As Forças Armadas Angolanas (FAA) justificam a polémica demolição de centenas de casas nos arredores Luanda por estas terem sido construídas na área de protecção do novo aeroporto da capital, podendo inviabilizar os voos internacionais.

Por Óscar Cabinda (*)

Num Estado de Direito cabe às Forças Armadas justificar demolições deste tipo? Não, não cabe. Mas como Angola não é um Estado de Direito, têm a palavra os militares.

A posição foi assumida pelo chefe do Estado-Maior das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda, ao falar dos 25 anos sobre a constituição formal das actuais FAA, data que se assinala no domingo.

“Nenhuma organização internacional daria o estatuto de aeroporto internacional, requerido, se continuasse a haver aquela confusão”, disse o general Nunda, afirmando que nos últimos anos os populares foram invadindo às áreas adjacentes ao aeroporto, “construindo casas e demolindo vedações”.

Pois é. E como não há autoridades civis com competência para – se fosse mesmo o caso – pôr ordem nessa suposta invasão (pacífica) dos populares, nada como pôr os militares a obrigar os prevaricadores na ordem. Não importa, sequer, falar-se da força da razão. Basta chamar para o terreno os que têm a razão da força.

De acordo com a associação não-governamental local SOS Habitat, estas demolições aconteceram sobretudo entre Julho e Agosto, no município de Viana, arredores de Luanda, e já desalojaram 2.500 famílias.

Durante um protesto a 5 de Agosto contra as demolições, realizadas pela Zona Económica Especial Luanda-Bengo e com a protecção das FAA, um rapaz de 14 anos (Rufino António) foi alvejado mortalmente pelos militares, quando contestava a destruição da “casa” dos pais, criando uma onda de indignação na sociedade angolana.

Segundo o general Geraldo Sachipengo Nunda, foi a administração da Zona Económica Especial que “solicitou” o apoio das FAA na demolição das casas, realizadas por aquela entidade e não pelos militares.

Falta sabe se, por acaso, terá sido também a Zona Económica Especial quem solicitou que um perigoso miúdo de 14 anos fosse morto a tiro.

Num extenso pronunciamento sobre o caso, o chefe do Estado-Maior das FAA confirmou ter autorizado a operação de “protecção” às demolições e que durante as mesmas alguns populares chegaram a “ameaçar” os militares e a tentar queimar as máquinas.

E, convenhamos, para travar quem via as suas casas a ser demolidas e “ameaçava” os militares (se calhar ocultando alguns mísseis dissimulados debaixo das caças), nada como assassinar um puto de 14 anos.

Num dos casos, disse, um militar teve “a vida dele em risco”, quando “a turma de indivíduos quis ir contra eles”. A “turma de indivíduos” deve ser – segundo o general Nunda – uma espécie de corpo de elite do Estado Islâmico. Ou não?

“Eles tiveram que se defender e na defesa morreu essa criança”, admitiu, dizendo que o caso está agora nas mãos da Justiça. Foi portanto legítima defesa.

Aliás, já em entrevista-encomenda ao boletim oficial do regime (Jornal de Angola), o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar (do MPLA), general António dos Santos Neto “Patónio”, considerou que os militares das FAA que assassinaram o adolescente António Rufino, ocorrida no Zango, agiram em legítima defesa.

Além disso, como certamente sabem os generais “Patónio” e Nunda, o Rufino foi atingido “em flagrante delito” quando se preparava para uma actividade criminosa, evidenciando “actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”.

Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Aliás, esses ou esse militar deve ser promovido. É o mínimo que o regime pode fazer por ele.

Nesse flagrante delito, como certamente consta do relatório na posse do juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA, os militares descobriram em poder do jovem Rufino diverso material bélico, altamente letal, do tipo do que usaram os jovens activistas. Ou seja, esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), blocos de papel (brancos) e, tanto quanto o Folha 8 apurou, um livro (de bolso) sobre como derrubar as ditaduras.

O último levantamento da SOS Habitat fala em mais de 1.000 casas demolidas naquela desde 30 de Julho.

O novo aeroporto internacional de Luanda está em construção no município de Icolo e Bengo, a 30 quilómetros de Luanda e, contando com os acessos rodoferroviários, vai custar cerca de seis mil milhões de dólares, em empreitadas levadas a cabo essencialmente por empresas chinesas.

O novo aeroporto é descrito como um “projecto estruturante fundamental para a concretização da estratégia do Governo angolano, no que concerne ao posicionamento do país no domínio do transporte aéreo na região da África austral”.

Duas das pistas foram concluídas em 2015, assim como a torre de controlo, decorrendo a construção dos terminais, que segundo o Governo angolano deverão receber 15 milhões de passageiros por ano.

O projecto é financiado por fundos chineses englobados na linha de crédito aberta por Pequim para permitir a reconstrução de Angola, depois de terminado um período de três décadas de guerra civil.

(*) Com Lusa

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