Eticamente condenável

Catedráticos dizem que é “eticamente condenável” fazer negócios com Angola. Fazem-no numa carta publicada no jornal Le Monde. Dizem, aliás, o que o Folha 8 diz há 19 anos. Por alguma razão foram movidos mais de 100 processos contra o nosso Director.

S eja como for, a verdade começa a chegar aos areópagos internacionais. Mas vale tarde do que nunca. Reproduzimos, com satisfação e com a devida vénia, o artigo de Catarina Marques Rodrigues, publicado no jornal online português Observador.

“Investigadores de várias universidades pedem aos governos ocidentais para não esquecerem os Direitos Humanos quando assinam acordos com Angola e lembram os presos políticos. Há um português na lista.

Dezassete professores e investigadores de todo o mundo subscreveram um documento em que se mostram indignados com a assinatura de contratos de governos ocidentais com Angola, sem estes terem atenção à violação dos Direitos Humanos praticada por aquele país.

Dizem que pensar só no negócio “não só é eticamente condenável, como politicamente perigoso”, numa carta publicada pelo Le Monde. Entre eles estão professores catedráticos do King’s College de Londres, da Universidade de Paris1-Sorbonne, da Universidade do Michigan e um português, Ricardo Soares de Oliveira, que é professor de Política Comparada na Universidade de Oxford.

Os signatários apontam vários exemplos de repressão política por parte de Luanda que se verificaram nos últimos três meses, numa “clara violação dos direitos humanos”, destaca o Le Monde. A 20 de Julho, por exemplo, completou-se um mês desde que 15 activistas foram presos pelas autoridades angolanas sem nenhum mandato. São acusados de estarem a preparar um atentado em Luanda contra o Presidente angolano e outros membros dos órgãos de soberania. Os activistas foram apanhados em “flagrante delito” a ler livros sobre o activismo político não violento. Aos detidos não é permitido terem acompanhamento legal. O activista Marcos Mavungo também está detido sem mandato, na província de Cabinda, desde Março passado.

José Eduardo Agualusa foi notícia por participar no vídeo “Liberdade Já”, que pede a libertação dos activistas. A ele juntaram-se vários artistas e músicos. O apelo é comum. “Estava-se à espera que o país fosse abrir para a democracia, que fosse avançando para a democracia, mas nestes últimos meses temos assistido uma situação inversa. O regime tem vindo a fechar cada vez mais e a perseguir as poucas vozes críticas que se fazem ouvir”, dizia o escritor.

Rafael Marques também é exemplo citado no que diz respeito à repressão praticada pelos chefes de Luanda. Recorde-se que o Tribunal Penal de Luanda condenou o jornalista a seis meses de prisão por causa das informações divulgadas no livro “Diamantes de Sangue”.

Rafael Marques foi condenado por “difamação”. Em Abril, a polícia angolana invadiu um acampamento de uma seita cristã e fez vários mortos. Declarou depois aquela área como “zona militar” para impedir uma investigação independente encomendada pelo Comissário da ONU para os Direitos Humanos. No documento assinado pelos investigadores, divulgado pelo Le Monde, pode ler-se:

“Como amigos de Angola, nós, os investigadores europeus, norte-americanos e especialistas na história recente de Angola, pedimos ao governo angolano para reconhecer os direitos constitucionais dos activistas políticos presos. Apelamos aos governos e aos investidores europeus e americanos para estarem cientes das questões que levantámos aqui e para pensarem nestes princípios antes das oportunidades de investimento.”

Os académicos lembram que na visita de François Hollande a Luanda, a 3 de Julho, o único assunto foi a assinatura dos contratos entre empresas francesas e angolanas. Os presos políticos e o respeito pelas liberdades individuais não foram tema de conversa.