O ex-primeiro-ministro espanhol, Felipe González, dividiu o PSOE depois de se ter mostrado a favor de uma reformulação na Constituição que permita que a Catalunha seja reconhecida como uma nação independente. O assunto lembra-me a situação de Cabinda.

Por Orlando Castro

M as terá Cabinda similitudes com a Catalunha, com Timor-Leste ou com o Kosovo? Claro que tem.

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. Muito menos deixa de existir porque o regime de José Eduardo dos Santos diz que ele não existe.

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

É claro que tanto Angola como Portugal apenas olham para Cabinda como um negócio altamente rentável. Se o território fosse um deserto, certamente já seria independente. Mas, ao contrário das teses de Luanda e Lisboa, Cabinda não é só petróleo. É sobretudo gente, pessoas, povo, história e cultura.

Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, justificou que “é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo”.

E se é no interesse do Estado português… está tudo dito. Espero que, neste contexto, Cabinda continue a dizer da forma que achar mais apropriada ao governo das ocidentais praias lusitanas que fazem fronteira com um país onde existe o País Basco, onde existe a Catalunha, que, se calhar, era do seu interesse olhar para este território ocupado por Angola e onde, recordam-se?, já estiveram norte-americanos a explorar petróleo guardados por cubanos.

O ministro português apontou então quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais foi “a situação de facto”, uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, “é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista”.

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que “o problema é político e não jurídico”, afirmando que “o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta”. Luís Amado sublinhou, no entanto, que “não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade”, pelo que “o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas”.

Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

“O reforço da responsabilidade da União Europeia”, foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Luís Amado considerou que a situação nos Balcãs “é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado”, referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia “acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região”.

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.

O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.

Como última razão, indicou a “mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou” com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

Comparativamente a Timor-Leste que, depois do abandono de Portugal se tornou numa província indonésia, o regime angolano nunca aceitará de livre vontade um referendo, similar – por exemplo – ao timorense porque sabe que a opção “independência” também teria de ser colocada e que, nesse caso, certamente seria a opção escolhida.

Tal como nunca o regime de Salazar aceitou referendar o futuro de Angola, colónia ou província, porque sabia que maioritariamente os naturais e residentes optariam pela independência.

Nota: Artigo de opinião especialmente dedicado à Procuradoria-Geral (do regime) e ao Serviço de Investigação Criminal (também do regime).

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