“Em suas visitas ao nosso país, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional vão, amiúde sugerindo um Plano de Austeridade, visando, nomeadamente, aumentar os impostos e impor cortes aos salários da função pública.

A inda recentemente os mesmos organismos brindavam a governação pelo crescimento económico, pela coerência na aplicação de reformas fiscais, apontando que Angola estaria no bom caminho. Mesmo agora, elogiam as medidas governamentais, nomeadamente, àqueles tendentes à diversificação da economia.

O Bloco Democrático – BD rejeita categoricamente qualquer medida, sugerida por organismos internacionais, no sentido de criar problemas mais graves às populações empobrecidas do país. Tais sugestões constituirão um estímulo à política governamental, já em curso, e que tem afectado seriamente a capacidade de sobrevivência do povo angolano.

De facto, desde há cerca de um ano que várias medidas vêm sendo tomadas no sentido de afectar quer os rendimentos dos trabalhadores, quer para captação de fundos públicos à custa dos mais desfavorecidos. A própria Lei Geral do Trabalho, recentemente aprovada, vai no sentido de fragilizar a posição dos trabalhadores.
Angola tem um frágil sistema de assistência e segurança sociais. As conquistas constitucionais sobre direito a um salário justo, a participação na assistência médica e medicamentosa, o direito a habitação condigna, o subsídio de desemprego, ou não constam na Lei (fundo de desemprego) ou são aleatórias e pouco consistentes (assistência médica) ou até, são violados descaradamente (direito a habitação).

O salário médio em Angola está abaixo dos 37.500 kwanzas, as empresas públicas vêm cortando subsídios como o do tempo de serviço, as ajudas médicas, e nunca aplicaram, como atesta a Lei, a comparticipação nos lucros empresárias.

O Bloco Democrático-BD é de opinião que o país precisa de diminuir as despesas públicas e aumentar os impostos. Mas isto NUNCA deve ser fazendo recair o ónus sobre os trabalhadores, os desempregados e a população pobre do país, pois se assim ocorrer não haverá capacidade para que a força de trabalho desenvolva a diversificação económica e aumente a produção. A maioria dos Angolanos vê-se já a braços com uma inflação galopante que supera os 10%, quando o Executivo não quer aumentar o salário com base na inflação do ano anterior e o número de desempregados está a aumentar.

O Bloco Democrático-BD insta assim, o Governo a ter coragem de eliminar a política de clientelismo, principal responsável pela alocação de rendimentos a individualidades sem contrapartida de produção, a acabar de forma radical com os trabalhadores fantasmas, a suprimir os cargos supérfluos no aparelho do estado e na Administração das Empresas Públicas, a eliminar as Comissões que se sobrepõem as tarefas ministeriais. Empresas e sistemas bancários não devem continuar a drenar fundos para actividades partidárias do partido no poder, como ainda ocorreu recentemente com o aniversário do Presidente da República e a constituição do Comité de Especialidade dos empresários.

Para que aumente a Receita Pública, o Executivo é instado pelo Bloco Democrático-BD a tornar eficiente a Administração Pública e estruturar os impostos para que toda a actividade económica seja taxada, as grandes fortunas paguem impostos e para à impedir a fuga de capitais do país e proibir o usufruto grátis dos bens (reais, serviços e financeiros) produzidos nas empresas públicas para os magnatas do poder. Exige que voltem ao sistema financeiro os empréstimos concedidos à classe política no poder.

O Bloco Democrático-BD está pois contra o Estado de desperdício financeiro e a má governação reinante em Angola e considera que a superação da crise só pode fazer-se com o abandono da política de acumulação primitiva do capital – incluindo a correspondente corrupção – e da aplicação de políticas de democratização da economia, via capaz de criar as condições da diversificação da mesma com elevados padrões morais, produtividade aceitável e competitividade internacional.”

Nota: Comunicado do Bloco Democrático transcrito na íntegra.

Partilhe este Artigo