TAXA DE 5% NAS DORMIDAS DE ESTRANGEIROS

A Assembleia Nacional de Angola aprovou a criação de uma contribuição especial de 5% sobre as dormidas de turistas internacionais, uma nova taxa que deverá financiar infra-estruturas, promoção e desenvolvimento do sector turístico do país.

A Lei de Autorização Legislativa sobre a criação da Contribuição Especial para o Turismo, foi aprovada por unanimidade com 166 votos a favor.

A medida permite ao Executivo legislar sobre a criação, cobrança e gestão desta taxa, considerada estratégica para diversificar as receitas do Estado e reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado.

Segundo o relatório de fundamentação do diploma, a contribuição incidirá sobre o valor da hospedagem de turistas estrangeiros em hotéis e alojamentos locais, fixada em 5% sobre o preço da diária até um máximo de sete noites, sendo isentos os cidadãos nacionais e os estrangeiros residentes, numa medida que pretende também incentivar o turismo interno.

Com esta taxa, o Governo estima arrecadar cerca de 10,3 milhões de dólares por ano (9,5 milhões de euros), podendo este valor subir para mais de 20 milhões de dólares (18,5 milhões de euros) até 2027, acompanhando o crescimento esperado do número de visitantes internacionais.

Os recursos serão geridos pelo Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR), com metade das receitas destinadas directamente ao desenvolvimento do sector, enquanto 30% revertem para o Tesouro e 20% para as administrações locais, permitindo financiar projetos turísticos, melhorar infra-estruturas e reforçar acções de formação e fiscalização.

Entre os projectos previstos estão a construção e requalificação de polos turísticos como Cabo Ledo, Calandula, Okavango e Ilha de Luanda, bem como centros de excelência turística, postos de informação e infra-estruturas de lazer.

O diploma prevê ainda a criação de um sistema digital integrado para registo de hospedagens e gestão das receitas, com auditorias regulares e mecanismos de controlo para garantir transparência e eficiência na aplicação dos fundos.

A criação desta contribuição surge num contexto de crescimento do sector, com Angola a registar mais de 1,1 milhões de turistas alojados em 2025, um aumento de 35% face ao ano anterior, e é apresentada como um instrumento essencial para transformar o turismo numa das principais alavancas de diversificação da economia nacional.

A SALVAÇÃO ESTÁ NO TURISMO “MADE IN MPLA”

O CEO da agência de turismo e viagens “A. Turismo”, Paulo Alexandre, advertiu, em Luanda, que os produtos turísticos em Angola precisam ser promovidos para os turistas nacionais e internacionais: “Infelizmente, temos muitos produtos turísticos que não estão a ser valorizados e estão a ser até esquecidos”.

Paulo Alexandre diz que têm encontrado diversos produtos turísticos nas várias viagens turísticas que fazem ao país. “Hoje vou falar um bocadinho mais do turismo interno, porque se nós queremos atrair os turistas internacionais, que são exigentes, quando vêm para aqui têm de encontrar as coisas alinhadas e lindas”, referiu.

Paulo Alexandre exemplificou o Horto Botânico do Kilombo, situado a cerca de cinco quilómetros de Ndalatando, na província do Cuanza Norte, que existe desde 1907, sendo que é um espaço natural de grande valor turístico e ambiental.

Explicou o Jardim Botânico do Cazengo, considerando ser um local rico em biodiversidade, com diversas espécies de plantas, flores e árvores, além de um riacho, sendo um “pulmão” da região, mas que, infelizmente, neste momento, está um pouco degradado, mas é um grande produto turístico para ser vendido.

No entanto, disse que antigamente aquela região era chamada de cidade do Jardim. “Então, isto é um produto também que está lá e que está a ser esquecido”, salientou. Por outro lado, o CEO da A. Turismo pediu a colaboração dos Ministérios do Turismo, da Agricultura, das Obras Públicas, entre outros, para que o turismo seja, de facto, uma realidade no país.

“Há muita coisa que eu gostaria de falar e sugerir para que o turismo em Angola seja uma realidade, mas que temos que ser realistas. Nós como operadores turísticos, sentimos que, desta vez, estamos a caminhar para algum lugar”, concluiu.

Há um ano (Janeiro de 2025), os grupos hoteleiros Barcelo, Iberostar, Hayatt, Mi Hotels e Banyan revelaram que tinham Angola na sua mira de investimentos. O turismo (de pó, de cólera, de terror, de lixeiras alimentares?) seria a grande aposta. Talvez seja por Angola ter assinado o Tratado do Alto Mar, um instrumento internacional voltado para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.

A Iberostar é uma cadeia hoteleira espanhola fundada em 1956, com mais de 120 hotéis em todo o mundo. É conhecida pela sua abordagem focada em experiências “all-inclusive” e “resorts” localizados em destinos costeiros, com investimentos em destinos turísticos africanos, com destaque para Tanzânia (incluindo a ilha de Zanzibar), Marrocos, Cabo Verde e Madagáscar.

