O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse hoje em Lisboa que nenhum país pode “viver eternamente” de ajuda pública e de empréstimos concessionais e sublinhou que o seu país se está a adaptar “às regras do mercado”.

Tivemos “um período de transição de cinco anos de País Menos Avançado (PMA) a País de Rendimento Médio (PRM), fomos graduados em 2008, e durante esse período Cabo Verde pôde realizar empréstimos concessionais para aproveitar as oportunidades e as janelas de investimento existentes”, referiu o dirigente cabo-verdiano, no poder desde 2011, à saída de um encontro no Palácio das Laranjeiras com o vice-primeiro-ministro português Paulo Portas.

“Neste momento estamos a trabalhar para construir factores de competitividade, nenhum país pode viver eternamente de ajuda pública e de empréstimos concessionais. Tem de criar as condições para gerar riqueza eternamente, ser competitivo e andar com os seus próprios pés, que é o que estamos a fazer”, precisou.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) concedeu a Cabo Verde um empréstimo de 15 milhões de euros para financiar programas de governação e de promoção de investimento e recomendou o fim dos empréstimos concessionais.

Cabo Verde acedeu ao estatuto de país de rendimento médio em 2008, tendo-lhe sido atribuída uma fase de transição de cinco anos para adaptar a economia às regras do mercado, período que terminou a 31 de Dezembro de 2013.

No entanto, o Governo cabo-verdiano tem optado por recorrer a empréstimos de cariz bilateral com países e não com instituições financeiras, continuando a beneficiar de empréstimos concessionais para desenvolver as infra-estruturas e cobrir parte do défice orçamental.

José Maria Neves, confirmou o “período de transição” no país, que está a ser preparado para um cenário de pós-ajuda pública.

“Alguns países bilateralmente já tinham retirado não apenas a ajuda orçamental como empréstimos concessionais e já estávamos a preparar o país para esta nova fase de pós-ajuda pública”.

As relações entre os dois países, o apoio de Portugal à candidatura da ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, ao cargo de presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e a preparação da Cimeira Cabo-Verde-Portugal, prevista para Dezembro, foram outros temas abordados no encontro.

“Falámos da próxima candidatura da nossa ministra das Finanças ao cargo de presidente do BAD, solicitando o apoio de Portugal para que esta candidatura possa ter sucesso e ter o apoio não apenas no quadro da CPLP mas também no quadro dos países africanos de língua oficial portuguesa”, referiu.

Numa referência ao acordo sobre a facilitação da emissão de vistos entre Cabo Verde e a União Europeia (UE), José Maria das Neves considerou que se produziu ” algum ruído, alguma confusão, particularmente em relação à questão da readmissão”, mas dirigindo-se a “todos os cabo-verdianos” assegurou que o seu governo está a trabalhar para que seja assegurada uma emigração legal.

“Cabo Verde tem de trabalhar para securizar as suas fronteiras e o acordo é um elemento importante neste processo que Cabo Verde tem feito desde sempre”, assinalou.

Neste campo, o primeiro-ministro disse que o seu país “já recebe neste momento todos os repatriados e todos os que saem de Cabo Verde ilegalmente”, numa referência à “formalização de uma prática” que existe desde sempre.

“Qualquer cidadão que saia de Cabo Verde para qualquer país europeu ilegalmente, e se for detectado nas fronteiras, é repatriado. E no quadro do direito internacional, Cabo Verde tem a obrigação de receber essas pessoas. (…) Não há novidade, mas sim mecanismos para facilitar a mobilidade de pessoas entre Cabo Verde e o espaço da UE”.

A cooperação com Portugal “em áreas muito sensíveis como a educação, saúde, segurança social, e em relação ao apoio orçamental” também mereceram a atenção do primeiro-ministro, e após a responsável pelas Finanças cabo-verdiana ter apresentado na sexta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2015.

O apoio de Portugal ao projecto de expansão da plataforma continental de Cabo Verde, apresentado às Nações Unidas e também apoiado por mais sete países da costa ocidental africana — e a cooperação com Lisboa no domínio do ordenamento do nosso território marítimo — foram assuntos também referenciados pelo primeiro-ministro.

“Portugal teve um avanço extraordinário neste sentido nos últimos anos e estamos a cooperar com o ministério da Agricultura e Mar, a ministra Assunção Cristas esteve recentemente em Cabo Verde e discutimos essa matéria, e a perspectiva é alargarmos essa cooperação”.

Fonte: Lusa

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