A UNITA anunciou hoje a apresentação de legislação para a gestão dos processos eleitorais, com o qual pretende que as eleições no país “passem a ser justas e transparentes”.
E m causa está o projecto de lei orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais, que a UNITA submeteu à Assembleia Nacional a 19 de Janeiro, apresentada esta quarta-feira publicamente pelo líder do grupo parlamentar do partido.
De acordo com Raúl Danda, que falava em conferência de imprensa em Luanda, o objectivo é “assegurar transparência” nas eleições nacionais “a todos os actores e à sociedade”, algo que para a UNITA não aconteceu em actos eleitorais anteriores, o último dos quais em 2012.
“Queremos que quem ganhe as lições, as ganhe bem”, disse o deputado da UNITA, que aguarda o agendamento da discussão desta proposta pelo Parlamento, órgão em que o MPLA, partido que suporta o Governo desde a independência, está em maioria.
“Se de facto a proposta vai passar, a maioria parlamentar lá decidirá. Olha-se para este projecto e vê-se que a intenção é podermos ter um processo que seja transparente. O país precisa de começar a ter processos eleitorais transparentes. O país merece isso e o país pode ter”, apontou Raúl Danda.
A proposta de lei prevê que a dotação da Administração Eleitoral Independente com capacidades tecnológicas próprias “para gerir com transparência, sustentabilidade e sentido de perenidade, os sistemas, programas informáticos, fluxos informacionais e procedimentos relativos à organização de eleições gerais e autárquicas”.
Define igualmente metodologia “para se proceder com lisura à actualização dos dados dos mais de nove milhões de eleitores já registados e sua distribuição pelos locais de votação já identificados”, criando ainda “distritos eleitorais” codificados e identificados “segundo critérios padronizados e consistentes”.
Fica ainda prevista a votação dos angolanos residentes no estrangeiro, bem como novos procedimentos na emissão e tratamento dos cadernos eleitorais, bem como na “segurança dos ficheiros, processos, sistemas e programas informáticos que concorrem para a organização das eleições gerais e autárquicas”, entre outras matérias.
Esta proposta surge numa altura em que o Executivo fez aprovar no Parlamento, apenas com os votos do MPLA, uma nova proposta para facilitar o registo eleitoral, classificada pela oposição, em uníssono, como anticonstitucional. A UNITA acusou mesmo o MPLA de iniciar “manobras habituais” para a “tomada e exercício ilegítimo do poder político”, com esta legislação.
“Há um problema grave que é o da quebra da confiança no país. Infelizmente, estamos habituados a lidar com pessoas que utilizam truques, engenharias eleitorais, para se perpetuarem no poder. A única coisa que a UNITA quer é que quem ganhe, ganhe com isenção, imparcialidade e verdade”, rematou Raúl Danda.
As próximas eleições gerais em Angola deverão acontecer em 2017, enquanto as primeiras eleições autárquicas continuam por agendar. O MPLA está no poder em Angola desde a independência, em 1975, e José Eduardo dos Santos é Presidente há 35 anos. A guerra civil em Angola só terminou em Abril de 2002, depois da morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi, em combate com as forças governamentais.
