O Governo do MPLA (no Poder em Angola há 49 anos) diz pela milionésima vez que vai mobilizar mais recursos no Orçamento Geral do Estado de 2025 para que, de forma progressiva, todas as crianças que estão no sistema público de educação (mais de cinco milhões estão fora) possam beneficiar da merenda escolar, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar. A garantia é do general João Lourenço, Presidente da República, Presidente do MPLA e Titular do Poder do Executivo, cargos inerentes ao facto de ser o único proprietário do reino.
Ao apresentar o Estado da (sua) Nação, João Lourenço disse que o Programa de Merenda Escolar cobriu, no ano lectivo passado, pouco mais de um milhão de alunos, e vai continuar a merecer atenção do Executivo, porque os dados demonstram que, “nas localidades onde melhor executamos este programa, é maior a frequência escolar, maior a taxa de sucesso escolar e mais baixa a taxa de abandono escolar”. Uma descoberta, reconheça-se, digna de figurar nos anais da história da… humanidade.
“A componente social continua a ser essencial para que tenhamos sucesso no processo educativo, particularmente para as crianças de famílias mais carenciadas”, sublinhou o general João Lourenço, certamente com vontade de repetir a sua tese de que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500.
O general João Lourenço aproveitou a oportunidade para enaltecer o papel importante que algumas empresas têm desempenhado no apoio ao Programa de Merenda Escolar, no âmbito da responsabilidade social.
“Neste, como em muitos outros domínios, a parceria entre o Estado e o sector privado afigura-se acertada. Apelo, por isso, ao nosso sector empresarial privado a juntar-se a esta iniciativa”, acrescentou com o seu habitual brilhantismo capaz de cilindrar o próprio La Palice.
Ainda no domínio do apoio social escolar, o Chefe de Estado destacou o contributo essencial que o Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II) está a prestar, apoiando raparigas no domínio da saúde sexual e reprodutiva.
O projecto prevê ainda disponibilizar bolsas de estudo, para reduzir os custos das famílias, cujos filhos frequentem o I Ciclo do Ensino Secundário, abrangendo até 2025 cerca de 900 mil alunos.
O general João Lourenço garantiu igualmente que o Governo (do MPLA há 49 anos) vai continuar a prestar atenção ao Programa de Alfabetização e progredir na expansão e melhoria da educação especial, para que o país tenha uma educação cada vez mais inclusiva. Programa que, por culpa dos portugueses, João Lourenço não frequentou o que o leva a dizer se “haver necessidade” em vez de se “houver necessidade”.
“O presente ano lectivo contará, por isso, com mais 237.689 alunos comparativamente ao anterior, elevando o número de alunos matriculados no ensino geral para 9. 253.713, tendo estado disponíveis para a iniciação e a 1.ª classe um total de 1.600 mil vagas para ingresso pela primeira vez”, assegurou.
O Presidente da República apelou aos vários agentes à observância rigorosa dos planos de distribuição, para que as crianças recebam efectivamente, e em tempo útil, os seus manuais.
“Não podemos continuar a aceitar e a permitir que manuais escolares estejam a ser comercializados nos mercados, quando deviam ser gratuitamente distribuídos aos alunos”, declarou o general com a sua habitual erudição, típica de quem acha que pintar riscas nos burros os transforma em zebras.
O também Titular do Poder Executivo informou que o sector já está a implementar os novos suplementos remuneratórios para os professores do ensino superior e investigadores científicos e a melhorar a abordagem da formação contínua dos docentes, com a atribuição de 202 bolsas de estudo para docentes das instituições públicas do ensino superior que se encontravam a realizar formação por conta própria.
“É essencial continuarmos a aprimorar os mecanismos de apoio social aos estudantes, nomeadamente através das bolsas de estudo. Foram, por isso, concedidas 10 mil novas bolsas de estudo internas, perfazendo 31 mil bolsas atribuídas”, realçou.
Sobre o Programa de envio de 300 licenciados e mestres para universidades de referência, João Lourenço informou que 15 médicos concluíram a sua formação em diversas especialidades na Universidade de São Paulo, no Brasil.
As obras de reabilitação do Centro Nacional de Investigação Científica estão, garante, na sua fase final e decorrem a bom ritmo as obras de construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, garantiu o Presidente João Lourenço, que espera estarem disponíveis à comunidade de investigação científica durante o ano de 2025.
SERMOS BONS NÃO NOS CHEGAVA…
«Tenho o doloroso dever de comunicar aos meus amigos e familiares, a morte hoje em Luanda, do saudoso Senhor Ernesto Sasoma, o homem que me ensinou a falar a língua portuguesa, o suficiente e necessário para me poder matricular na escola 32 em 1962/3 em Nova Lisboa», escreveu em Março Lukamba Gato a propósito do falecimento do Professor Ernesto Sasoma.
