O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), em colaboração com o Fórum das Mulheres Jornalistas e o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Angola), realizará amanhã, terça-feira, uma conferência de imprensa, com vista a apresentar o seu posicionamento referente ao pacote legislativo da Comunicação Social.

Por Pedrowski Teca

Aproposta legislativa será debatida na generalidade, na próxima plenária agendada para o dia 12 de Agosto, completando dez anos desde que se começou com o processo da sua compilação.

Segundo o jornalista Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato, a conferência de imprensa visa apresentar um memorando elaborado pelas organizações supracitadas, onde expõem as principais inquietações dos profissionais do ramo.

Posteriormente, o Sindicato e colaboradores remeterão o dossier à Assembleia Nacional.

Pacote legislativo na Assembleia Nacional

Deputados de vários partidos políticos representados na Assembleia Nacional estão a efectuar visitas de consultorias em órgãos de comunicação social, visando colher opiniões dos profissionais da área.

Recorde-se que o Ministério da Comunicação Social apresentou várias propostas legislativas em reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo presidente José Eduardo dos Santos, no dia 29 de Junho do ano em curso, que foram aprovadas e remetidas a consideração da Assembleia Nacional, nomeadamente: a proposta de Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e Lei de Imprensa.

Na lista das propostas de lei submetidas ao Parlamento, inclui a proposta de Lei Geral da Publicidade, a propostas de Lei que aprova o Estatuto do Jornalista, a proposta de Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e a proposta de Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão.

Adicionalmente, remete-se também a proposta de Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, um diploma que regula a organização, composição, competência e funcionamento da entidade de supervisão da comunicação social, em substituição do Conselho Nacional de Comunicação Social.

O Conselho Nacional de Comunicação Social será extinto ainda este ano, para dar lugar à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

Esta alteração será concretizada depois da aprovação da respectiva proposta de Lei, pela Assembleia Nacional, e todas as leis entrarão em vigor quando forem publicadas em Diário da República.

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