? Que tal trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e uma selecção de queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, com cinco vinhos diferentes, entre os quais um Château-Grillet 2005?
(*) Com Lusa
