A Fundação Agostinho Neto, presidida por Maria Eugénia Neto, viúva do primeiro presidente de Angola, anunciou que vai instaurar um processo-crime contra o historiador luso-angolano Carlos Pacheco por ter escrito o livro “Agostinho Neto – O perfil de um ditador. A história do MPLA em carne viva”. Há uns anos fez o mesmo com autora do livro “Purga em Angola”, Dalila Cabrita Mateus e Álvaro Mateus.

Por Orlando Castro e Sedrick de Carvalho

No comunicado, publicado no site da organização, lê-se: “vamos accionar a justiça e defender a honra e o bom nome do Dr. António Agostinho Neto”. A nota refere ainda que pretende igualmente resguardar a honra “dos seus companheiros” com quem lutou para libertar Angola “de armas na mão”.

Depois de já anteriormente ter sido chamado de “antigo comando colonial português em Angola e Moçambique” pelo MPLA, a Fundação Agostinho Neto utiliza o mesmo discurso – a semelhança está a gerar desconfiança de que o documento tenha sido escrito pelo partido.

Segundo a fundação, o livro está recheado de delírios reaccionários e de inverdades insanas, e acrescenta que o livro, dividido em dois volumes, não traz “uma única prova factual ou documental” como suporte das acusações ali feitas.

Pelo conteúdo do livro, Carlos Pacheco é acusado de conspurcação do “Dr. António Agostinho Neto” e tentativa de redução da luta armada de libertação nacional a “um filme de terror”.

“O Dr. António Agostinho Neto nunca praticou os actos de que é acusado e a sua vida foi inteiramente dedicada à libertação do seu povo do colonialismo e do fascismo português”, afirma a fundação, dando a entender que acompanhou o ex-presidente desde o seu nascimento até a morte.

Passados 37 anos desde a sua morte, a Fundação diz não perceber a razão da pesquisa agora em livro por Carlos Pacheco, e alega ser “doentia e irresponsável a tentativa de inculpar e responsabilizar, ainda que remotamente, o Dr. António Agostinho Neto pelo cometimento de erros e de crimes imaginários ou reais executados por outros”.

Tal como José Eduardo dos Santos, actual presidente do MPLA, de Angola, e chefe do Executivo, afinal Agostinho Neto também tinha uma “visão estratégica”. E esta “visão”, deixada numa “substituição necessária” a José Eduardo há 37 anos, vem descrita no sexto ponto do comunicado que, entretanto, não cita o título da obra em causa.

Com veemência, a Fundação afirma que não permitirá “que agora sejam desonrados e desqualificados como um bando qualquer, entre outros rótulos caluniosos”. O oitavo ponto, último da nota, serve para realçar que “o futuro há-de trazer a verdade inteira à luz do dia, e que “a luta continua”. Mas a vitória é certa apenas no Futungo de Belas, tal como disse um leitor do Folha 8.

Fundação de virgens ofendidas

Em Outubro de 2007, depois de aprofundado trabalho de investigação, realizado com o máximo rigor nos métodos, nos processos e no uso das fontes, a historiadora Dalila Cabrita Mateus (já falecida) publicou com o seu marido Álvaro Mateus (também já falecido) o livro “Purga em Angola”.

Nessa obra são relatados os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando dezenas de milhar de angolanos, homens e mulheres, novos e velhos, passaram por cadeias e campos de concentração, tendo sido sujeitos a aterradores interrogatórios. Com base em vários testemunhos, os autores diziam que 30 mil pessoas foram sumariamente fuziladas, sem nunca terem sido julgadas e sem se saber, ainda hoje, onde repousam as suas ossadas.

“Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa. Fê-lo ao declarar, perante as câmaras da televisão, que não iriam perder tempo com julgamentos. Tal procedimento nem era uma novidade, pois, na história do movimento que dirigia, tornara-se usual mandar matar os que se apontavam como «fraccionistas», estranha designação aplicada a uma frente política”, afirmou na altura Dalila Cabrita Mateus.

Agostinho Neto deixaria a Angola, referiam os autores, “o legado da máxima centralização de um poder incapaz de dialogar e de construir consensos, assim como de uma corrupção endémica. E os portugueses que nasceram e viveram em Angola, ainda hoje recordam o papel que teve na sua expulsão do país. Antes da independência declarava que os brancos que viviam em Angola há três gerações eram os «inimigos mais perigosos». Em 1974, duvidava que os portugueses pudessem continuar em Angola. Em vésperas da independência convidava-os a sair do país. E já depois da independência, por altura da morte a tiro do embaixador de um país de Leste, cuja viatura não parara quando se procedia ao hastear da bandeira de Angola, dirigiu-se, pela televisão, aos camaradas, para lhes dizer que era preciso cuidado, pois nem todos os brancos eram portugueses”.

Decisões raciais de Agostinho Neto

“Aexpulsão foi uma decisão racial, já que a maioria dos portugueses eram simples trabalhadores, necessários ao país, pois sem eles a economia e os serviços passariam a funcionar mal ou deixariam mesmo de funcionar. Os resultados dessa expulsão continuam à vista. Tirando o petróleo, que representa mais de 50% do PIB, 80% das receitas do Estado e 90% das exportações, na Angola de hoje praticamente não existe indústria e, num país com condições agrícolas para alimentar toda a África, até os alimentos são importados”, dizia a autora em Outubro de 2007.

