Angola foi eleita para o Conselho de Segurança da ONU por 190 votos em 195 possíveis. Juntam-se-lhe Venezuela, Malásia e Nova Zelândia. Agora ninguém vai calar os arautos do regime que, por sinal, já se esqueceram que o Presidente da República disse que a “democracia nos foi imposta”.

L uanda irá passar a ocupar a partir de 2015 o assento africano no Conselho de Segurança da ONU, em substituição do Ruanda.

A eleição de Angola foi decidida no 25º plenário da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que esteve reunido para escolher os cinco países (o quinto será a Espanha ou a Turquia) que irão ocupar no biénio 2015-2016 os lugares deixados vagos pelo Ruanda, Argentina, Luxemburgo, Austrália e Coreia do Sul, que terminam em 2014 os seus mandatos.

A eleição de Angola – que contou com o apoio de Portugal e do Brasil – não foi uma surpresa, uma vez que o país era o único concorrente ao lugar destinado a África. De modo semelhante, a Venezuela ocupou sem oposição o lugar para a América Latina e Caraíbas, enquanto a Malásia não tinha rivais para o assento da Ásia-Pacífico.

O ministro angolano dos Negócios Estrangeiros, George Chicoty, afirmou já que esta eleição aumenta a visibilidade política do país, o qual pode agora contribuir para o Conselho com a sua “experiência em resolução de conflitos” e com a sua “liderança regional”. Chicoty disse ainda que o governo angolano vai aproveitar para “convencer a comunidade internacional sobre a transição democrática que o país tem vindo a efectuar”.

A partir de agora, como já disse o ministro George Chicoty, o regime angolano vai embandeirar em arco, como se a sua eleição significasse de facto o reconhecimento de que o país está a fazer a “transição democrática”. Por alguma razão o Presidente da República diz que a “democracia foi imposta” a Angola.

Recorde-se que, por exemplo, o presidente da UNITA afirma que o país está a “saque” e que a comunidade internacional apoiou a candidatura angolana a membro do Conselho de Segurança da ONU por interesse económico. “Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado”, acusa Isaías Samakuva.

Quando falava na abertura da IV reunião da Comissão Política da UNITA, Samakuva foi peremptório ao dizer que os “estrangeiros” aprenderam que “tudo o que precisam fazer é dizer que sua excelência o Presidente angolano José Eduardo dos Santos é um grande estadista”.

E explicou as razões: “Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobre-facturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países”.

Do ponto de vista do nosso embaixador em Portugal, Marcos Barrica, “um dos problemas que ocorre em África, nos dias de hoje, é a instabilidade político-militar em alguns países, sobretudo na região dos Grandes Lagos [que abrange países como Moçambique, Quénia ou República Democrática do Congo]”, sendo que “Angola tem alguma experiência na resolução desses conflitos e este foi um argumento importante que Angola levou ao Conselho de Segurança e, por via disso, poder participar e contribuir na resolução dos conflitos, onde o papel das Nações Unidas deve recair”.

O embaixador disse ainda que a candidatura tinha “quatro eixos fundamentais: paz, segurança, estabilidade e desenvolvimento” e “foi alicerçada na experiência do país na resolução de conflitos, sobretudo na região austral, onde está situada, assim como na habilidade de construir ambientes de paz e de reconciliação entre partes desavindas”.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem 15 membros, dos quais 10 são eleitos rotativamente para mandatos de dois anos. Os restantes são as grandes potências que venceram a Segunda Guerra Mundial em 1945 (EUA, Rússia, Reino Unido, França e China) que detém o estatuto de Membros Permanentes, com lugar garantido e direito de veto sobre todas as decisões do Conselho.

O Conselho de Segurança da ONU é um órgão cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adoptar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.

Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro temporário não configura veto.

O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações presidenciais que têm de ser adoptadas por consenso.

Outros documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do Presidente ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Circulam como documentos oficiais do Conselho de Segurança também as notas verbais e cartas das missões permanentes junto da ONU endereçadas ao Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral ao Presidente e relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas dos presidentes de órgãos subsidiários ao Presidente.

O Artigo. 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros permanentes possam usar o seu direito de veto, podendo assim bloquear as decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações o número mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possíveis seja atingido. Os casos de veto já aplicados foram distribuídos pela República Popular da China (5), França (18), URSS/Federação Russa (122), Reino Unido (32) e EUA (79).

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