«Exmo. Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes,
Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Lucília Gago
Exmo. Sr. Presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, José Reis,
Exma. Sra. Presidente do Observatório do Racismo e Xenofobia, Teresa Pizarro Beleza
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, Exmo. Sr. Comandante da Polícia de Segurança Pública do Porto, Pedro Neto Gouveia.
Na madrugada de 17 de março de 2024, foi agredido Ademir Araújo Moreno, homem cabo-verdiano de 49 anos, que morreu na sequência de um ataque racista e xenófobo, na ilha do Faial, tendo sido encontrado inconsciente no chão. Em 2023, os crimes de ódio subiram 38% em Portugal, a história de Ademir é a mais recente de que tivemos conhecimento através da comunicação social, mas não é a única e não será, infelizmente, a última.
À semelhança da Carta Aberta divulgada em Janeiro deste ano, assinada por milhares de organizações e pessoas individuais, que pedia a proibição da manifestação “contra a islamização da europa”, marcada para dia 3 de fevereiro, no Martim Moniz, dirigimo-nos a vossas excelências nesta nova Carta, com as mesmas motivações. No contexto de marcação de uma manifestação com motivações racistas e xenófobas, para o dia 6 de abril de 2024, na cidade do Porto, exigimos que todos os responsáveis políticos e institucionais façam cumprir o artigo 13º da Constituição, o princípio da igualdade, e acionem os mecanismos processuais para que se aplique o artigo 240º do Código Penal, relativo à discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
O objetivo é travar a saída desta manifestação que, por se poder qualificar entre “atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião” se constitui como incitamento ao ódio e à violência e não mero exercício da liberdade de expressão. A moldura penal para este crime é de pena de prisão de um a oito anos.
Com esta Carta, pretendemos defender a segurança de todas as pessoas imigrantes em Portugal, combater o racismo, a xenofobia, a hostilidade religiosa e o crescimento do discurso de ódio a que temos vindo a assistir. Queremos dar um sinal inequívoco e público de que atos e organizações sociais, políticas e partidárias racistas e xenófobas são inaceitáveis e queremos demonstrar a nossa solidariedade para com as vítimas de todos os ataques de ódio em Portugal.
Esta manifestação foi convocada pelo grupo 1143, conhecido pela sua ideologia ultranacionalista e neonazi, tendo entre as suas fileiras vários elementos com processos pendentes e referenciados pela polícia. Na convocatória para a manifestação no Porto “menos imigração, mais habitação”, apontam como inimigas as pessoas que já são as mais discriminadas, estrutural e historicamente, na nossa sociedade, cavalgando o ódio e desviando as atenções das verdadeiras razões estruturais para o problema de habitação que todos sentimos hoje em dia, culpando quem se encontra mais fragilizado.
Sabemos que os relatos que chegam são muitas vezes os de casos que foram longe demais e resultaram em mortes, e representam apenas uma parte da realidade dos crimes de ódio contra as comunidades imigrantes, que têm vindo a crescer em Portugal.
No ano de 2023, foram várias as reportagens que deram conta de uma realidade invisível. Os ataques aos imigrantes de Olhão – 15 agredidos; o incêndio de um prédio na Mouraria – 2 mortos e 14 feridos; ou os 33 crimes relacionados com maus-tratos a imigrantes em Odemira. Segundo o Ministério Público, um “ódio claramente dirigido às nacionalidades das vítimas e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”. No dia 5 de novembro de 2023, Gurpreet Singh, de nacionalidade indiana, foi o alvo fácil, vítima de um ato de violência extrema em Setúbal, morto com um tiro de caçadeira no peito, que foi disparado através de uma janela, no rés do chão e virada para a rua. Somam-se as reportagens sobre as redes criminosas que têm vindo a ser desmanteladas, sobre o tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal, angariação de mão de obra ilegal, extorsão, branqueamento de capitais, fraude fiscal, ofensas à integridade física, posse de arma de fogo e falsificação de documentos, ligadas ao aliciamento de imigrantes para trabalhar em explorações agrícolas, nomeadamente da zona do Alentejo.
Esta realidade não passou ao lado do Governo em funções, na pessoa do Ministro da Administração Interna que descreveu os actos de Olhão como uma “agressão bárbara”, um “comportamento inadmissível e inaceitável” que deve ser “exemplarmente punido”; nem do Presidente da República que em Janeiro de 2024 se mostrou vocal e apelou: “não desmobilizemos do combate a todas as formas de racismo, anti-semitismo, discriminação, xenofobia e homofobia, e de lutarmos pela solidariedade e fraternidade humanas, ontem como hoje.”
As ruas de Portugal são cada vez menos seguras para as pessoas imigrantes. Fala-se de invasão, insegurança, ódio religioso e da necessidade de mostrar que estão a mais e não são bem-vindos, ou até mesmo que são a causa do problema da habitação. Além de profundamente racista e xenófoba, esta ação põe em causa a segurança das pessoas imigrantes que vivem e trabalham no Porto.
No ano em que o 25 de Abril comemora 50 anos, é preocupante o crescimento de grupos racistas e xenófobos, num país que sempre teve filhos e netos emigrantes, que estigmatizam quem procura melhores condições de vida através do trabalho. A liberdade de expressão não pode ser capturada pelo ódio, pela mentira e pelo afastamento do outro, mas deve ser utilizada para fortalecer todos os pilares de uma democracia plural. Em fevereiro, a PSP emitiu um parecer negativo à realização de uma manifestação do grupo 1143 marcada para o Martim Moniz, em Lisboa, por considerar que existia “um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública”.
Pensamos que a cidade do Porto corre o mesmo risco no dia 6 de Abril, estando prevista a deslocação de manifestantes do Grupo vindos de todo o país, com tochas e foguetes. O direito à manifestação não é absoluto nem pode ir contra pilares base da nossa Constituição, pondo em causa os direitos de pessoas singulares e coletivas, pondo em causa a segurança pública, pelo que apelamos à vossa mais célere e ponderada actuação, protegendo assim os habitantes da cidade do Porto, defendendo a liberdade e a democracia.»
