É agora claro que o “indicado” João Lourenço é o próximo presidente da República, se vingar a vontade de José Eduardo dos Santos. Esta “indicação” tem servido a muitos políticos hábeis — e a outros tantos imbecis úteis — para elogiar Angola: afinal, dizem, JES é um estadista que sai pelo próprio pé, e tudo está no melhor dos mundos possíveis.

Por Rui Verde (*)

Ao indicar o seu sucessor, o presidente-ditador angolano deu oxigénio a um regime que estava moribundo e sem soluções. Este oxigénio permite que se adie o necessário processo de transição democrática e de reforma económica. E sem uma nem a outra não haverá progresso e felicidade em Angola.

Tudo aponta, então, para que Angola venha a ter um novo presidente-ditador, escolhido por José Eduardo dos Santos. Mas, se é certo que Lourenço irá ocupar o Palácio Presidencial, não é menos certo que o poder efectivo — o poder exercido no “Estado real”, por detrás da fachada formal — continuará onde sempre esteve, desde há quase 40 anos: nas mãos de JES e da sua família.

Para começar, o MPLA (partido quase único em Angola) continuará a ser presidido por JES. Portanto, em termos de disciplina e de controlo partidário, JES comandará Lourenço. No MPLA, o “indicado” terá de agir nos termos e de acordo com os desejos de JES.

Além disso, a Sonangol — principal fonte da riqueza de Angola e grande financiadora do Estado — é dirigida por Isabel dos Santos e seus homens de confiança. Aliás, Isabel dos Santos tem sido muito hábil a preparar as condições para manter Lourenço à sua mercê. As acusações de gestão ruinosa lançadas contra a gestão anterior abrem caminho para que possa dizer, se necessário for, que a Sonangol não tem dinheiro e que por isso não fará entregas ao Estado. Trata-se de uma potencial ameaça que, se posta em prática, deixará Lourenço imediatamente sem fundos, nem sequer com gasolina para sair do Palácio.

Portanto, os recursos humanos e o partido estão nas mãos de JES; o petróleo e a maior parte das receitas, nas mãos da filha Isabel. A isto acresce que o Fundo Soberano, onde supostamente se encontram as reservas estratégicas do Estado, é presidido por outro filho de JES, Zenú.

MPLA, Sonangol, Fundo Soberano, tudo controlado directamente pela família de José Eduardo dos Santos. Também na área dos diamantes, a presença de Isabel dos Santos é permanente e indiscutível.

Em suma, as instituições formais de Governo e o seu aparelho jurídico-legal não reflectem a verdadeira natureza do poder, que continuará a ser exercido de facto pelo actual presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A esta estrutura profunda de poder, que em Angola se mantém inalterada, chamamos deep state. Obviamente, o objectivo dos detentores do poder não é a mudança, mas sim a preservação. Para garantir a preservação do seu poder, JES implementa algumas medidas cosméticas de democratização, que vão sendo pontualmente necessárias para dar um verniz de legitimação popular e credibilidade internacional.

Nos últimos tempos, têm-se intensificado as manobras políticas com essa dupla função: manter José Eduardo dos Santos e família no poder efectivo e legitimar internacionalmente a ditadura angolana. É neste contexto que o sistema de clientelas e dependências se está a tornar mais intenso e corrupto, cada vez mais irreformável.

A “indicação” de Lourenço não contribui para uma transição democrática — e como poderia fazê-lo? Não só se limita a substituir um presidente-ditador por outro (ainda por cima escolhido pelo antecessor), como é uma manobra de fachada, tendo em conta que o poder real (suportado pelo dinheiro da Sonangol, do Fundo Soberano e dos diamantes) se irá manter nas mãos de JES e família.

As falsas expectativas geradas pela “abdicação” de JES só podem agravar ainda mais as tensões internas, que vão continuar sem válvula de escape. Resta saber que tipo de explosão resultará daqui.

Para evitar explosões, é urgente ir ao encontro das expectativas de verdadeira transição democrática e reforma económica. As soluções são simples:

1) Afastamento de JES da Presidência do MPLA;

2) Afastamento de Isabel dos Santos da Presidência da Sonangol;

3) Afastamento de Zenú da Presidência do Fundo Soberano.

Só com estas três medidas simultâneas se começará a trazer o deep state à superfície e a desmantelar a estrutura de poder ditatorial.

(*) Maka Angola

Foto: Folha 8

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