O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos moçambicano, Custódio Duma, considerou que o assassínio do jornalista Paulo Machava, hoje em Maputo, vem juntar-se a uma série de crimes impunes que ameaçam o Estado de direito.

“I ndependentemente das razões que estão por detrás deste assassinato, se profissionais ou pessoais, foi assassinado um jornalista, a seguir a tantos outros assassinatos, e isso mostra que o crime organizado é uma ameaça ao Estado de direito em Moçambique”, afirmou Custódio Duma, numa alusão a vários homicídios de figuras conhecidas em Maputo ainda não esclarecidos.

Insistindo que é cedo para concluir que Paulo Machava foi assassinado na qualidade de jornalista, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique frisou que o facto de a vítima ser muito conhecida pela sua actividade faz com que se espalhe o terror entre a classe jornalística.

“É natural que os jornalistas fiquem aterrorizados, principalmente enquanto não se souberem as razões por detrás do homicídio e, tendo em conta o facto de um outro jornalista muito respeitado, o Carlos Cardoso, ter sido assassinado [em 2000] por razões relacionadas com o seu trabalho”, salientou o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Para o jurista, a circunstância de a morte do jornalista seguir-se a várias mortes de figuras conhecidas no país, como a do constitucionalista moçambicano de origem francesa Gilles Cistac, em 3 de Março último, mostra que o crime organizado está impune no país.

“A impunidade gera mais impunidade e parece que o crime organizado se sente à vontade perante as instituições que deviam combater o crime”, observou Custódio Duma.

Paulo Machava foi hoje morto a tiro, nas primeiras horas da manhã, no centro de Maputo, quando fazia a sua habitual corrida matinal, alvejado com quatro tiros, dois dos quais na cabeça e os restantes nas costas, na esquina entre as avenidas Vladimir Lenine e Agostinho Neto, duas das mais frequentadas de Maputo, por volta das 6 horas, segundo testemunhas citadas pela imprensa local.

A Polícia da República de Moçambique anunciou hoje em conferência de imprensa ter iniciado o início das investigações deste crime.

Charlie Hebdo

O massacre de pelo menos doze pessoas, entre jornalistas e polícias, em Paris, num atentado contra o semanário satírico francês “Charlie Hebdo” foi visto como um ataque contra a liberdade de expressão.

Foi visto assim por muitos, alguns apenas como forma de cumprirem uma formalidade politicamente correcta. Mesmo em países não muçulmanos o lamento sabe a hipocrisia. Isto porque, para muitos, a liberdade de expressão (quando não coincide com a verdade oficial) representa um atentado contra a segurança do Estado.

Por cá, ou seja por Angola, todos os poderes instituídos defendem oficialmente a liberdade de expressão e de imprensa… nos outros países. A nível interno isso é uma chatice.

É verdade que tanto cartoonistas como jornalistas da África lusófona expressaram também a sua condenação. Fizeram-no cumprindo um dever sincero de solidariedade, sabendo muitos deles que também são um alvo preferencial das suas críticas.

Carlos Cardoso

E por falar em jornalistas lusófonos, relembremos que o jornalista Carlos Cardoso foi assassinado, em Moçambique, no dia 22 de Novembro de 2000 porque como Jornalista fazia uma séria investigação à corrupção que rodeava o programa de privatizações apoiado pelo Fundo Monetário Internacional.

Para Mia Couto, “não foi apenas Carlos Cardoso que morreu. Não mataram somente um Jornalista moçambicano. Foi assassinado um homem bom, que amava a sua família e o seu país e que lutava pelos outros, os mais simples. Mas mais do que uma pessoa: morreu um pedaço do país, uma parte de todos nós”.

Embora sejam uma espécie em vias de extinção, os Jornalistas continuam (em todo o mundo) a ser uma espinha na garganta dos ditadores, mesmo quando eleitos estão escudados em regimes ditos democráticos.

Em 2014, por exemplo, foram assassinados 66 jornalistas, contra 71 em 2013, mas o número de sequestrados aumentou de 87 para 119 casos.

Por cá, o regime de José Eduardo dos Santos – perante a criminosa indiferença da comunidade internacional – já elaborou o seu plano e já estão contratados os assassinos, para eliminar sem deixar rasto, jornalistas do Folha 8.

“Como eles não querem vender o órgão, vamos acabar com a cabeça, para imobilizar o corpo todo, pois continuam a fazer estragos na imagem do camarada Presidente e do governo”, lê-se num informe dos Serviços de Inteligência a que o F8 teve acesso.

O principal visado é o nosso director, William Tonet, “pela rudeza dos escritos, no seu jornal, onde não falta a regularidade de publicação de segredos do Estado, calúnia e difamação, contra o camarada Presidente José Eduardo dos Santos, sua família e dirigentes do partido, o MPLA e membros do governo”, justificam, no documento considerado secreto, os algozes da Segurança, para legitimar o plano macabro, depois da UGP (Unidade da Guarda Presidencial), exército reconhecidamente privado e ilegal à luz de um Estado de Direito, de José Eduardo dos Santos, ter falhado a sua morte, com o “abalroamento” da sua viatura no dia 29 de Setembro de 2013, na zona do Morro Bento, em Luanda.

O tom ameaçador continua a subir. Atingiu um dos pontos mais altos após publicação de uma entrevista concedida ao Semanário Crime, onde William Tonet abordou com frontalidade que lhe é basilar questões do 27 de Maio de 1977, opinando que Angola ganharia mais caso se tivesse efectivado um golpe de Estado, liderado por Nito Alves.

Pelo tempo passado, importa reflectir nas razões – sempre actuais – que levaram ao assassinato de Carlos Cardoso. Ele morreu por entender que a verdade é o melhor predicado dos Homens de bem. Morreu, ainda segundo Mia Couto, porque “a sua aposta era mostrar que a transparência e a honestidade eram não apenas valores éticos mas a forma mais eficiente de governar”.

Morreu, “por ser puro e ter as mãos limpas”. Morreu “por ter recusado sempre as vantagens do Poder”. Morreu por ter sido, por continuar a ser, o que muito poucos conseguem: Jornalista.

“Liquidaram um defensor da fronteira que nos separa do crime, dos negócios sujos, dos que vendem a pátria e a consciência. Ele era um vigilante de uma coragem e inteligência raras”, afirmou Mia Couto num testemunho que deveria figurar em todos os manuais de Jornalismo, que deveria estar colocado em todas (apesar de poucas) Redacções onde se faz Jornalismo.

É certo que no mundo lusófono não são muitos os casos de morte física. Mas há, igualmente, muitos assassinatos. O crime contra os Jornalistas é agora muito mais refinado. Não se dão tiros, marginaliza-se. Não se dão tiros, rescinde-se. Não se dão tiros, amordaça-se.

“O sentimento que nos fica é o de estarmos a ser cercados pelo selvajaria, pela ausência de escrúpulos dos que enriquecem à custa de tudo e de todos. Dos que acumulam fortunas à custa da droga, do roubo, do branqueamento de dinheiro e do tráfico de armas. E o fazem, tantas vezes, sob o olhar passivo de quem devia garantir a ordem e punir a barbárie”, disse Mia Couto numa cerimónia fúnebre em Honra de Carlos Cardoso.

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