Em Portugal, em comunicado hoje divulgado, o Sindicatos dos Jornalistas (SJ) afirma que “a Direcção do Sindicato dos Jornalistas e o Ministro dos Assuntos Parlamentares acordaram, esta terça-feira, o estabelecimento de uma via de comunicação mais directa com vista à manutenção do diálogo para o futuro da profissão. No encontro, o ministro Pedro Duarte mostrou preocupação com os atrasos nos pagamentos no Global Media Group e disse estar atento à situação”.
«Na audiência, pedida a propósito dos atrasos nos pagamentos aos trabalhadores a recibos verdes do Global Media Group (GMG), o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, disse que “está a olhar para o assunto com muita preocupação” e que o Governo “espera que a empresa assuma as responsabilidades”», esclarece o comunicado.
O SJ salienta que “além de não ter pagado o mês de Abril aos jornalistas a recibos verdes, o GMG tem ainda em atraso o pagamento do subsídio de Natal a todos os trabalhadores com contrato sem termo”, e acrescenta que o Sindicato “expressou ao ministro a preocupação com este atraso, mas também com a falta de comunicação por parte do GMG, e informou a tutela que avançará para tribunal se a empresa não regularizar a situação ou se não der um sinal firme de que pretende apresentar uma proposta ou uma solução credível e exequível, após as várias promessas não cumpridas”.
«O ministro dos Assuntos Parlamentares disse entender a posição do SJ e alertou para as responsabilidades que a empresa deve cumprir. Pedro Duarte disse que a questão da compra das acções da Lusa detidas pelo GMG “é uma prioridade absoluta”, alertando que o Estado “não pode pagar mais do que o preço justo”, lê-se no comunicado.
O SJ acrescenta que “a compra das acções da Lusa sinaliza, também, o compromisso do Governo com o serviço público de jornalismo, prestado pela RTP/Antena 1 e pela única agência portuguesa de notícias. Pedro Duarte reiterou a ideia deixada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na celebração dos 136 anos do “Jornal de Notícias”, de que todo o jornalismo é Serviço Público e que esse trabalho prestado à sociedade tem de ser reconhecido”.
«Temos uma visão para a Comunicação Social em que o Estado tem de ter uma intervenção, não ao nível de controlo ou pressão, naturalmente, mas da sustentabilidade”, disse Pedro Duarte. Os riscos para a democracia e a nossa vivência em sociedade são muito grandes, se a comunicação ficar entregue a órgãos não jornalísticos ou redes sociais que não cumprem as regras da ética e da deontologia. “O jornalismo sempre foi importante, muito mais nesta fase» disse.
Pedro Duarte, afirma o SJ, “reconhece que “o sector está a passar por uma crise complexa, que não é facilmente reversível, porque é estrutural”, em função da quebra das receitas provocada pelas redes sociais e a massificação da internet. O retrato das dificuldades é partilhado pelo SJ, que acordou com a tutela a abertura de uma via de comunicação para a discussão dos problemas atuais e para pensar o futuro”.
O SJ, que esteve representado pelo presidente da Direcção, Luís Filipe Simões, por um dos “vices”, Augusto Correia, e por Elisabete Rodrigues, vogal em nome da Imprensa regional, “comunicou ao ministro que está a preparar um documento, que será divulgado muito em breve, com propostas para apresentar ao Governo, aos partidos e à sociedade. A questão do mecenato, anteriormente abordada pelo primeiro-ministro no aniversário do JN, é vista por ambas as partes como uma via que vale a pena explorar. Foi também discutido o alargamento do porte pago, nos montantes e nos destinatários, além de medidas que dignifiquem a profissão, melhores salários e soluções que permitam ter empresas mais saudáveis”.
“O Governo refere que está a trabalhar numa visão para o futuro da Comunicação Social, que incluirá, necessariamente, a participação do SJ, em representação dos jornalistas, mas também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Tutela e Sindicato concordam com a necessidade de actualizar a legislação do sector, nomeadamente a Lei da Imprensa e a Lei da Rádio, adequando estes documentos à nova realidade”, conclui o Sindicato dos Jornalistas de Portugal.
