O Presidente da República, João Lourenço, está ausente do país em gozo de férias nas Ilhas Seychelles desde o dia 30 de Dezembro de 2023 com regresso marcado apenas no próximo dia 9. Durante a sua ausência quem o representa nas funções de Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo? O jurista Hutson Vasco responde. Por Geraldo José Letras e acordo com o artigo 131 n°1 da Constituição da República de Angola (CRA), em caso de ausência no país, impossibilidade de exercer as suas funções ou em situações de…
Leia maisESTAR DE FÉRIAS (FORA DO PAÍS) É ESTAR LEGALMENTE AUSENTE?
