As leis fiscais não acompanharam, na mesma velocidade e com o mesmo vigor, as mudanças impostas pela globalização. Reestruturações empresariais e a expansão das economias digitais criaram significativos distanciamentos e desajustamentos das leis fiscais em relação à nova realidade mundial. Por Alexandre Fadel, Antonio Sepúlveda e Igor De Lazari (*) Diante do desfasado arsenal de que dispunham as Administrações Tributárias, grupos transnacionais, por meio de inventivos planeamentos fiscais, reduziram drasticamente os seus custos tributários. Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS) é…
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Supremas Cortes e o recato dos seus membros
Reconhece-se que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal não se expõem publicamente fazendo alusões à coisa pública. Sabe-se que se conduzem como agentes ciosos de seu múnus publico e, assim, não concedem entrevistas e não comentam aspecto algum sobre determinado processo judicial. Muito menos opinam sobre processos, emitindo opiniões acerca dos demais poderes públicos ou travando acalorados debates com parlamentares. Por Alexandre Fadel, Antonio Sepulveda e Henrique Rangel (*) Nos Estados Unidos da América, não só a Suprema Corte labora silenciosamente como também seus integrantes. As sessões,…
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