A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que impede situações de duplo registo. E m declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados biométricos. “Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para…
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