Quando o mais alto magistrado de Angola, general João Lourenço, diz “se haver necessidade” em vez de “se houver necessidade”, não se está a falar de uma variante angolana da língua portuguesa. Está a falar-se de ignorância e iliteracia. Mas não está só, reconheço. E então quando se junta, seja na esfera pública ou na privada, a impunidade da incompetência… temos o retrato exacto desta Angola do MPLA.
Como certamente nos diria Samuel Pedro Chivukuvuku, em vez de todos lutarmos pela excelência para conseguirmos ser bons, lutamos por ser apenas bons e assim não passamos da mediocridade. Acresce que, por gozarem de impunidade institucional, os medíocres consideram-se excelentes e deles será o reino…
Quando a então ministra da Educação, Ana Paula Tuavanje Elias, falava de “compromíssio” em vez de “compromisso”, não se está a falar de uma variante angolana da língua portuguesa. Está a falar-se de ignorância, iliteracia e valorização da impunidade.
No dia 3 de Maio de 2022, o ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, destacou a “relação secular” de Angola com a língua portuguesa e considerou a comemoração do Dia da Língua como um ganho da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mesmo que a língua portuguesa seja assassinada todos os dias, até mesmo e sobretudo pelos mais altos dignitários do país.
“Ao falar da língua portuguesa, permite-se falar do legado de, já no século XV, os nossos ancestrais terem tomado a decisão de assumirem a língua portuguesa como a língua da corte, à época as escolas eram florescentes e aí já circulavam professores”, afirmou Téte António.
Segundo o ministro angolano, que presidiu na altura, em Luanda, à cerimónia solene alusiva ao Dia Mundial da Língua Portuguesa, Angola tem uma relação secular com a língua portuguesa, porque em alguns reinos, como do Congo, já se falava na época o português.
“Porque na região teriam sido abertas as primeiras escolas não tradicionais e terá sido a primeira região africana a dedicar-se no ensino de uma língua de origem não africana”, descreveu. “Dedicar-se no ensino” ou “dedicar-se ao ensino”?
O Presidente da República, João Lourenço, exigiu em Junho de 2020 mais qualidade no ensino e considerou a formação do homem como uma aposta para “corrigir muitas deficiências” que o sector enfrenta. Tem razão. E, reconheça-se, não é por culpa do MPLA que só está no Poder há… 49 anos. Citando o vernáculo do próprio presidente, se “haver” necessidade, os angolanos aceitam um “compromíssio” (agora citando a ex-ministra da Educação, Ana Paula Elias) para assim continuar por mais 51 anos.
Em Outubro de 2021, o Governo do MPLA disse que o processo de harmonização curricular do ensino superior em Angola poderia entrar em vigor no ano académico 2022-2023 em todas as províncias do país.
Harmonizar significaria aumentar a qualidade, significaria valorizar exclusivamente a competência e banir não só a bajulação como a impunidade?
O anúncio foi feito no dia 5 de Outubro de 2021, pela ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário, no acto solene de abertura do ano académico 2021-2022, presidido pelo Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com a ministra, o processo de harmonização curricular estava a ser conduzido por professores e especialistas de ordens profissionais que compõem as comissões curriculares nacionais.
No quadro da melhoria da formação de professores, Maria do Rosário deu a conhecer que se encontrava em fase de conclusão o primeiro ano de três cursos de mestrado em metodologias de educação nos domínios da infância, ensino primário e ensino da língua portuguesa, e estavam a ser capacitados 66 docentes para se tornarem formadores nos institutos superiores de ciências da educação.
Os estudantes destes cursos de mestrado estavam a ser formados numa universidade portuguesa parceira e iriam frequentar estágios pedagógicos em Angola, com apoio de instituições públicas.
Recorde-se, como mero exemplo, que Angola reiterou, em Nova Iorque (EUA), a inclusão do Português como língua de trabalho do Instituto Internacional dos Provedores de Justiça (IOI). A reafirmação foi feita pela provedora de Justiça de Angola, Florbela Araújo, durante a reunião dos directores do IOI, Região África, que decorreu no Fórum Cultural Austríaco, orientado pela presidente regional e provedora de Justiça do Quénia, Florence Kajuju.
Em Portugal, o Governo criou em 2022 um programa específico para os refugiados aprenderem a língua portuguesa. O programa foi considerado “essencial para apoiar” os refugiados na “integração e autonomia, seja na escola, no mercado de trabalho ou no dia-a-dia”, segundo a então ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes.
A ministra anunciou a criação de um programa de aprendizagem da língua portuguesa específico para refugiados, particularmente os provenientes da Ucrânia, com o propósito de apoiar a integração na comunidade.
Sobre este assunto, registe-se que foi considerada “inconstitucional” a tese do Folha 8 que dizia: “Todos devemos aprender com quem sabe mais e ensinar quem sabe menos”. Isto porque se institucionalizou a regra de que ser ignorante é um acto revolucionário.
