Não é anedota mas poderia ser. É de mau gosto mas se calhar até dá para rir. Ou chorar. Vejamos. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai apoiar a candidatura de Angola para membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja eleição deverá ocorrer em Setembro do próximo ano, em Genebra, Suíça.

Por Óscar Cabinda

A decisão foi tomada na 36ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização regional, que hoje terminou em Mbabane, capital da Suazilândia.

Em declarações à imprensa, de peito cheio e depois de receber instruções de sua majestade o rei de Angola, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, afirmou que a SADC assumiu o apoio da candidatura que lhe foi solicitada por Angola.

Recorde-se que com resultados visíveis (sobretudo mas não só na cadeia alimentar dos jacarés d Bengo) Angola já fez parte do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no período de 2007 a 2010.

Baseado em Genebra, Suíça, a sua principal finalidade é aconselhar a Assembleia Geral sobre situações em que os direitos humanos são violados o que, como todos sabemos, não acontece no reino de José Eduardo dos Santos. Ou será que acontece?

À Assembleia Geral, por sua vez, compete fazer recomendações ao Conselho de Segurança. O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países que, como se sabe, têm por principal dizer que países como Angola, que lidera o ranking da corrupção e da mortalidade infantil no mundo, respeitam os direitos humanos.

A prova mais recentes, certamente ponderada pelos membros da SADC, tem a ver com o assassinato a tiro, por militares das FAA, do jovem Rufino, no Zango.

O rei Mswati III, que assumiu a presidência rotativa da organização regional, por um período de um ano, apelou o engajamento dos Estados membros para a mobilização de recursos financeiros para o financiamento das infra-estruturas da região.

A Cimeira felicitou o Rei Mswati III que decidiu institucionalizar uma Universidade de Transformação da SADC, que concederá 300 bolsas de estudo, ou seja, 20 para cada um dos Estados-Membros.

Escravos não têm direitos

Recorde-se que, a propósito desta cimeira da SADC, a Human Rights Watch pediu que a mesma tomasse medidas específicas para “melhorar o respeito” pelos direitos humanos entre os seus 15 Estados-membros.

É claro que a SADC não tomou medidas pois, como todos sabemos, a questão dos direitos humanos não se coloca já que todos os seus membros, a começar por Angola, são um paradigma de respeito por esses direitos.

“A repressão política e o desrespeito pelos direitos básicos caracterizaram, no último ano, vários países da SADC. Os governos da SADC devem cumprir as suas obrigações relativamente aos direitos humanos e à melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis”, afirmou, em comunicado, Dewa Mavhinga, investigador para a África da HRW.

A HRW e a SADC, para além de falarem línguas diferentes, estão nos antípodas uma da outra. É que, a partir do exemplo do reino de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, os países da África Austral têm na escravatura moderna o seu ADN. E, convenhamos, os escravos não têm direitos. Apenas têm deveres. E a eles não se aplicam leis sobre os direitos humanos. Se não são humanos…

É assim em Angola, na República Democrática do Congo (RDCongo), em Moçambique, na Suazilândia, na África do Sul e no Zimbabué, entre outros.

De acordo com a HRW, em Angola, o governo do Presidente José Eduardo dos Santos “tem vindo a restringir amplamente os direitos à liberdade de expressão e associação”, com as forças de segurança a utilizaram força excessiva, detenções arbitrárias e intimidação para impedir a realização pacífica de protestos contra o governo, greves e outro tipo de concentrações.

Ora, é graças a todas estas “qualidades” que Angola será membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Os Estados-membros da SADC são África do Sul, Angola, Botsuana, RDCongo, Lesoto, Madagáscar, Malaui, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué e Seychelles.

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