O novo anteprojecto de revisão do Código Penal, que vai substituir o que vigora em Angola desde 1886, está a ser criticado como recheado com ingredientes que poderão encher as já superlotadas cadeias, penalizando os mais desfavorecidos. Por Pedrowski Teca No mesmo Código Penal, o governo de Angola irá agravar as penas de prisão de uma mínima de três meses até a máxima de 25 anos e “em caso algum, nomeadamente por efeito de reincidência, de concurso de crimes ou de prorrogação da pena, pode esta exceder o limite máximo…
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