O Grupo Barcelo Hotels, com mais de 90 anos de experiência na indústria da hospitalidade, tem um modelo de negócios focado no turismo de sol e praia, com “resorts” situados em locais privilegiados. Os hotéis deste grupo distinguem-se pelo seu compromisso com a sustentabilidade e a adaptação às preferências de diferentes turistas.

Por ocasião do Fórum de Investimentos das Américas que decorreu na cidade de Madrid, o ministro do Turismo do reino dos 20 milhões de pobres, Márcio Daniel, apresentou aos empresários interessados, o panorama do ambiente de investimentos em Angola.

Uma vez que o Turismo é um sector prioritário, informou que existem vantagens diferenciadas para quem decidir investir, tais como benefícios fiscais e um processo de registo simplificado para empresas.

Sendo Angola um destino turístico emergente, a presença destes grandes “players” do mercado hoteleiro vai permitir alargar não apenas a quantidade de alojamento disponível, mas também a qualidade do serviço e elevar a reputação do país além fronteiras.

Em Junho de 2024, a agência de propaganda do MPLA, a Angop, revelou que “o Ministério do Turismo passava a contar com duas novas unidades para materializar a sua visão assente na capilaridade do sector privado”.

Trata-se, esclareceu a Angop, do Gabinete de Apoio ao Turista, Formação e Empreendedorismo e a Direcção Nacional de Estruturação de Projectos e Ordenamento Turístico, cuja criação resultou do novo Estatuto Orgânico do pelouro, aprovados em sessão ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo uma nota do Ministério de tutela, ao Gabinete de Apoio ao Turista, Formação e Empreendedorismo cabe a responsabilidade de coordenar toda a formação técnica e profissional e assegurar a qualidade dos quadros técnicos e profissionais das áreas da hotelaria e turismo, bem como conceber políticas para o acesso ao emprego e incentivo ao empreendedorismo.

Relativamente à Direcção Nacional de Estruturação de Projectos e Ordenamento Turístico, o estatuto determinava que deveria criar os planos de ordenamento das áreas de interesse e potencial turístico, previamente classificadas, elaborar mapas turísticos e emitir parecer sobre os planos municipais, provinciais e nacionais de ordenamento do território, assim como analisar e emitir parecer técnico relacionado com a implementação das áreas de interesse e potencial turístico, entre outras atribuições.

Deste modo, sublinhava a nota, o Ministério do Turismo dispõe de uma estrutura organizacional que permitirá a implementação das políticas ministeriais previstas de forma eficaz.

Com a aprovação do Decreto Presidencial foi revogado o Decreto Presidencial n.º 280/22, de 7 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura e Turismo, e as alíneas k e q do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 74/21, de 18 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Turístico, bem como toda legislação que contrarie o presente Decreto Presidencial, refere o documento.

Na tomada de posse do novo ministro do Turismo, Márcio de Jesus Lopes Daniel, o Presidente da República, general João Lourenço, orientou a realização de um diagnóstico sobre os obstáculos que impediam a atracção de um maior fluxo de turistas no país.

Por sua vez, o Presidente do MPLA, general João Lourenço, disse: “O apelo que nós fazemos ao Senhor ministro do Turismo é que primeiro faça um diagnóstico para descobrir, por que razão é que, com todas as condições que a Angola tem, não conseguimos ainda verdadeiramente atrair turistas para o nosso país”.

Apesar dos esforços empreendidos para melhorar o ambiente de negócios e isentar vistos a cidadãos de mais de 90 países, o Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, reconheceu que ainda não fora alcançada a mudança necessária.

O general João Lourenço enfatizou, por essa razão, a importância da colaboração entre diferentes departamentos ministeriais e autoridades locais para garantir maior crescimento do sector do turismo em Angola.

“Estamos todos convidados a trabalhar com o novo Ministério do Turismo para que possamos, finalmente, fazer uma viragem significativa no quadro do turismo no nosso país. Angola tem, efectivamente, de tudo para ter sucesso, no turismo”, afirmou.

De acordo com o general João Lourenço, o sector do turismo é muito importante para a economia nacional, no quadro do esforço que o Executivo tem feito para diversificar a economia, encontrar outras fontes de receitas, sobretudo de divisas e impulsionar a economia não petrolífera.

Numa fase em que o Executivo tem estado a criar iniciativas para aumentar a taxa de emprego no país, sobretudo no seio da juventude, para João Lourenço, o turismo é um dos caminhos para se alcançar essa meta.

“Nós estamos a lutar contra o desemprego, sobretudo no seio da juventude, então, o turismo é um daqueles que pode contribuir de forma considerável para baixar os índices de desemprego que, infelizmente, o país ainda vive”, disse o general Presidente.