Categoria: Política

A empresa de telecomunicações Unitel iniciou um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros. A queixa datada de 26 de Outubro, reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre Maio de 2012 e Agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, “apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel”. A Unitel alega que a UIH deve 325.305.539 euros e 43.937.301 dólares (cerca de 37…

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O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, afirmou que os cidadãos não devem olhar para os órgãos de polícia “como seu inimigo”, mas salientou também que “não há direitos absolutos” e que estes estão nivelados. É brilhante a pedagogia do ministro. Por alguma razão, com 18 anos, em 1973, já tinha o curso de professores de Posto… “I mporta referir que nenhum direito é absoluto, pelo que, sempre que quisermos exercer alguma acção contemplada na lei, como sendo um direito fundamental, precisamos de estabelecer o grau de empatia e fazer…

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O activista Luaty Beirão considera que “os crimes” e práticas repressivas da polícia e do Estado angolano (onde há 45 anos só manda o MPLA) “têm os dias contados”, salientando que as pessoas perderam a paciência e o medo. Como responderá o regime? A fazer fé no seu ADN, vai continuar a razão da força, não sendo despiciendo alguns temerem novas purgas, assassinatos e até, quiçá, uma reedição dos massacres de 27 de Maio de 1977 ou de 1992. “E spero que os dias 24 de Outubro e 11 de…

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“Foi com muita indignação que a FoA (Friends of Angola) tomou conhecimento do rapto, ocorrido na noite de sexta-feira, 13 de Novembro de 2020, dos activistas Laurinda Gouveia, Latino e Rui, quando se dirigiam ao Largo da Igreja Sagrada Família, visando participar numa vigília em solidariedade a Inocêncio de Matos, cidadão recém-assassinado supostamente pela Polícia Nacional durante a manifestação ocorrida a 11 de Novembro de 2020, Dia da Independência Nacional», diz a organização em comunicado. Eis, na íntegra, o comunicado da FoA: «Os activistas foram posteriormente levados – para possível…

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Os promotores da manifestação marcada para sábado, 21 de Novembro, escreveram ao Procurador-Geral da República de Angola (órgão afecto ao MPLA), pedindo a abertura de oito inquéritos para apurar a responsabilidade civil e criminal por enriquecimento ilícito de vários agentes públicos. Na carta, os cinco organizadores pedem ao PGR, general Hélder Pitta Grós, que investigue o crime de “associação criminosa praticada pela direcção do MPLA liderada pelo senhor José Eduardo dos Santos [ex-presidente da República] que institucionalizou a política de acumulação primitiva de capital” que se traduziu na prática de…

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Os três activistas políticos de Cabinda detidos em Junho vão a julgamento com a acusação de crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação de malfeitores. A juíza de instrução, Dra. Maria Isabel decidiu levar a julgamento com a manutenção da acusação dos três arguidos, em Cabinda. A decisão é prática tradicional do Tribunal da Comarca de Cabinda contra espíritos críticos do regime. Por José Marcos Mavungo (*) O despacho de pronúncia, proferido em 6 de Novembro do corrente, pelo Tribunal da Comarca de Cabinda (Cabinda, juízo central de instrução…

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O ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, considerou que houve “excessos” de manifestantes e da polícia no passado dia 11 de Novembro, apontando um contexto de “tensão e o nervosismo” em que a “interferência política estragou o diálogo”. Há sempre uma desculpa. O marketing e o urgente branqueamento da imagem do Presidente João Lourenço fazem o resto. Francisco Queiroz falava após um encontro com a delegação europeia, em Luanda, no qual foi abordado a situação da Covid-19 e os reflexos que teve sobre os direitos humanos e…

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Juristas angolanos consideraram hoje um retrocesso à liberdade de expressão, o polémico artigo 333º do novo Código Penal do país, que condena o ultraje à figura do Presidente da República e órgãos de soberania. Por outras palavras, o Presidente (na sua tripla qualidade de também Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) deixa de ser uma Pessoa Politicamente Exposta e ganha o título de, talvez, o intocável deus dos deuses… A Lusa ouviu alguns juristas sobre as discussões em torno deste artigo, como Sebastião Vinte e Cinco, que considera…

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Uma empresa detida pelo ex-vice-presidente angolano e naturalmente dos mais emblemáticos quadros do MPLA, Manuel Vicente, terá lucrado três mil milhões de dólares norte-americanos com a transacção de dois blocos petrolíferos que tinham sido cedidos a custo zero pela empresa Sonangol. Onde andava, na altura, o general (e ministro) João Lourenço? Será mais um caso em que a culpa é da… UNITA? De acordo com os extractos bancários consultados pela agência Lusa, a empresa Nazaki Oil & Gaz, S.A. detida por Manuel Vicente, quando era presidente da empresa estatal (leia-se…

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