O Presidente angolano, general João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso limitado para a aquisição de equipamentos para a gestão do saneamento em Luanda, com um contrato avaliado em cerca de 17 mil milhões de kwanzas (18 milhões de euros).
O concurso limitado por prévia qualificação visa a aquisição de equipamentos para reequipar a Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda (UTGSL), sem dar detalhes.
A modalidade de concurso limitado por prévia qualificação inicia-se com uma apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, em que podem participar todos os interessados, seguindo-se uma fase em que os candidatos qualificados são convidados a apresentar proposta.
O objectivo é realizar acções para melhorar o saneamento básico, bem como limpeza e manutenção de linhas de água, valas de drenagem e rejeição final de águas residuais, cabendo ao governador de Luanda a responsabilidade de aprovar as peças do procedimento concursal e ao Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros.
Noutro diploma, o PR autoriza a abertura de um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo), com vista à “aquisição de serviços para a transferência física da infra-estrutura tecnológica e modernização de activos operacionais” para a nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, pelo valor de cerca de 14 milhões de euros.
No dia 8 de Novembro de 2022, Governo do MPLA reconheceu que o aumento populacional significativo do país e o crescimento desordenado das cidades, “que origina desordem do ponto de vista da localização”, limitam as acções de busca e salvamento em caso de desastres. Mas, afinal, quem está no Governo (total e absoluto) há 49 anos?
Para o então secretário de Estado do Ministério do Interior para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino, o crescimento populacional e desordenado das cidades angolanas são factores que “directa ou indirectamente impactam a resposta das autoridades em casos de alteração natural do clima”. Brilhante.
Quem permitiu o crescimento desordenado? Foi a UNITA? Foi Salazar? Foi Diogo Cão? De que partido eram (e são) os governadores provinciais?
“E, por conseguinte, pode ser uma chuva intensa que limita a acção coordenada dos distintos departamentos no sentido, por exemplo, de salvar vidas, porque há uma desordem do ponto de vista da localização, da infra-estruturação”, disse o responsável.
Em declarações no âmbito do “Workshop sobre actualização do Plano Estratégico de Prevenção e Redução do Risco de Desastres e do Plano Nacional de Preparação e Contingência”, que decorreu em Luanda, Carlos Albino admitiu a necessidade da revisão e actualização dos referidos planos.
Os planos “precisam de ser actualizados, devem ser revistos, porque estas consequências que decorrem destes fenómenos podem ter duas interpretações, nomeadamente o fenómeno em si só e da acção humana”, assumiu.
A necessidade de actualização destes planos, sustentou, “é para permitir que os especialistas da Protecção Civil possam prevenir de forma mais exacta e muito melhor coordenada”. Foi em 2022.
“A análise destes planos, seguramente que vão conduzir os especialistas a determinados cenários e um deles, por exemplo, a materialização dos planos directores urbanos que têm consequências para a qualidade de vida e para a mobilidade urbana”, realçou.
Secas, chuvas e inundações são fenómenos que ainda atingem várias localidades de Angola, causando com mortes, casas destruídas e pessoas desabrigadas, sobretudo no decurso da época chuvosa.
Carlos Albino deu a conhecer também que o país conta com sistemas de alerta de cheias ou outros fenómenos naturais, instalados em determinados rios, admitindo, no entanto, a necessidade de alguns serem actualizados. É pena que não exista um sistema de alerta sobre os políticos do MPLA que são, para além de incompetentes, criminosos que vivem para se servir e não para servir.
“Esta também é uma das questões que vai ser analisada a nível deste grupo de trabalho. (…) A instalação deste conjunto de sistemas requer recursos, a alteração que ocorre quer a nível dos nossos rios quer dos fenómenos naturais requer a actualização destes sistemas”, frisou.
“Os sistemas hoje implantados, alguns respondem e outros não tão bem assim, por isso é que este grupo também tem a missão de fazer uma reflexão em torno dos sistemas existentes”, rematou o governante angolano.
No final de 2017, o Governo, na tentativa de mostrar que, ao contrário do que se diz, Roma e Pavia se fizerem num dia, disse que iria começar o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.
De acordo com um despacho presidencial, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado.
No caso das alterações à UTGSL, que ficou sob superintendência do governador da província de Luanda – a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, insere-se na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”.
O Presidente da República assumiu em Outubro (de 2017, recorde-se) que a instituição das autarquias locais no país era um “desafio central” para a legislatura que decorreu até 2022.
“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.
Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.
Entre outras alterações, o despacho assinado por João Lourenço definia que compete ao governo provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.
Estava também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, com mais de sete milhões de habitantes.
Assume ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o projecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.
Por sua vez, o então vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo pretendia descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.
A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um (mais um) órgão auxiliar da Presidência da República.
Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” (ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios.
“Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o vice-Presidente da República.
Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.
Em Março de 2017 morreram pelo menos 11 pessoas em Luanda em resultado das fortes chuvas que inundaram mais de cinco mil casas, o desabamento de algumas e desalojando perto de 400 famílias. A culpa, é claro, é dos portugueses.
Entendamo-nos. Para o MPLA, tudo o que de errado se passa em Angola foi, é e será culpa dos portugueses. A independência poderia ter chegado há 500 anos mas só chegou há 49. A culpa é dos portugueses. Os presidentes de Angola (todos do MPLA) poderiam ser brancos, mas isso não aconteceu. A culpa é dos portugueses. Angola poderia ser um dos países menos corruptos do mundo, mas não é. A culpa é dos portugueses. Angola é um dos países com mais incompetentes por metro quadrado e isso, é claro, é culpa dos portugueses.
Em tempos recentes, o ex-Presidente da República (que só esteve no poder 38 anos) José Eduardo dos Santos considerou que a província de Luanda vivia “graves problemas decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”.
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