A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique (MOE-UE) apontou hoje, no relatório final sobre as eleições de 15 de Outubro, irregularidades no apuramento, após uma campanha desequilibrada, desrespeitando a legislação moçambicana e convenções internacionais.

O relatório final, apresentado hoje em Maputo pela chefe da MOE-EU, a eurodeputada holandesa Judith Sargentini, considera que os problemas registados no apuramento e a “desequilibrada campanha eleitoral” ficam “aquém dos compromissos estabelecidos pela legislação eleitoral moçambicana e pelas convenções internacionais subscritas pelo país”.

Na sua apreciação preliminar, divulgada dois dias depois das eleições gerais, os observadores europeus já tinham salientado o desequilíbrio entre os meios do partido no poder, Frelimo, e todos os outros, antes de uma votação considerada “ordeira”.

Mas, após duas semanas de apuramento, a MOE-UE apontou irregularidades que prejudicaram a credibilidade do escrutínio nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Nampula, estas últimas correspondentes aos dois maiores círculos eleitorais do país, uma conclusão agora reiterada no relatório final.

“Uma série de irregularidades, tentativas de manipulação e fabricação de resultados e restrições de movimentos e acesso à informação por parte de observadores e representantes políticos, muitos destes reconhecidos publicamente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), prejudicaram a credibilidade do processo de apuramento de resultados, nomeadamente em quatro províncias”, concluem os observadores europeus.

A MOE-UE evita tirar mais conclusões gerais sobre as eleições, atendendo a que “as projecções de resultados realizadas por organizações credíveis da sociedade civil eram compatíveis com os resultados oficiais” Isso não evitou que, depois da votação, tenha ocorrido “uma clara deterioração do processo eleitoral nas fases de apuramento parcial de resultados ao nível distrital e provincial”.

Entre os aspectos positivos, a MOE-UE destaca a nova lei eleitoral, viabilizada pelos principais partidos, mas, “provavelmente devido à celeridade da revisão legal, algumas inconsistências mantiveram-se quanto à protecção do segredo de voto, ao papel dos escrutinadores nas assembleias de voto, ao sistema de contencioso eleitoral e à presença de observadores em todos as níveis e fases o processo”.

Por outro lado, assinala também o texto das conclusões da missão, “o enquadramento eleitoral sofre de falta de precisão, abrindo espaços a interpretações”, o que leva à recomendação de que a lei seja revista “para proporcionar um sistema de contencioso completo e claro, incluindo o mandato e procedimentos do Conselho Constitucional”.

Entre as principais sugestões da MOE-UE conta-se também o reforço da capacidade da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a formação dos partidos sobre o enquadramento legal eleitoral, sobretudo no que toca ao contencioso, e ainda introduzir na lei de imprensa disposições regulatórias para os órgãos de radiofusão.

A MOE-UE teve início a 16 de Setembro e foi integrada por 110 observadores de 19 estados-membros e também do Canadá, Noruega e Suíça, que visitaram 614 mesas de assembleia de voto em todo o país, das quais “90% foram avaliadas como tendo sido boas ou muito boas na condução geral da votação”.

Vários observadores relataram, no entanto, “casos de detenções alegadamente ilegais de apoiantes da oposição”, o que leva a missão a recordar que “Moçambique é parte de várias convenções sobre direitos humanos das Nações Unidas”.

As eleições de 15 de Outubro deram a vitória à Frelimo nas legislativas e ao seu candidato, Filipe Nyusi, nas presidenciais. Os dois principais partidos de oposição consideram que o processo foi fraudulento, mas o Conselho Constitucional rejeitou todas as suas queixas, tendo validado os resultados no final de Dezembro.

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