A sentença de seis anos de prisão efectiva decretada pelo juiz do Tribunal de Cabinda está a provocar uma onda de contestação junto de activistas cabindeses e de organizações não-governamentais.

Por Nelson Sul de Angola (*)

A condenação do activista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efectiva deve ser enquadrada no clima de repressão e supressão de dissidentes em Angola, considerou a Amnistia Internacional, logo depois de conhecer, esta segunda-feira, a sentença proferida pelo Tribunal Provincial de Cabinda.

No enclave angolano as reacções dos activistas e das organizações não governamentais (ONG) também não se fizeram esperar. Acusam o regime do Presidente angolano José Eduardo dos Santos de autoritário e fascista.

Uma dessas figuras é o conhecido padre Casimiro Congo que, em declarações à DW África, considerou a condenação de “falta de pudor por parte do regime de Luanda e de uma clara perseguição aos activistas que reivindicam a independência de Cabinda do território angolano.”

“Não tive vontade de me revoltar”

Para o Padre Congo condenar uma pessoa a seis anos de prisão efectiva sem nunca ter realizado a manifestação “é pura e simplesmente qualquer coisa de surreal. Na sala do tribunal olhei para o juiz e não tive vontade de me revoltar contra aquele senhor que representava todo o poderio colonial e de repressão. E pensei, afinal ele deve ser tão vítima do sistema como eu.”

Segundo Casimiro Congo, os últimos acontecimentos relativos à violação dos direitos humanos e perseguições políticas são reveladores de que nos próximos tempos Angola poderá assistir a uma violência política sem precedentes.

“Creio que daqui para a frente vamos assistir à maior das violências aqui em Angola. Não por causa de Eduardo dos Santos mas por causa daqueles que se enriqueceram à custa de Eduardo dos Santos e que têm medo de perder a riqueza”, destacou o padre Casimiro Congo.

Francisco Taty, outro activista de Cabinda, reagiu à condenação de Mavungo nos seguintes termos: “Conseguiu-se levar José Eduardo dos Santos a dizer que a democracia em Angola lhe foi imposta e realmente foi a única vez que este regime disse uma coisa honesta. E temos um grande trabalho a fazer, ou seja, que José Eduardo dos Santos e o seu regime respeitem a democracia. José Eduardo dos Santos tem dificuldades em se adaptar à democracia. Tenho dito que a democracia é uma auto-estrada com duas faixas de rodagem, tem que respeitar a opinião dos outros. Mas ele e o seu regime condenam, perseguem, matam todo aquele que tem uma visão diferente.”

Regime fascista e absolutista

Por seu turno, Fernando Lello, secretário provincial da Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) no enclave, disse à DW África que a condenação de Mavungo revela que os angolanos “estão perante um regime fascista e um regime absolutista em que a separação de poderes só existe no papel. Sentenças do género sempre aconteceram em Cabinda. Foi assim com o meu processo, com o caso de Francisco Luemba, o Padre Raúl Tati.”

Fernando Lello também esteve preso quando ainda era o correspondente da Voz da América (VOA) , condenado a 12 anos de prisão por alegado crime de espionagem contra a segurança do Estado.

Entretanto, a DW África sabe que, neste momento, a equipa de advogados de Mavungo está a trabalhar no requerimento de interposição de recurso a ser entregue hoje no Tribunal Supremo de Justiça.

(*) DW África

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