Na revista «Única» do semanário EXPRESSO de 5 de Janeiro de 2008, Maria Eugénia, viúva do falecido presidente Agostinho Neto, concedeu uma entrevista em que declarou:

«[…] Aqui em Portugal, durante estes anos todos, estão sempre a repisar no mesmo assunto. […] Angola está sempre na berlinda. E com um ódio, de não estar lá ou de não usufruir das riquezas. É uma coisa impressionante. E agora surge o livro dessa senhora…».

Antes e em resposta à questão do número de mortos resultantes do 27 de Maio, insultou os autores do “Purga em Angola” dizendo: «-Isso é mentira. Essa senhora é desonesta e mentirosa».

Não se contradita ninguém insultando-o. E também não se tratou duma reacção emocional à «provocação» da jornalista, pois Maria Eugénia sabia o que lhe iam perguntar. De resto, estes insultos seriam o mote para ameaças de morte e para novos insultos.

Um mês depois, em 19 de Fevereiro de 2008, o Pravda (ou Boletim Oficial) do regime, Jornal de Angola, publicava uma Declaração da Fundação Agostinho Neto, a que Maria Eugénia preside, afirmando que no livro publicado a «dita historiadora» Dalila Cabrita Mateus apenas diz mentiras, conta «mentira atrás da outra» e «manipula a história».

A pata de Artur Queiroz

Maria Eugénia Neto enganou-se, pois, o júri que atribuiu o grau de doutor em História Moderna e Contemporânea a Dalila Cabrita Mateus fê-lo com a mais elevada das classificações académicas.

Em Setembro de 2010, Irene Neto, testemunha da sua mãe, dizia ao jornal O PAÍS que Dalila Cabrita Mateus pega «numa afirmação que a mãe fez de que ela é mentirosa e move [um] processo de difamação, quando em Portugal passam a vida a dizer que o Primeiro-Ministro é mentiroso, mas não têm processo algum». Dizia, ainda, que «os historiadores são utilizados por estes ou por aqueles, pagam-lhes».

E de novo, no Boletim Oficial do regime, Artur Queiroz, também testemunha de Maria Eugénia, num artigo intitulado «Excrementos de Cabrita», lançou um «festival de impropérios» na sugestiva imagem dum jornalista angolano. Neste caso, Dalila Cabrita Mateus não era só mentirosa, mas também provocadora, embusteira, aldrabona, impostora, aberração intelectual, leprosa intelectual, falsificadora da história, pobre diaba. E até assinava «modestamente com o diminutivo, quando nem o aumentativo dava nota da sua baixeza moral».

Na sua milenar sabedoria, diz o povo que «quem não se sente, não é filho de boa gente». Dalila Cabrita Mateus considerava-se, e era de facto, filha de boa gente. E não gostou que a insultassem ou a tentassem impedir de investigar e de escrever. Apresentou queixa contra Maria Eugénia Neto, pelo crime de difamação agravada.

Em todo este processo, são muitos os silêncios cúmplices. E também não faltam as acções de ajuda à tentativa de impedir a denúncia de um «crime contra a Humanidade», dos tais que não prescrevem perante as leis internacionais.

Maria Eugénia, como diz a sabedoria popular, é do género de «bater e fugir». Soube insultar e promover o insulto. Mas procurou, desde a primeira hora, escapar às suas responsabilidades, chegando a arvorar-se em vítima.

Na fase de inquérito, o Ministério Público em Portugal não a conseguia encontrar de modo a constituí-la arguida, embora fosse portuguesa e tivesse residência em Lisboa, onde vai frequentemente, ainda que, do alto da sua importância, entre com passaporte diplomático para não se misturar com a plebe.

Devolvido o processo a Dalila Cabrita Mateus, esta apresentou acusação particular que foi acompanhada pelo Ministério Público. Mas, em vésperas da distribuição do processo para julgamento, Maria Eugénia pediu a abertura da instrução, solicitando a audição duma série de testemunhas por carta rogatória. O Juiz de Instrução considerou não ser necessário ouvir testemunhas, pois os elementos ao seu dispor mostravam claramente estar-se perante um crime de difamação agravado. E foi nesse pressuposto que foram marcadas duas datas para a audiência de julgamento.

Maria Eugénia veio, depois, pedir dispensa da presença na audiência de julgamento, por motivos de saúde e de idade, mau grado, na semana anterior, ser público ter estado na Feira do Livro de Belgrado. E, possivelmente, até terá passado por Lisboa, a caminho de Luanda. Entretanto, numa carta emitida no dia 15 de Novembro de 2011, Dalila Cabrita Mateus seria notificada do despacho da Juíza de Direito encarregue do processo, adiando a audiência de discussão e julgamento.

Adiamento «sine die», pelo facto de as autoridades judiciais de Angola não terem dado cumprimento à carta rogatória pedida por Maria Eugénia e emitida em 27 de Outubro de 2010, para a audição em Angola das testemunhas Rui Mingas, Irene Neto e Artur Queiroz.

Maria Eugénia poderia ter evitado que o processo chegasse a tribunal. Bastava ter pedido, no mesmo jornal em que os proferira, desculpa pelos insultos, reconhecendo que o livro “Purga em Angola” resultava de um trabalho de investigação realizado com o máximo rigor nos métodos, nos processos e no uso das fontes. E, como é usual, pagasse a indemnização compensatória dos danos materiais e morais causados, indemnização muito longe dos 300 mil dólares que exigiu a um jornal angolano que informava do facto de estar a reclamar uma pensão anual de 10 milhões de dólares. Contudo, Maria Eugénia não o quis fazer, apostando antes em expedientes e manobras dilatórias, na esperança de que levem à prescrição do processo.

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